A Gestão em Notícia

'Webcidadania' avança no Brasil e muda o foco da participação política

2010-06-14T07:28:00.001-07:00

No momento em que as campanhas eleitorais no Brasil parecem acordar para o potencial da internet, montando estratégias e equipes para fisgar o voto na rede, iniciativas na web sem vínculo partidário ajudam o cidadão a participar da vida pública e fiscalizar a classe política.
São ferramentas digitais que invertem o eixo da participação na vida pública: de simples receptores das mensagens de políticos e partidos, os cidadãos passam a ter voz ativa na organização de suas demandas.

O que antes tomava papel, telefone, carros de som e horas de reuniões hoje pode ser feito em poucos cliques – de listar problemas do bairro a monitorar o trabalho de deputados e senadores em Brasília.

Sites e movimentos que promovem a chamada cidadania na web avançam no país e mostram resultados. O G1 apresenta algumas dessas iniciativas.

Vote na Web – www.votenaweb.com.br
No ar desde novembro de 2009, o Vote na Web ajuda o internauta a acompanhar projetos de lei em tramitação no Congresso.

O site resume propostas complexas em poucas linhas, com ênfase nos aspectos que interferem na vida das pessoas. Mediante rápido cadastro, o usuário também pode “votar” nas propostas e acompanhar o mapa das opiniões dos internautas

Excelências – www.excelencias.org.br
O projeto Excelências, da Transparência Brasil, reúne o maior banco de dados sobre parlamentares em exercício no Brasil, nos três níveis de governo (União, Estados e municípios).

Se o usuário quiser saber, por exemplo, quantas vezes um deputado faltou ao trabalho, a informação está lá. Histórico de doações eleitorais, citações na Justiça, variações no patrimônio de 2.368 políticos: dados extraídos de fontes oficiais e reunidos de forma a facilitar a consulta.

Eleitor 2010 – www.eleitor2010.com
A ideia do Eleitor 2010 é transformar o cidadão em fiscal do pleito de outubro. Surgiu pela experiência da jornalista Paula Góes, que sentia na pele a dificuldade em checar todas as denúncias feitas pela população em dia da votação.

Moderadores analisam os relatos enviados ao site - por e-mail, celular, Twitter ou na própria plataforma. Classificam as denúncias como confirmadas ou não confirmadas e registram a credibilidade das fontes (testemunha ou vítima, por exemplo) e a confiabilidade das informações.

Cidade Democrática - www.cidademocratica.com.br
O Cidade Democrática é uma rede social que une pessoas e causas, e não apenas pessoas.O usuário se cadastra como cidadão, ONG, parlamentar, empresa. Pode criar propostas, apoiar outras, fazer comentários. O portal entrou no ar em novembro de 2009 e conta com cerca de 2.700 pessoas.

A plataforma ajudou a catalisar o trabalho de ONGs que promovem participação cidadã na cidade. Organizaram uma agenda de 12 reivindicações e começaram a cobrar a classe política.

Fonte: g1.globo.com, com alterações.

Encerrado o Curso do SICONV em Brasília

2010-06-10T06:52:00.000-07:00

Na tarde desta quarta-feira (09), aconteceu o último dos três encontros para as aulas da primeira edição do Curso do SICONV, o Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal. A atividade, organizada pela ABM, Instituto de Gestão Tecnológica e EGP, foi realizada em Brasília em 21 horas-aula.

José Carlos Rassier, coordenador nacional da EGP e secretário-executivo da ABM, avaliou como positivos os três dias de contato entre os 28 alunos e o instrutor Nahj Ahmad. “Nossa preocupação constante é capacitar e qualificar a gestão pública. Por meio do Programa de Qualificação e de Assistência Técnica Municipal, instituímos ações como o curso do SICONV, visando aliar a teoria à prática”, disse.

O curso, dividido em um conteúdo programático que ia das características gerais e legislativas à prática de inserção efetiva de projetos no sistema, reuniu interessados de todas as regiões do país e já tem uma nova turma pré-agendada para os dias 5, 6 e 7 de julho. Porém, este calendário poderá ser alterado em função da Copa do Mundo de Futebol.

“Atendeu às nossas expectativas e nos deu ampla visão daquilo que imaginávamos realmente ser o SICONV. Sabemos que a gestão pública no Brasil carece, principalmente, de recursos humanos, e iniciativas como esta ajudam a suprir esta necessidade”, disse um aluno ao pedir a palavra ao fim das atividades do último dia, após a entrega dos certificados.

Para Laura Maia, presidente do Instituto de Gestão Tecnológica, a tendência é somente melhorar. “É a primeira vez que ofertamos um curso do SICONV. Por isso é importante ouvir de cada um como foi a experiência para conferirmos sempre mais qualidade aos serviços prestados. Estamos felizes, pois no geral, as expectativas dos alunos foram supridas”, disse.

Tem início o Curso do SICONV

2010-06-08T06:25:00.000-07:00

Na manhã de ontem (7), teve início o Curso do SICONV, o Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal. As atividades estão em andamento no prédio da ABM, em Brasília, e terminarão na tarde de amanhã, com carga horária total de 21 horas-aula.

Realizado pela ABM, em parceria com o Instituto de Gestão Tecnológica e com a EGP, o curso é ministrado pelo instrutor Nahj Ahmad, especialista em Educação a Distância e em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental. “O SICONV é um sistema que requer cuidado e muita atenção. Mas basta aprender bem a teoria e, com muitos exercícios, aliá-la à prática constante, que é possível dominar perfeitamente a ferramenta”, disse.

Laura Maia, presidente do Instituto de Gestão Tecnológica, está satisfeita com o resultado visto no ambiente das aulas. “Apesar de termos um assunto complexo, temos um instrutor renomado e uma turma muito interessada, o que tem facilitado demais a interação e a absorção do conteúdo pelos alunos”, disse.

Ao todo, 28 servidores de prefeituras – incluindo prefeitos municipais – estão participando do Curso do SICONV realizado pela ABM, pelo Instituto e pela EGP. O nível de abstenção foi nulo nos dois primeiros dias de atividades.

Coordenador Nacional da EGP concede entrevista à TV Supren

2010-06-04T11:27:00.000-07:00

No final de maio, o coordenador nacional da EGP e secretário geral da ABM, José Carlos Rassier, concedeu entrevista no programa Papo Supren a Ulisses Riedel, presidente da TV Supren, emissora da União Planetária, uma instituição que congrega pessoas que acreditam e trabalham pela regeneração humana.

Na conversa, que durou aproximadamente 25 minutos, José Carlos Rassier falou, entre outras coisas, sobre o trabalho desenvolvido pela ABM e pela EGP. “Nosso papel enquanto representantes dos municípios junto ao Comitê de Assuntos Federativos da Presidência da República e aos fóruns nacionais e internacionais, é no sentido de subsidiar as administrações municipais para uma governança responsável”, disse.

Ele falou ainda sobre suas três experiências como prefeito municipal à frente do município gaúcho de Arambaré, além de relações com órgãos e entidades internacionais, como a Universidade de Granada, na Espanha, da qual é representante oficial no Brasil e na América Latina.

Sobre a EGP, Rassier citou os principais programas na área da educação (Educidades), do trânsito (TransCidades), do meio ambiente (Ecocid21) e cultura (Cidades Culturais).“Nós materializamos nossas ações por meio de diversos projetos e programas auxiliados por parceiros distintos, públicos e privados, nacionais e internacionais. O objetivo é o espírito público, o interesse do bem comum”, disse.

A instituição

A União Planetária, uma ONG sediada em Brasília, fundamenta-se em uma visão abrangente, apartidária, não-sectária, com respeito às diferenças de pensamento e à valorização da pluralidade de idéias. Trabalha no sentido da construção de uma organização social planetária sedimentada na solidariedade, com liberdade ética, com igualdade de oportunidades para todos, com justiça social. A UP sustenta em seu lema que "não há ideologia superior à solidariedade".

A TV Supren

É o canal de comunicação e ação da União Planetária. Tem seu nome inspirado numa palavra do esperanto que indica o sentido “para cima”, “para o alto”, como up em inglês. Isso reflete a proposta dessa nova TV: valorizar a dimensão espiritual do ser humano, promover os valores éticos, mostrar o que é bom, belo e verdadeiro como referências de um norte para a humanidade.

Presidente do Instituto de Gestão, Estudos e Monitoramento Ambiental – IGEMA visita a EGP

2010-06-02T12:04:00.000-07:00

Durante os dias 1º e 2 de junho (terça e quarta-feira), o presidente do Instituto de Gestão, Estudos e Monitoramento Ambiental – IGEMA, Osmar Ferreira, esteve em Brasília e foi recebido pelo secretário geral da ABM e coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, na sede das duas entidades na Capital Federal. Osmar Ferreira também é o responsável técnico pelo escritório de representação da ABM / EGP na Bahia.

Na ocasião, Rassier apresentou ao presidente do IGEMA as ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Qualificação e de Assistência Técnica Municipal. Na pauta, também esteve a possível assinatura de um termo de cooperação técnica entre o IGEMA e a EGP, envolvendo, principalmente, o programa ECOCID21 – Cidade Sustentável.

“O Instituto de Gestão, Estudos e Monitoramento Ambiental desenvolve um trabalho brilhante na Bahia. Com mais este parceiro, a EGP atuará de forma ainda mais efetiva nas ações voltadas ao meio ambiente”, disse José Carlos Rassier.

Com previsão de realização para o mês de julho, após a Copa do Mundo de Futebol, haverá o I Seminário do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável dos Municípios do Piemonte da Chapada Diamantina (AMPC). A ocasião marcará o lançamento oficial do Programa ECOCID21.

No seminário, os trabalhos serão geridos pelo coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, em parceria com o coordenador da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da ABM, Ary Martini, que também é consultor da EGP.

Prefeita de Alexânia/GO filia-se à EGP

2010-05-31T13:22:00.000-07:00

Em frente ao banner do Programa de Qualificação e de Assistência Técnica Municipal, a prefeita Maria Aparecida Gomes (Alexânia/GO) e o coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, formalizam a filiação da gestora à EGP.

Na manhã desta segunda-feira (31), a prefeita municipal de Alexânia, Maria Aparecida Gomes, a “Cida do Gelo”, esteve na ABM / EGP e preencheu sua ficha de filiação gratuita à Escola. Juntamente à prefeita, a Secretária de Finanças de Alexânia, Aracy Sampaio, aproveitou a oportunidade para também filiar-se.

Segundo dados da Secretaria do Entorno do Distrito Federal, Alexânia é um dos 42 municípios que integram esta região. Situado a aproximadamente 90 km de Brasília e 120 km de Goiânia, o município tem uma população estimada de 20.706 habitantes, numa área de 877 km².

Recebida pelo coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, a prefeita Maria Aparecida falou sobre a experiência de estar há um ano e meio à frente de uma administração municipal, na qual trabalhou por dezoito anos como tesoureira. “É diferente, mas tem sido prazeroso lidar com os problemas, as qualidades, os pontos fortes e fracos. Responsabilidade e trabalho”, disse ela.

Rassier apresentou o site da EGP às novas filiadas e resumiu os pontos de atuação, apresentando os principais programas na área de educação, meio ambiente, trânsito e projetos. “A partir de agora vocês passam a integrar a Rede Nacional de Formação da Escola de Gestão Pública. Todas as ações e serviços deste sistema estarão disponíveis às senhoras, a preços diferenciados quando for o caso”, disse.

Filiando-se gratuitamente à EGP, o associado passa a participar de programas, projetos e ações de capacitação desenvolvida pela entidade e por seus parceiros, passando a ter acesso exclusivo a pesquisas, relatórios, informações orientações, troca de experiências e intercâmbio. Para filiar-se, clique aqui.

Coordenador Nacional da EGP apresenta propostas da ABM ao ministro Alexandre Padilha, da SRI/PR

2010-05-31T13:16:00.000-07:00

O Secretário Geral da ABM e Coordenador Nacional da EGP, José Carlos Rassier, apresentou ao ministro Alexandre Padilha, durante o encerramento das atividades do XI Congresso Brasileiro de Municípios, realizado no Centro de Convenções de Salvador/BA, o documento final do encontro, contendo as principais propostas da ABM, como segue:

Alteração do artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata dos gastos dos municípios com despesas de competência exclusiva de outros entes; política de distribuição dos royalties do petróleo e do pré-sal; proposta de adequação da Lei de Licitações e Contratos, visto que 17 anos depois de sua vigência, os municípios merecem maior atenção; regulamentação integral do artigo 23 da CF/88; aprovação do projeto da Reforma Tributária, entre outros.

Juntamente com as reivindicações da ABM, que contou com a assistência técnica e jurídica da Associação Transparência Municipal, da Escola de Gestão Pública e do Instituto Trata Brasil, foram acrescentadas várias recomendações referendadas pelo Fórum Sefin-M Bahia, que reúne os Secretários Municipais de Finanças de cerca de 140 municípios baianos e que estavam reunidos em atividade paralela ao evento, integrando-se no encerramento das mesmas.

Em seu discurso, o Ministro da Secretaria de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu a importância e a qualidade das propostas apresentadas, comprometendo-se a debater as mesmas junto ao Comitê de Assuntos Federativos da Presidência da República. Da mesma forma, o senador César Borges externou seus cumprimentos, reiterando apoio à ABM.

Agência Goiana de Habitação capacita municípios para o Plano de Habitação Social

2010-05-27T08:35:00.000-07:00

Cento e sessenta e três municípios participam da 1ª Oficina de Capacitação para a elaboração dos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social (PMHIS), realizada pela Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), nos dia 28 e 29 de maio, no Teatro Católica, em Goiânia. O PMHIS deve identificar as demandas por novas moradias, ao mesmo tempo em que planeja a promoção habitacional articulada com outras políticas de desenvolvimento urbano (saneamento ambiental, transporte urbano, trânsito) e possibilita o acesso a recursos financeiros.

“Sem planejamento, a partir de 2011, nenhum Estado e nenhum município brasileiro receberá investimentos em Habitação por parte do Governo Federal”, lembra a presidenta da AGEHAB Silmara Vieira. Para garantir que os municípios goianos estejam tecnicamente preparados para elaborarem seus Planos Municipais de Habitação de Interesse Social, a Agência vem oferecendo assistência técnica, apoio financeiro e institucional.

Uma ação do Eixo Planejamento do Programa Moradia Digna, a atividade que se inicia na sexta-feira tem foco na orientação dos Grupos de Trabalho Locais (GTLs) que vão atuar nos municípios, durante o processo de elaboração desse planejamento habitacional. Segundo Silmara Vieira, nesta primeira de seis oficinas, os integrantes do GTL serão introduzidos à temática habitacional com foco no planejamento e na compreensão do papel de cada segmento na concepção e produção do PMHIS.

Ao final dos trabalhos, no sábado à tarde, os GTLs estarão preparados para desenvolver a proposta metodológica do Plano, junto com a comunidade, em seus municípios. Referência nacional, a metodologia desenvolvida pela AGEHAB foi colocada à disposição do Ministério das Cidades com o objetivo de estimular outros Estados e municípios a desenvolverem seus Planos de Habitação de Interesse Social.

“O método utilizado em Goiás garante a participação democrática de todos os segmentos sociais e dá origem a um produto final mais próximo da realidade de cada município, considerando aspectos financeiros, sociais, ambientais, culturais”, explica Silmara Vieira. Além de um diagnóstico habitacional, o PMHIS também deverá trazer as estratégias de ação que o município adotará para estruturar as potencialidades e superar os problemas diagnosticados.

Clique aqui para ter acesso à lista dos 163 municípios

Site da AGEHAB

Unidade de Projetos Técnicos da EGP é oficialmente lançada

2010-05-27T08:32:00.001-07:00

Laura Maia, presidente do Instituto de Gestão Tecnológica, acompanhada de Rose Sales (ao microfone), responsável pela Unidade de Projetos Técnicos da EGP.

Os participantes do XI Congresso Brasileiro de Municípios conheceram nesta quarta-feira (26), a Unidade de Projetos Técnicos (UPT) da EGP e da ABM. Apresentado pela coordenadora de projetos da EGP, Rose Sales, os participantes puderam conhecer o programa de capacitação que será ofertado aos municípios brasileiros com o objetivo de assessorar na elaboração de projetos para captação de recursos, e investimentos em áreas sociais da vida pública municipal.

O programa tem como foco os municípios de pequeno e médio porte - com população até 100 mil habitantes. Segundo Rose, um terço dos municípios brasileiros não dispõem de corpo técnico qualificado para captar recursos extra-orçamentários juntos aos órgãos e Ministérios federais, o que entrava o desenvolvimento econômico e social das cidades.

“Nosso objetivo é fazer com que os municípios, de modo especial os menores, tenham condições de apresentar projetos em igualdade com as grandes cidades” explicou. O programa irá atender áreas como cultura, desenvolvimento social, educação, saúde, inclusão digital, dentre outros. O programa também inclui a inserção dos projetos no sistema de convênio e contratos do governo federal – SICONV.

Parte da tendência nacional de modernizar a gestão pública, o SICONV é hoje uma das grandes dificuldades de parte dos gestores públicos, devido à quantidade de informações e dados que devem ser enviados on line para cadastrar um projeto. “É preciso inserir dados com precisão e coerência senão o sistema não avança e não conclui a transação, sem contar que em um ano de atividade já houve duas mudanças no sistema” disse Rose.

Curso

Nesse sentido, a coordenadora da palestra, Laura Maia, informou que a ABM irá realizar entre os dias 7 e 9 de junho em Brasília, um curso exclusivo do SICONV, para treinar servidores e técnicos municipais a operarem o programa de acordo com as normas legais. Para aderir à Unidade de Projetos Técnicos da Escola de Gestão, os gestores devem preencher termo de adesão. Todas as informações sobre a Unidade de Projetos Técnicos da EGP e do curso do Sistema de Convênios e Contratos- SICONV estão disponíveis nos sites www.abm.org.br e http://www.portalegp.adm.br/.

XI Congresso Brasileiro de Municípios movimenta Salvador

2010-05-26T12:43:00.000-07:00

“A elevação dos serviços públicos especializados exige mudança de paradigmas” considerou o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, na abertura do XI Congresso Brasileiro de Municípios que aconteceu na capital baiana nesta terça-feira (25). O primeiro dia do evento reuniu cerca de mil pessoas dentre prefeitos, vices, vereadores, secretários municipais e deputados, e foi pautado pela necessidade de fortalecimento da gestão municipal ante o aumento das responsabilidades sociais e econômicas dos municípios.

“Os novos temas como transporte de massa, inclusão digital e sustentabilidade exigem que nós, prefeitos, tenhamos que garantir respostas rápidas à população, e é isso que vamos buscar nesses dias de evento aqui na Bahia” disse João Henrique. Nessa mesma linha, o governador do Estado, Jaques Wagner, falou sobre a importância da cooperação entre Estados e municípios. “Precisamos de espaços como este para intercambiar nossas experiências, conhecer produtos e debater idéias, só assim vamos fortalecer de fato a gestão municipal” disse.

O presidente da ABM, Alberto Muniz, reconheceu que a gestão do atual presidente da república facilitou o encontro entre municípios e governo federal de forma histórica, mas disse que ainda existem dificuldades e desafios para o municipalismo. “Todos nós que somos ou já fomos prefeitos sabemos que existe um caminho a percorrer para chegarmos a atender os municípios de forma igual, mas respeitando suas peculiaridades, e essa é a proposta da ABM” relatou Muniz. Ele falou ainda do novo formato do Congresso de Municípios, que irá percorrer o país com o objetivo de se para aproximar dos gestores municipais e levar discussões particulares, de acordo com a tendência e necessidade de cada região. “Chega do comodismo de Brasília, de ficar esperando que os prefeitos vão até lá” afirmou sobre aplausos.

O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, falou da realidade dos municípios baianos e apontou dificuldades como a escassez de recursos para a gestão da saúde. Nesse sentido ele defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que obriga os municípios a aplicarem 15% da arrecadação de impostos na promoção da saúde, e os estados 12. A regulamentação da EC 29 é uma das lutas da ABM, e será um dos destaque do último dia do evento, que trará a discussão entre parlamentares e dirigentes de saúde da Associação.

Representando o governo federal na cerimônia de abertura, a ministra do desenvolvimento social e combate à fome, Márcia Lopes, falou dos programas e projetos do MDS para os municípios. “Temos uma estratégia específica para municípios de cada região do país e nosso dever é fazer chegar os programas e recursos a cada um deles” disse a ministra. Segundo ela, em 2002 as verbas do MDS para os municípios eram R$ 6 bi, em 2009 esse valor chegou a R$ 39 bilhões. Um crescimento de cerca de 500%. “O governo Lula promoveu muito isso, mas também é resposta da organização dos prefeitos em congressos como esse da ABM, que tende a fortalecer a gestão municipal ”.

Para hoje (26), os principais temas são modernização, fiscalização e controle da gestão municipal, políticas de estímulo ao desenvolvimento local e regional e empreendedorismo. O superintendente do Sebrae na Bahia, Edival Passos, será um dos debatedores do dia no evento da ABM, e irá falar sobre “Política de empreendedorismo municipal: boas práticas de gestão”, a partir das 17h20.
Pela manhã, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e o diretor- executivo da ABM, José Carlos Rassier, coordenaram a série de debates “Modernização, fiscalização e controle da gestão municipal”, com uma série de palestras. Entre os palestrantes, técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a responsável pela Unidade de Projetos Técnicos da ABM, Rose Sales.
A partir das 14h, o congresso promove o bloco temático “Políticas de estímulo ao desenvolvimento local e regional”, coordenado pelos prefeitos de Várzea Paulista (SP), Eduardo Pereira, e de Varginha (MG), Eduardo Carvalho. Entre os palestrantes, o chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento do governo do estado, Edson Valadares, que vai tratar do Plano Plurianual Participativo; o secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Cícero Monteiro, que foca as políticas de infraestrutura; o secretário de Relações Institucionais, Paulo Cezar Lisboa, que falará sobre a nova articulação federativa.

O congresso segue até amanhã, dia 27, no Centro de Convenções. Além dos debates, há também estandes montatos para atender principalmente aos prefeitos, que oferecem opções para a compra de equipamentos como ônibus para transporte escolar e tratores; ensino à distância; publicações eletrônicas; além de serviços públicos de órgãos como a Caixa Econômica Federal e ministérios.

Programa Ecocid21: lançamento em junho

2010-05-25T08:26:00.001-07:00

A Escola de Gestão Pública, com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Associação de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), lançará em 2010 um programa voltado, entre outras prioridades, à implantação da Agenda 21 Local nos municípios. Trata-se do ECOCID21, uma iniciativa que consiste numa série de fatores com vistas a trabalhar o desenvolvimento sustentável local de forma efetiva.

No dia 17 de junho, durante o I Seminário do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável dos Municípios do Piemonte da Chapada Diamantina (AMPC), que acontecerá em Jacobina/BA, será oficialmente lançado pela EGP o Programa Ecocid 21 – Cidade Sustentável.

Para o coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, o seminário baiano será uma boa oportunidade para o lançamento. “Durante o seminário da AMPC estaremos em contato com vários gestores ambientais municipais da região, e esta será uma oportunidade ímpar”, disse.

Os trabalhos serão geridos pelo coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, em parceria com o coordenador da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da ABM, Ary Martini, que também é consultor da EGP. Para Ary, o programa veio na hora certa. “Nota-se que os municípios brasileiros têm uma certa carência quanto ao verdadeiro entendimento das questões ambientais, quer sejam ligadas aos recursos naturais, quer sejam ligadas à gestão de resíduos ou ainda ao próprio saneamento”, disse.

Entre as ações institucionais previstas para o ECOCID21 estão o Seminário Internacional Um Novo Clima para o Desenvolvimento, a Campanha Adote a Natureza e a disponibilização do termo de adesão ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Curso de Gestão Sócio-Ambiental Municipal

O ECOCID 21 também disponibilizará uma cesta de produtos e serviços relacionados ao tema. Além de uma cartilha explicativa, ganha destaque o Curso de Gestão Sócio-Ambiental Municipal, em data ainda não definida. A atividade será presencial.

Prefeita de Lauro de Freitas/BA e vice-presidente da ABM: os desafios de Moema Gramacho

2010-05-21T08:51:00.000-07:00

Nesta quinta-feira (20), a prefeita do município baiano de Lauro de Freitas/BA e vice-presidente da ABM, Moema Gramacho, esteve na sede da Associação, em Brasília, e foi entrevistada por esta Assessoria de Comunicação Social.

Na ocasião, Moema falou sobre as expectativas para a décima primeira edição do Congresso Brasileiro de Municípios, promovido pela ABM e com o apoio da EGP, nos dias 25 a 27 de maio de 2010 em Salvador, na Bahia. “Será a afirmação deste espaço de diálogo constante entre as três esferas de governo”, completou. Moema Gramacho acredita que não somente deva-se falar dos problemas na gestão, mas também pensar maneiras de resolvê-los.

Durante o XI CBM, a vice-presidente da ABM apresentará a palestra “Mulheres no Poder”. Segundo ela, apesar do título, a palestra interessa também aos homens. “Desde os tempos mais remotos a mulher governa em algum âmbito. E este novo século abriu portas importantíssimas para esse avanço de gênero”, disse.

A prefeita de Lauro de Freitas citou a reforma tributária como o principal desafio na instância municipal para o próximo Presidente da República, no que toca a distribuição e também o uso dos recursos.

A íntegra do áudio da entrevista pode ser acessada na sessão “Entrevsitas”, em “Mídia EGP”, em www.portalegp.adm.br

Coordenador Nacional da EGP fala à imprensa sobre pesquisa do IBGE em municípios

2010-05-21T07:18:00.000-07:00

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Municípios e coordenador nacional da Escola de Gestão Pública, José Carlos Rassier, conversou com a equipe de jornalistas do Jornal Nacional na última semana (13), sobre a pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), que apontou um aumentou de 9,7% no número de servidores públicos municipais no ano de 2009, em relação a 2008.

Durante a entrevista, Rassier defendeu que o índice revelado mostra a real ampliação nas prestações de serviços à população por parte dos municípios em áreas como saúde e educação. A pesquisa do IBGE mostrou que entre 2006 e 2009, houve um incremento de cidades que instalaram rede de ensino própria.

Se em 2006 a Munic registrou que 42,7% dos municípios tinham sistemas próprios de ensino, esse percentual subiu para 52,1% em 2009, um aumento de 22%. Em 2009, a Munic investigou também, pela primeira vez, a organização da Saúde nos municípios como: Secretarias exclusivas, conselhos municipais, fundos municipais e equipes do programa saúde da família.

Em 82,5% dos municípios brasileiros havia secretarias de saúde, e em 95,1% dos municípios haviam equipes de saúde da família. “Vemos que os municípios obedeceram à imperiosa obrigação de se garantir serviços básicos à população” destacou.

Íntegra da Matéria

Pesquisa Munic 2010

Assessor da SAF/PR filia-se à EGP

2010-05-13T07:22:00.000-07:00

José Carlos Rassier, coordenador nacional da EGP, entrega a Gilmar Dominici, assessor da SAF/PR, o fôlder com a síntese do Programa de Qualificação e Assistência Técnica Municipal, desenvolvido pela EGP.

Na tarde de ontem, quarta-feira (12), o assessor da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República – SAF/PR, Gilmar Dominici, esteve na EGP para filiar-se à entidade, a exemplo do que ocorreu nesta mesma semana com o prefeito municipal de Varginha/MG, Eduardo Carvalho.

Em conversa com os jornalistas desta Assessoria de Comunicação e mais o coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, Dominici falou sobre a criação da SAF pelo atual governo. “Este espaço possibilitou um estreitamento da relação entre o governo federal e os estados e municípios. Hoje, os prefeitos têm um meio legítimo para diálogo e troca de experiências com a União, que é a Subchefia de Assuntos Federativos”, disse ele.

Gilmar Dominici falou ainda sobre a importância de instituições como a EGP. “Há no Brasil uma carência de qualificação na gestão pública. Isto é inegável e dezenas ou centenas de estudos comprovam. Então, deve ser exaltado o trabalho na EGP neste sentido, com a implantação do Programa de Qualificação e Assistência Técnica Municipal”, completou.

A respeito do XI Congresso Brasileiro de Municípios, a ser realizado de 25 a 27 de maio em Salvador/BA pela ABM, Dominici citou exemplo pessoal para relatar a importância do evento. “Posso dizer que é o maior evento municipalista do Brasil por experiência própria. No Congresso Brasileiro de Municípios de 1997, realizado em Brasília, compareci como prefeito de Franca/SP. Ali conheci gestores dos três níveis de governo, e isso abriu portas para mim”.

Perguntado sobre os maiores desafios para o próximo Presidente da República no âmbito municipalista, Dominici citou a gestão e a qualificação dos gestores locais, além de uma melhor arrecadação e distribuição dos tributos.

Em breve, a íntegra da entrevista – em áudio – estará disponível na sessão Mídia EGP, em Entrevistas, no site www.portalegp.adm.br

Prefeito de Varginha/MG filia-se à EGP

2010-05-12T07:22:00.000-07:00

José Carlos Rassier, coordenador nacional da EGP; Laura Maia, presidente do Instituto de Gestão Tecnológica; e Eduardo Carvalho, prefeito de Varginha/MG.

Na manhã desta quarta-feira (12), o prefeito do município de Varginha/MG – Eduardo Carvalho – foi recebido na EGP e gratuitamente efetivou sua filiação à entidade, mediante preenchimento de um cadastro. José Carlos Rassier, coordenador nacional da Escola, e Laura Maia, presidente do Instituto de Gestão Tecnológica, receberam o mais novo prefeito associado à EGP.

Dentro de poucos dias, será firmado um termo de convênio entre a EGP e a cidade de Varginha. Assim, o município do sudoeste mineiro, com pouco mais de 120 mil habitantes, passará a ser contemplado por todos os serviços e ações do Programa de Qualificação e Assistência Técnica Municipal.

Varginha foi o primeiro município a receber oficialmente as ações do projeto Cidades Culturais – Identidades Brasileiras, desenvolvido pelo Instituto de Gestão Tecnológica em parceria com a EGP. A iniciativa – que em seu lançamento contou com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira – visa resgatar aspectos, elementos e traços histórico-culturais de municípios brasileiros, além de capacitar gestores da área.

Para Eduardo Carvalho, inicia-se um novo vínculo entre EGP e o município de Varginha. “É com muito entusiasmo que me filio à EGP, que inclusive já é parceira há um certo tempo. Em breve a prefeitura firmará um termo de convênio com a entidade”, disse o prefeito.

Filiação à EGP

Mediante preenchimento da ficha, os interessados são credenciados a participar dos programas, projetos e ações de capacitação desenvolvidas pela EGP e seus parceiros, oportunizando o acesso a pesquisas, relatórios, informações, orientações, troca de experiências e intercâmbio. Para filiar-se gratuitamente, clique aqui.

Municípios atingidos por enchentes podem solicitar recursos a partir do dia 17

2010-05-12T06:23:00.000-07:00

O prazo para que estados e municípios atingidos por fenômenos naturais solicitem recursos para construção de moradias ao Ministério das Cidades começará na próxima segunda-feira (17). O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, anunciou no fim de abril a destinação de R$ 150 milhões para estados e municípios atingidos por fenômenos naturais, como as enchentes que recentemente destruíram cidades do Rio de Janeiro. O prazo anterior, que começava dia 10 e terminaria no dia 17, foi adiado.

Os recursos serão usados em melhoria e produção de moradias nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Municípios e estados poderão apresentar suas propostas ao Ministério das Cidades por meio de carta-consulta até o dia 24 de maio.

Apenas os estados e municípios listados em edital que será publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de abril poderão inscrever propostas de solicitação de recursos. Os recursos foram destinados pela Medida Provisória nº 480, de 26 de janeiro de 2010.

FNHIS – Serão selecionadas propostas enquadradas nos parâmetros da Secretaria Nacional de Habitação, segundo os manuais de dois dos programas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS): Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social. O resultado da seleção será divulgado até 9 de junho de 2010.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ministério das Cidades

Servidor público ganha mais segurança no trabalho

2010-05-11T06:16:00.000-07:00

A partir da implementação das ações foram fixadas pela Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS –, estabelecida pela Portaria Normativa nº 3, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal estão diante de um novo desafio: implementar ações de promoção e vigilância aos ambientes de trabalho, priorizando a prevenção de riscos à saúde do servidor, a avaliação ambiental e a melhoria das condições de trabalho.

Até agora, no serviço público federal, as ações nessa área eram dispersas e orientavam-se pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, destinadas ao trabalhador da iniciativa privada.

“Com a publicação da norma, são dadas as diretrizes para a Administração Pública Federal”, explica o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap), Sérgio Carneiro. “O foco inicial é o gestor público, a quem compete a implementação das ações. Mas o beneficiado, em última instância, é o servidor, que terá assegurado um ambiente de trabalho saudável”.

Financiamento

A implantação da NOSS de dará de forma descentralizada, mas coletivizada, buscando a integração. Cada órgão ou entidade deve viabilizar os recursos necessários para viabilizar as ações, seja por meio do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou da Lei Orçamentária Anual. Mas o Desap poderá apoiar projetos nessa área.

“Não é grande o volume de recursos disponíveis, mas pretendemos que resultem num estímulo inicial para aqueles que já têm um bom projeto e que não podem executar por falta de financiamento”, afirma Sérgio Carneiro.

Dessa forma, os recursos serão destinados, preferencialmente, para órgãos que já tenham constituído as Cisps e para ações que atendam mais de um órgão, como por exemplo, aqueles que tenham acordos de cooperação firmados e integrem as unidades de referência do Siass. Hoje essas unidades já são mais de uma dezena implantadas em vários estados e espera-se chegar, até o final do ano, a pelo menos outras 30.

Para os órgãos e entidades que tenham bons projetos de promoção e vigilância, mas que atendam a um número pequeno de servidores, a idéia é estimulá-lo a se juntar a outros, por meio de acordo de cooperação técnica, para que a ação seja mais ampla e alcance o maior número possível de beneficiados.

*Com informações da assessoria de comunicação do Min. do Planejamento

Secretário de Educação de Águas Lindas/GO visita a EGP

2010-05-10T12:40:00.000-07:00

José Carlos Rassier, coordenador nacional da EGP, e Cleomídio Oliveira, secretário municipal de educação de Águas Lindas/GO.

Nesta segunda-feira, a EGP recebeu a visita do senhor Cleomídio Antônio Oliveira, secretário municipal de Educação de Águas Lindas, um dos 42 municípios do entorno do Distrito Federal. O município goiano, com pouco mais de 60 mil habitantes, situa-se a cerca de 50 km de Brasília.

No encontro, o coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, apresentou ao secretário as diretrizes, os objetivos, os números e outros dados do Programa Educidades, tendo teambém convidado o município a integrar a iniciativa. “Pretendemos qualificar os gestores educacionais, o corpo docente e os demais profissionais da educação. Além disso, é preciso fomentar o desenvolvimento de sistemas eficientes de avaliação no município, agregando-os àqueles já oferecidos pelo Ministério da Educação”, disse Rassier.

Cleomídio mostrou interesse do município em integrar as ações do Programa Educidades. Ele recebeu das mãos do coordenador da EGP o material gráfico do programa, contendo, entre outras informações, o diagnóstico situacional da educação básica no país, além da apresentação completa do programa (metas, cenário, público-alvo, justificativas, produtos, serviços, etc).

Para saber mais sobre o Educidades, acesse o site do programa, clicando aqui.

Programa Educidades ganha reforço internacional

2010-05-06T12:58:00.000-07:00

O secretário geral da ABM e coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, mostra o termo de convênio entre as entidades ao lado do presidente da Mind Group Brasil, Álvaro Luis Cruz.

O programa Educidades - Cidades da Educação desenvolvido pela ABM e Escola de Gestão Pública, ganharam mais um reforço para o desenvolvimento de ações estratégicas. Nesta quarta-feira (5) a Mind Group-Comunidade Internacional de Cooperação na Educação, firmou parceria com a ABM/EGP, para intercambiar ideias, experiências e tecnologias educacionais no âmbito do Educidades.

O evento de oficialização da parceria, celebrada por meio de termo de cooperação técnica entre as partes, aconteceu em Brasília e reuniu autoridades educacionais oriundas de setores públicos e privados. Dentre elas, representantes do Ministério da Educação, Organização dos Estados Ibero Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, Secretarias Municipais de Educação de sete municípios parceiros do Educidades e dirigentes de escolas particulares. “ A diversidade de setores educacionais que temos aqui, mostra que a educação pública e privada não são incompatíveis “ destacou o diretor-executivo da ABM, José Carlos Rassier.

Durante o encontro, o Presidente da Mind Group no Brasil, Álvaro Luis Cruz, apresentou o projeto Impacto da Aprendizagem de Inteligência no Desempenho Escolar, desenvolvido pela instituição para avaliar o impacto do desenvolvimento da inteligência nos alunos do ensino básico. O projeto, que é exclusivo para municípios e entidades educacionais, utiliza indicadores do SAEB- Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico- e foi aplicado entre os meses de setembro e dezembro de 2009 em cerca de 52 municípios que integram a Comunidade. “ São desafios da aprendizagem de inteligência” destacou Álvaro.

O projeto, que já foi implementado em outros países de atuação da Mind Group, utiliza-se de metodologia que envolve escola, alunos e família “Esse é um dos pilares do programa Educidades”, considerou o diretor-executivo da ABM, referindo-se à ação do programa Educidades que visa desenvolver indicadores educacionais próprios para medir o desempenho dos alunos nas escolas municipais.

Na ocasião, os participantes ainda puderam comprovar praticamente uma das técnicas empregadas para mensuração dos resultados do projeto, utilizando jogos educativos que estimulam o desenvolvimento de comportamento e visão em situações estratégicas. “ É importante que um país como o Brasil reconheça que o insumo mais importante para seu desenvolvimento é a educação. E quem não controla, não governa”, finalizou Rassier.

A partir de evento destacado, a Escola de Gestão Pública também passou a integrar a Comunidade Internacional de Cooperação na Educação. A Mind Group, é uma das presenças confirmadas para o próximo seminário nacional Educidades-Cidades da Educação, previsto para acontecer em setembro deste ano, em Brasília.

EGP e ABM participam do I Seminário de Segurança no Trânsito Brasileiro

2010-05-05T13:44:00.000-07:00

Deputado Hugo Leal (PSC/RJ), titular da Comissão de Viação e Transportes e autor do requerimento para o Seminário.

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Milton Monti (PL/SP), promoveu o I Seminário de Segurança no Trânsito Brasileiro. O evento, que reuniu aproximadamente 400 pessoas no auditório Nereu Ramos, teve como tema "A Década de Ações pela Segurança no Trânsito", proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) como forma de incentivar a implantação e manutenção de medidas para diminuir o número de acidentes de trânsito no período entre 2011 e 2020.

Entre os presentes, estavam representantes de ministérios, de prefeituras, de câmaras municipais, ONG's, policiais rodoviários federais, policiais militares, caminhoneiros, estudantes e demais interessados. Róbson Alencar, caminhoneiro do grupo LocForte há 17 anos, elogiou a iniciativa do seminário. “É bom saber que as autoridades brasileiras estão voltando os olhos para as questões que envolvem o trânsito, as rodovias, o policiamento... É um grande passo, principalmente para nós que vivemos disso”, afirmou.

A ABM e a EGP estiveram representadas por Celso Alves Mariano, diretor de relações institucionais da Tecnodata, parceira das duas entidades no “Programa TransCidades – Trânsito e Mobilidade Sustentável”.

A mesa de abertura do seminário foi composta pelos deputados Milton Monti (PL/SP) e Hugo Leal (PSC/RJ); Hélio Derenne, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, representando o Ministério da Justiça; e Marcelo Perrupato, Secretário de Política Nacional de Transportes. O deputado Hugo Leal (PSC/RJ) lembrou o esforço da CVT para realizar o seminário. “Esta comissão é forte e atuante. Do impulso diário que tentamos promover em razão do trânsito nacional, nasceu este seminário, com autoridades dos três níveis de governo e de demais setores da sociedade. Com diálogo e troca de experiências, vamos mudar os números do trânsito em nosso país”, disse.

No primeiro dos dois painéis do seminário - “Década de Ações para a Segurança no Trânsito” - foram apresentadas a experiência francesa no combate à violência no trânsito e a campanha "Estradas Seguras", criada pela ONU a partir de iniciativa da Fundação Federação Internacional de Automobilismo (FIA Foundation). O presidente da FIA, Carlos Macaya Ortiz, também participou do evento. Também foram discutidas propostas em tramitação na Câmara sobre segurança no trânsito.

O segundo painel do seminário - “Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito” - tratou, essencialmente, do Projeto de Lei 5525/09, que estabelece o Plano Nacional para a Redução das Vítimas de Acidentes de Trânsito, que vem sendo elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e Justiça.

Ao término do evento, a Comissão de Viação e Transportes reuniu as contribuições do seminário – por meio das apresentações e das participações por escrito e via e-mail do público – em uma carta-compromisso, que será enviada aos candidatos a cargos executivos federais e estaduais e aos atuais prefeitos.

Seminário discutirá a política de clima no Brasil

2010-05-04T07:07:00.000-07:00

Observatório do Clima: 36 organizações da sociedade civil. Coord.: André Ferretti.

No dia 5 de maio, a partir das 9h, acontece no Senado Federal o seminário “A Política do Clima no Brasil”, com o objetivo de discutir as formas de auxílio da sociedade civil ao governo para pôr em prática as leis anunciadas às vésperas da COP 15 (Conferência das Partes, organizada pela ONU, sobre mudanças climáticas).

Proposto pelas 36 organizações que integram o Observatório do Clima (OC), que desejam que o governo cumpra a promessa de regulamentar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº. 12.187/2009) sancionada pelo presidente Lula em dezembro passado, o seminário tem apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e do Interlegis.

André Ferretti, organizador do OC, cobra do governo a regulamentação por grupos de trabalho específicos, conforme prometido, marcada para 90 dias após a sanção presidencial. “Estamos em maio e o governo ainda não sinalizou como pretende agir em relação à política de clima”, disse. Para ele, a preocupação das ONG's que compõem o OC já é evidente. “Preocupa porque muitas políticas setoriais do governo apontam para rumos contrários às metas anunciadas por Lula. A sociedade quer apenas dialogar, saber das intenções do governo”, completou.

Seminário A Política do Clima no Brasil

Para o evento, já estão confirmadas as participações de representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e da Casa Civil, além de diversos deputados e senadores. Contando com estas presenças e a de um bom público, o OC começará a colher sugestões de vários especialistas e organizações da sociedade para o processo de implantação da Política Nacional do Clima. Um documento com as contribuições da sociedade será entregue ao governo federal no segundo semestre.

A Política do Clima no Brasil
5 de maio de 2010
9h – 12h
Interlegis
Av. N2 – Anexo “E” do Senado Federal
Brasília/DF
www.oc.org.br

Municípios devem declarar investimento em educação até amanhã (30)

2010-04-29T06:49:00.000-07:00

Termina amanhã, sexta-feira (30), o prazo para os municípios enviarem dados sobre seus investimentos em educação, em 2009, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A transmissão dos números deve ser feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no portal do FNDE. O Siope também está aberto para declarações das secretarias estaduais de educação, que têm prazo até 31 de maio para mandar suas informações.

Até o início desta tarde, cerca de 1.400 municípios brasileiros enviaram seus dados orçamentários sobre educação. Conforme estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal, quem não declarar as informações dentro do prazo ficará impedido de receber recursos do governo federal e os convênios vigentes com a União serão suspensos até a situação ser regularizada.

Com o objetivo de ajudar os gestores que estão com dificuldade de preencher o sistema, a autarquia divulgou no seu portal na internet um manual com orientações detalhadas. “O documento está bem didático exatamente para facilitar a navegação de qualquer pessoa inexperiente pelo sistema”, afirma Paulo Malheiro, coordenador do Siope.

O Siope coleta, processa e divulga informações sobre os orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Desse modo, auxilia os gestores públicos no planejamento das ações e na melhor aplicação dos recursos na área, ao divulgar indicadores educacionais e financeiros específicos, como dados sobre repetência, evasão e gasto por aluno.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do FNDE, contendo alterações.

MEC dará bolsas de pós-graduação aos melhores do Enade

2010-04-28T06:31:00.000-07:00

O Ministério da Educação (MEC) vai conceder bolsas de estudo em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) a estudantes concluintes de cursos de graduação com as melhores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2007 e 2008. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27).

O valor mensal das bolsas é de R$ 1.200 no mestrado e R$ 1.800 no doutorado. Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), esse tipo de bolsa é concedido desde 2000.

Os estudantes têm doze meses a partir da publicação da portaria para entrar nos cursos. O ingresso nas instituições poderá ser feito de acordo com critérios da Capes (ter sido aprovado em curso de pós-graduação, não ter vínculo empregatício, não acumular bolsa da Capes ou outras bolsas, entre outros).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Capes serão responsáveis pela implementação das bolsas.

Segundo a portaria, o Inep ficará responsável pela divulgação da lista de estudantes beneficiados. As bolsas serão concedidas em cursos com nota igual ou superior a três na avaliação da Capes. O prazo para o estudante terminar o mestrado será de 24 meses e o prazo para terminar o doutorado será de 48 meses. No total, 48 áreas foram avaliadas pelo Enade em 2007 e em 2008.

Com informações do g1.com, contendo alterações.

Políticas Públicas e Desenvolvimento Local é o tema do XI Congresso Brasileiro de Municípios

2010-04-27T11:31:00.000-07:00

Evento movimentará Salvador/BA entre os dias 25 e 27 de maio

Quais os programas e projetos do governo federal para estimular o desenvolvimento nos municípios? E qual o papel do governo estadual na política de desenvolvimento local? Quais ações devem ser tomadas por prefeitos e demais administradores municipais para atender à população de maneira eficiente, eficaz, empreendedora e transparente? Políticas Públicas e Desenvolvimento Local, este será o tema do XI Congresso Brasileiro de Municípios, que irá acontecer em Salvador, no período de 25 a 27 de maio de 2010.

Promovido pela Associação Brasileira de Municípios e pela Associação Transparência Municipal, o XI CBM irá reunir políticos e gestores públicos de todas as esferas de governo para discutir problemas e apresentar soluções que estimulem o desenvolvimento nos municípios. Na programação do evento, assuntos como políticas públicas federais para os municípios, o desafio de elevar os índices de qualidade da educação, regras para implantação de consórcios públicos, adequações legais para promover o desenvolvimento municipal, dentre outros temas.

O evento é destinado a prefeitos (as), vices, secretários (as) municipais, técnicos (as) e servidores (as), gestores públicos de todas os níveis, e demais interessados . Todas as atividades são gratuitas.

Inscrições antecipadas aqui

Confira a programação

Gestores educacionais das grandes cidades debaterão ampliação do ensino

2010-04-26T06:40:00.001-07:00

Foto: Arquivo/MEC

A obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos de idade será debatida durante a 11ª reunião do Grupo de Trabalho das Grandes Cidades, que começa hoje e vai até 28 de abril, em Florianópolis/SC. O evento reunirá gestores das 27 capitais e de municípios com mais de 150 mil habitantes, totalizando 174 cidades.

Atualmente, apenas a matrícula no ensino fundamental é obrigatória. Com a aprovação da Emenda Constitucional 59, que também estabelece o fim gradual da desvinculação das Receitas da União (DRU), os sistemas de ensino oferecerão vagas, obrigatoriamente, a partir da educação infantil (quatro a cinco anos) até o ensino médio (15 a 17 anos). Estados e municípios têm prazo até 2016 para implementar a medida.

Dirigentes da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação apresentarão os aspectos fundamentais da orientação aos sistemas de ensino sobre a educação básica obrigatória dos quatro aos 17 anos. Segundo a coordenadora de articulação transversal da SEB, Clélia Mara dos Santos, as cidades que participam do grupo de trabalho concentram 40% das matrículas na educação básica, principalmente nas duas primeiras etapas desse ciclo: educação infantil e ensino fundamental.

As orientações curriculares para a educação infantil, o ensino fundamental de nove anos, a educação de jovens e adultos, o programa Mais Educação, a Olimpíada de Língua Portuguesa e o Plano de Ações Articuladas (PAR) serão temas das demais palestras da reunião.

Lançamentos – Na tarde do dia 26, os participantes do evento poderão prestigiar os lançamentos de duas publicações: Interação escola-família – subsídios para práticas escolares, do MEC e Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), e A criança de seis anos, a linguagem escrita e o ensino fundamental de nove anos, MEC e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Com informações de Maria Pereira Filha

Bento Gonçalves/RS é referência para portadores de deficiência

2010-04-23T05:54:00.000-07:00

O campus Bento Gonçalves do Instituto Federal do Rio Grande do Sul é um centro de referência no atendimento a pessoas com deficiência. Desenvolve diversas ações que incluem e facilitam o dia a dia de deficientes visuais, cadeirantes e surdos.

Na escola foi elaborado o protótipo de uma habitação universal, que funciona como casa adaptada para portadores de deficiência. Na cozinha, por exemplo, todos os puxadores de armários têm os nomes dos mantimentos escritos em braile, beneficiando os deficientes visuais. A geladeira é um pouco mais baixa, de altura apropriada para um cadeirante. No banheiro não há boxe fechado e o piso foi rebaixado para facilitar a entrada de cadeirantes. Para que eles possam se apoiar, foram fixadas barras de ferro nas paredes.

Há também, no campus Bento Gonçalves, uma rotuladora que identifica em braile garrafas de vinhos e de sucos. Futuramente, servirá para produzir embalagens e etiquetas. Outra ação desenvolvida pela unidade da serra gaúcha é o gerenciador de conteúdos acessível, que auxilia na produção de sítios acessíveis a portadores de deficiência. A ferramenta foi concebida em parceria com a rede nacional de pesquisa e inovação em tecnologias digitais (Renapi) da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

No campus Bento Gonçalves, três deficientes visuais e três alunos com déficit intelectual estudam em cursos regulares. Já nos cursos de capacitação, há 12 alunos que praticam Goall (esporte adaptado para deficientes visuais, que utiliza uma bola que emite ruídos). Na habitação universal são atendidos atualmente um aluno autista, três deficientes visuais e um aluno com déficit intelectual. Em breve, serão atendidos alunos surdos também.

De 26 a 28 de abril, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul sediará o segundo encontro regional sul dos núcleos de atendimento às pessoas com necessidades especiais.

*Com informações de Ana Júlia Silva de Souza

Ensino a distância ganha espaço e credibilidade

2010-04-23T05:51:00.000-07:00

Associação Brasileira de Municípios e Escola de Gestão Pública oferecem cursos de pós-graduação para gestores, técnicos e servidores municipais
______________________

A Associação Brasileira de Municípios (ABM), com o apoio técnico da Escola de Gestão Pública (EGP) e do Instituto de Educação e Gestão Pública (IEGP), credenciou-se como Polo Acadêmico da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (FGF). Assim, passa a oferecer cerca de 200 cursos de pós-graduação a distância – modelo POSEAD – em diversas áreas de conhecimento.

Administração Pública, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Educação, Gerenciamento de Crises, Gestão e Negócios, Inteligência e Segurança, Licitações e Contratos, Língua Portuguesa, MBA, Meio Ambiente, Saúde e Tecnologia da Informação são as quatorze áreas nas quais os cursos de pós-graduação a distância estão distribuídos. Todos os cursos são certificados pela FGF e reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.

Pesquisas realizadas por renomados institutos mostram que a educação a distância traz inúmeras vantagens a quem opta por esta modalidade de ensino. Entre os principais aspectos, destacam-se o fato de constituir-se em uma alternativa sócio-econômica aos adeptos (não há necessidade de deslocamentos), além de induzir diretamente ao auto-didatismo e à autonomia na aprendizagem.

No mercado de trabalho, o peso de um diploma emitido para um curso a distância é exatamente o mesmo do presencial. ''É um modelo flexível que elimina os requisitos de espaço (onde estudar?), de tempo (quando estudar?) e de ritmo (a que velocidade aprender?). Dessa forma, permite uma eficaz combinação de estudo e trabalho, garantindo a permanência do estudante em seu próprio ambiente profissional, cultural e familiar”, afirma Gilda Helena Campos, pesquisadora-colaboradora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e consultora de projetos em educação a distância.

Para o coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, a criação da Rede Nacional de Formação no âmbito do Programa de Qualificação, que disponibiliza cursos de pós-graduação e de capacitação via educação a distancia, especialmente para técnicos, gestores e servidores públicos municipais, é uma inovação que vai permitir ampliar o grau de profissionalização dos serviços, aprimorar habilidades e competências, capacitar os servidores elevando a eficiência e a eficacia das organizações.

Para obter maiores informações os interessados podem acessar o site www.portalegp.adm.br, obtendo a relação dos cursos, além de filiarem-se gratuitamente a Escola de Gestão Pública.

Eleitor tem até 5 de março para regularizar título na Receita Federal

2010-04-22T13:17:00.000-07:00

Nuporanga, no interior de SP, terá identificação biométrica nas eleições. No Brasil, cerca de um milhão de pessoas serão identificadas pelo sistema.

_______________________

Os eleitores que precisam tirar ou transferir seu título de eleitor devem procurar o cartório eleitoral mais próximo até o dia 5 de maio. A data é o prazo final para a realização dos serviços antes do primeiro turno das Eleições 2010, marcado para o dia 3 de outubro. O prazo também é válido para quem precisa trocar de seção eleitoral, como portadores de necessidades especiais.

Na capital paulista, os eleitores das zonas eleitorais da Bela Vista (1ª ZE) e Santana (249ª ZE) que procurarem os respectivos cartórios para alistamento, transferência de domicílio ou segunda via do título serão cadastrados no sistema de identificação biométrica, uma novidade nestas eleições.

O sistema foi instalado em caráter experimental apenas nessas duas zonas da capital. Porém, no dia 3 de outubro, data das eleições, esses eleitores serão identificados pela forma tradicional. O objetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) é alimentar aos poucos o cadastro digital para as eleições posteriores às de 2010.

No atendimento, os eleitores serão fotografados e registrarão no sistema da Justiça Eleitoral as impressões digitais dos dedos das mãos. Esses dados ficarão armazenados e serão utilizados futuramente para identificação do eleitor, aumentando assim a segurança do processo eleitoral.

Sistema implantado

O município de Nuporanga, a 391 km de São Paulo, será o único no estado a ter a nova dentificação no dia das eleições. No Brasil, cerca de um milhão de eleitores de 43 municípios devem ser identificados pelo novo sistema.

Mais de 4.500 eleitores de Nuporanga fizeram o recadastramento para a identificação biométrica para essas eleições. O número representa quase 83% dos 5.545 inscritos na cidade que foram chamados a comprovar seus endereços. Aqueles que não fizeram o cadastro do seu título de eleitor ou tiveram o documento cancelado e têm até o dia 5 de maio para regularizarem a situação.

Nuporanga foi escolhida para o recadastramento biométrico porque já iria passar por revisão do eleitorado. Os eleitores já teriam que comparecer ao cartório, no período de 1º de dezembro a 19 de março, para comprovar o domicílio na cidade.

A principal vantagem da biometria é a segurança na hora da identificação do eleitor, que ocorrerá pela impressão digital. Para aumentar a segurança, serão incluídas fotos nos cadernos de votação, que serão conferidas quando a identificação pela digital não for possível.

Com informações de G1.com

Ministério do Planejamento lança Portal de Contratações Sustentáveis

2010-04-20T06:39:00.001-07:00

Já está no ar no endereço http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/, o Portal de Contratações Públicas Sustentáveis do Governo Federal. Voltado para os servidores públicos que atuam na área e empresas fornecedoras de bens e serviços aos órgãos governamentais, o portal traz informações sobre legislação existente na área, bem como iniciativas bem-sucedidas já em curso no país.

O portal também disponibiliza informações sobre eventos e conceitos de sustentabilidade na área de contratações públicas. Em breve deverá reunir, ainda, editais e contratos sustentáveis publicados pelo governo federal. A iniciativa foi lançada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) durante o encerramento do Curso de Multiplicadores de Compras Sustentáveis, no dia 16 de abril, em Brasília.

Participaram do treinamento, que teve duração de três dias, servidores que atuam na área de contratações públicas em órgãos federais de todo o país. Na ocasião, o titular da SLTI, Rogério Santanna, destacou a relevância da política de contratações sustentáveis do Ministério do Planejamento que em janeiro deste ano publicou a Instrução Normativa N°1, para regulamentar a utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal.

Além disso, o ministério também elaborou as especificações para a aquisição de computadores verdes pelos órgãos federais que podem ser acessadas em http://www.governoeletronico.gov.br/sisp-conteudo/especificacoes-tic/.

Esses equipamentos não devem conter substâncias perigosas como mercúrio, chumbo e cádmio em concentração acima da recomendada na diretiva européia RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances). A sua eficiência energética também deve ser superior a 80%.

Santanna ressaltou ainda a relevância do papel dos servidores públicos na implementação desta política no Brasil: “Sabemos que não teremos êxito nesta grande missão sem o empenho e entusiasmo dos nossos compradores públicos e servidores que atuam na área de licitações públicas nos órgãos federais de todo o País”, disse.

Urbanização é discutida entre Brasil e África do Sul

2010-04-15T12:03:00.000-07:00

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, e o ministro da Governança Cooperativa e Assuntos Tradicionais da África do Sul, Sicelo Shiceka, durante reunião no Ministério das Cidades. Foto: Rodrigo Nunes/MCidades

_____________________

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, recebeu o ministro sul-africano para Governança Cooperativa e Assuntos Tradicionais, Sicelo Shiceka, na manhã desta quarta-feira (14), em Brasília para tratar da cooperação entre os países-membros do Fórum IBAS (Índia, Brasil e África do Sul).

O ministro sul-africano veio ao Ministério das Cidades saber como o governo Federal estabelece as parcerias com estados e municípios para realizar obras de urbanização de favelas e produzir moradias para população de baixa renda. “Queremos saber quem planeja a construção de instalações necessárias à vida das pessoas em uma comunidade, como quadras de esportes, unidades hospitalares e de ensino”, perguntou o ministro Shiceka.

Na África do Sul, o Ministério para Governança Cooperativa e Assuntos Tradicionais se envolve nos projetos de urbanização pois eles são construídos por meio de parcerias com as prefeituras, que são estabelecidas pelo órgão chefiado pelo ministro Shiceka. “Essa cooperação com o Brasil é importante para nosso país na medida em que podemos trocar experiências em urbanização. Nós também temos favelas e problemas comuns para resolver”, afirmou Shiceka.

O ministro Marcio Fortes explicou como foi pactuada com estados e municípios a execução dos projetos do PAC Urbanização de Favelas. “Prefeituras e governos estaduais incluem a construção de unidades de saúde, ensino, de lazer e de esportes na contrapartida deles, que é exigida para firmar contrato”, afirmou, acrescentando que as transferências obrigatórias e voluntárias de recursos que a União faz assegura o custeio dessas obras.

A diretora de da Secretaria Nacional de Habitação, Júnia Santa Rosa, esteve na África do Sul em 2008 e falou sobre os problemas que Brasil e África do Sul têm em comum. “Somos dois países com uma dívida social e demandas significativas em termos de habitação e mobilidade urbana, por exemplo”, disse. A diretora ressaltou ainda que a política de produção habitacional do país africano, embora seja diferente da brasileira, tem um componente “de subsídios robusto”.

O ministro Shiceka ainda se reúne nesta quinta-feira (15), em Brasília, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

No RS, 118 municípios terão contas de luz mais baratas

2010-04-14T05:44:00.000-07:00

A conta de luz dos consumidores de 118 cidades do Rio Grande do Sul vai ficar mais barata. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de -2,16% nas tarifas de energia das cerca de 1,1 milhão de unidades consumidoras das regiões metropolitana e centro-oeste do estado, atendidas pela AES Sul.

Para os clientes residenciais, o reajuste médio ficará em -1,76%. Já para os consumidores de alta tensão, com indústrias, a conta vai ficar entre 1,74% e 8,98% menor a partir do próximo dia 19.

Também no estado do Rio Grande do Sul, a tarifa de energia vai subir para os consumidores residenciais da Usina Hidroelétrica Nova Palma. A Aneel aprovou reajuste médio de 1,22% para os clientes de baixa tensão. Para as indústrias, a conta fica 5,91% menor.

A Nova Palma atende cerca de 14 mil unidades consumidoras nos municípios gaúchos de Faxinal do Soturno, Nova Palma, Dona Francisca, Ivorá, Silveira Martins, São João do Polêsine e Restinga Seca e parte dos municípios Santa Maria e Júlio de Castilhos, no Rio Grande do Sul.

Fonte: Site G1, com alterações por esta Assessoria.

Levantamento traz as mudanças ocorridas nos 20 anos da carreira de gestor

2010-04-13T08:06:00.000-07:00

A Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento elaborou um diagnóstico sobre como está hoje, passados 20 anos, a carreira povoada por profissionais de diversas áreas de especialização conhecidos como gestores governamentais.

O retrato da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) está condensado no documento Comunicado Seges nº4, divulgado nesta segunda-feira.

A carreira de gestor foi criada no final da década de 80, com o objetivo de profissionalizar o Estado brasileiro. De acordo com a avaliação da Seges, os gestores governamentais, responsáveis por formular, implementar e avaliar políticas públicas, e por zelar pelo funcionamento e aprimoramento da ação estatal, “estão na posição estratégica de elos entre os governantes e a máquina pública”.

Sob o olhar supervisor da Secretaria de Gestão, a carreira com atuação transversal e perfil generalista conta atualmente com 894 EPPGGs, distribuídos em praticamente toda a Administração Pública Federal. Desse contingente, 42% têm curso superior, 34% mestrado, 18% especialização e 7% doutorado.

Segundo os dados da Seges, esses especialistas estão sendo cada vez mais requisitados por órgãos da administração federal. Nas demandas por EPPGGs, a Secretaria contabilizou no ano passado mais de 800 pedidos dos ministérios. A triagem de vagas é focada com mais ênfase nos ministérios finalísticos e nos órgãos que executam programas prioritários de governo.

Em 2009 os gestores governamentais passaram a contar com a Coordenação-Geral da Gestão da Carreira de EPPGG, que foi formalmente incorporada à estrutura da Seges em fevereiro de 2010. A nova unidade cuida de maneira exclusiva do trabalho de aperfeiçoamento dos processos relacionados à gestão da carreira, como recrutamento e seleção, desenvolvimento profissional, progressão e promoção, alocação e mobilidade, entre outros itens.

Dois produtos, apontados pelo Comunicado Seges como fatores de profissionalização e transparência, estão entre as novidades que marcam a nova fase da carreira: acesso à carta de serviços específica com informações sobre procedimentos da vida funcional dos gestores e assistência de tutores para os profissionais novatos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento

EGP e ABM se solidarizam com municípios fluminenses

2010-04-12T07:52:00.000-07:00

Vista aérea da região central de Niterói/RJ. Além dos alagamentos, o município foi o que mais sofreu com os desabamentos de encostas que soterraram e mataram dezenas de moradores dos morros.
____________________

A Escola de Gestão Pública, juntamente à Associação Brasileira de Municípios, se solidariza com os municípios do Rio de Janeiro afetados pelo excesso de chuvas que desabou sobre a região fluminense nos últimos dias, e que já vitimou mais de cem pessoas: Niterói, São Gonçalo, Magé, Nilópolis, Pacambi e Petrópolis.

Nesse cenário calamitoso, ressalta-se a importância de manter uma defesa civil bem estruturada de modo a agir de maneira preventiva, evitando que catástrofes como a sucedida no Estado do Rio atinja proporções tão grandiosas.

“Quando ocorre um desastre, como esse do Rio de Janeiro, a primeira reação é do município que decreta o estado de emergência, o Estado entra com uma ação complementar de homologação, e a União suplementar de reconhecimento. Por isso é necessário que a defesa civil esteja bem preparada para realizar todos esses trâmites, em tempo hábil” destaca o presidente da ABM, Luiz Alberto Muniz. Segundo ele, a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), os órgãos municipais e estaduais precisam estar articulados para que as ações se dêem de maneira efetiva.

Em entrevista exclusiva à ABM, o ex-prefeito de Niterói e conselheiro da ABM, Waldenir de Bragança, contou como está a situação no município, e disse que para solucionar os problemas é preciso ação conjunta de gestores públicos de todos os níveis. "Estamos com problemas na rede hospitalar, o principal pronto-socorro do município está fechado, muita gente nas ruas, falta água potável, está ocorrendo saques em padarias e mercados. Além disso as crianças estão sem escolas, as principais vias de acesso interditadas, e ondas gigantescas já atingem as calçadas e ruas" conta.

Segundo Waldenir, a defesa-civil local tem poucos recursos para atender a tanta demanda, e há expectativa de muitas pessoas soterradas. " Mais de 90% dos recursos da defesa-civil foi para pagamento de pessoal, e não temos abrigos para receber tanta gente, faltou planejamento e agora falta estrutura. Estamos contando com a ajuda do corpo de bombeiros, e de soldados da força federal ". Segundo o ex-prefeito, o governo local também solicitou quantidade insuficiente de recursos para apoiar as vítimas. "A prefeitura pediu R$ 15 milhões, o governo federal mandou R$ 35. Mas creio que precisamos de pelo menos R$ 150 milhões" analisa.

A ABM, que tem representação oficial no Estado fluminense, coloca-se à disposição dos gestores municipais do Rio para auxiliar naquilo que possível para a agilizar a normalização do Estado.

Coordenador Nacional da EGP integrará Comissão Julgadora do Prêmio Prefeito Empreendedor – SEBRAE

2010-04-09T06:46:00.000-07:00

Lançamento da VI edição do Prêmio, no Rio de Janeiro.
_______________

No próximo dia 4 de maio, na sede do SEBRAE Nacional, em Brasília/DF, haverá o encontro da Banca Examinadora dos projetos que concorrem à etapa nacional da VI Edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor. Entre os componentes desta comissão, está José Carlos Rassier, coordenador nacional da EGP e secretário-geral da ABM.

Rassier aceitou imediatamente o convite feito pela analista técnica da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE, Denise Donati. “O Prêmio Prefeito Empreendedor é uma grande iniciativa que em cinco edições já valorizou e homenageou, de maneira justa, ações de êxito na gestão pública visando ao desenvolvimento econômico. É com prazer que irei compor esta banca'', disse.

Para Denise Donati, os números mostram o sucesso do Prêmio. “É democrático. Duas capitais já foram homenageadas – São Luís (MA) e Campo Grande (MS), assim como o município de Nova Marilândia (MT), que tem pouco mais de dois mil habitantes. Ao todo, 35 prefeitos já foram premiados”, explica.

O Prêmio

Realizado de 2 em 2 anos, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é concedido a prefeitos e administradores regionais (no caso do Distrito Federal) que tenham implantado projetos, com resultados mensuráveis, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas (MPE's).

Saiba mais: www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br/.

Ministério das Cidades promove seminário sobre conflitos fundiários urbanos

2010-04-07T05:52:00.000-07:00

Márcio Fortes (Ministro das Cidades, de capacete azul), ladeado por Eduardo Carvalho, Diretor Financeiro da ABM e prefeito de Varginha/MG, e por Luiz Alberto Muniz, Presidente da ABM, durante o X Congresso Brasileiro de Municípios, realizado em setembro de 2009 em Brasília/DF.

______________

O Ministério das Cidades realiza, entre 28 e 30 de abril em São Paulo, o Seminário Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. O objetivo é fortalecer a articulação local, disseminar experiências e aprofundar o debate sobre a cooperação federativa acerca da prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 23 de abril, no site http://www.cidades.gov.br/.

O primeiro dia de painéis (29) terá como tema a prevenção de conflitos, e o segundo dia (30), a mediação. As palestras e debates irão abordar o papel dos poderes e dos entes federados na implantação da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.

O secretário Nacional de Programas Urbanos, Celso Carvalho, palestra no dia 29 de abril, a partir das 9h20 sobre o papel do Ministério das Cidades na prevenção de conflitos fundiários urbanos.

A abertura e o credenciamento serão realizados na noite do dia 28 de abril. O seminário é uma realização do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU), em conjunto com o Conselho das Cidades, com o Programa Nacional de Capacitação das Cidades e com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Serviço:
Seminário Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos
Data: 28, 29 e 30/04/2010
Local: Ministério Público do Estado de São Paulo (Auditório Queiróz Filho - Rua Riachuelo, 115, Centro – São Paulo)
Informações: seminario.conflitos@cidades.gov.br

EGP presente no 2º Congresso Sul Brasileiro de Gestão Pública

2010-04-06T13:49:00.000-07:00

Público presente à abertura do Congresso na edição 2009.
__________________

Nos dias 5, 6 e 7 de maio, a EGP e a ABM participarão das atividades do 2º Congresso Sul Brasileiro de Gestão Pública, a ser realizado em Curitiba/PR. Com o apoio, dentre outros órgãos, da Prefeitura Municipal da capital paranaense, o congresso será realizado no Centro de Eventos da FIEP, com o tema central Educação e os “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”.

Compondo as atividades, estão 15 temas a serem explorados nas palestras, apresentação de 10 casos reais e três painéis, um para a abertura de cada dia do congresso, o que totaliza aproximadamente 70 horas de atividades. O destaque fica para o painel do primeiro dia do evento, “Nós Podemos, Brasil”. Um dos palestrantes de abertura é Flávio Comim, representante da ONU no congresso, que falará sobre Valores, Educação e Violência.

Feira de Gestão Pública

Mais do que o apoio institucional ao congresso junto à ABM, a EGP participará da Feira de Gestão Pública, um evento paralelo que traz ações de vanguarda em planejamento e gestão pública, oportunizando um momento de troca de experiências entre empresas, instituições e entidades participantes.

Para acessar o site do 2º Congresso Sul Brasileiro de Gestão Pública, clique aqui.

Pesquisa mostra 86% dos brasileiros satisfeitos com os serviços de saúde

2010-04-05T08:03:00.000-07:00

A aprovação dos serviços de saúde no País chega a 86,4%, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2008, realizada no fim de março. Dos 26,7 milhões de brasileiros que se consultaram na rede pública ou privada nas duas semanas anteriores ao levantamento, mais de 23 milhões consideraram “muito bom ou bom” o atendimento recebido e 95% das pessoas foram atendidas na primeira tentativa. Quase 57% dos entrevistados pelo instituto usaram o Sistema Único de Saúde (SUS) nas duas semanas anteriores à entrevista.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou importante os avanços apontados no estudo do IBGE, que mostra ainda a ampliação do acesso à rede pública de saúde – mais consultas, mais exames preventivos e maior cobertura da Estratégia Saúde da Família.

De acordo com a PNAD 2008, cerca de 80 milhões de pessoas procuraram postos e centros de saúde naquele ano – o que corresponde a 56,8% da população que vai regularmente ao médico. Em 1998, a proporção era de 41,8%. Se por um lado aumentou a utilização das unidades básicas de saúde, por outro lado, a procura por ambulatórios de hospitais caiu. Apenas 12,2% das pessoas recorrem normalmente aos serviços ambulatoriais. Em 1998, a proporção era de 21,5%.

Essa queda ilustra uma mudança na mentalidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “No passado, o hospital era visto como a referência, o centro do atendimento público. Com a organização que estamos conseguindo imprimir gradualmente na rede, os postos e centros de saúde são considerados a porta de entrada do SUS”, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante o lançamento da PNAD 2008 nesta quarta-feira (31), no Rio de Janeiro.

Postos e centros de saúde realizam prevenção, diagnóstico de doenças e vacinação. A crescente procura por esses locais é resultado da integração da atenção básica com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que atendem os casos de urgência no intuito de desafogar os hospitais.

Exames Preventivos

De acordo com a PNAD 2008, a proporção de mulheres de 50 a 69 anos que se submetem a mamografia cresceu de forma expressiva em cinco anos, atingindo 71,5%. Em 2003, 54,8% das brasileiras nessa faixa etária tinham feito o exame.

O acesso e a cobertura do exame para detectar o câncer de colo de útero também foram ampliados no Brasil. Aproximadamente 49 milhões de mulheres com 25 anos ou mais fizeram o papanicolau em 2008 – 84,5% da população feminina nessa idade. Em 2003, a proporção era de 79%.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) apoia os estados na formulação de políticas públicas para ampliar o acesso ao papanicolau, para mulheres a partir de 25 anos, e à mamografia, para mulheres a partir dos 50. O Inca estabelece padrões de qualidade para esses testes e monitora os resultados por meio de sistemas de informação.

Fonte: Assessoria do Ministério da Saúde, com alterações.

EGP recebe dirigentes da Mind Group

2010-03-31T12:48:00.001-07:00

Na manhã desta quarta-feira (31), o coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, recebeu dirigentes da Comunidade Internacional de Cooperação na Educação – Mind Group, entre eles representantes da Mind Lab, uma organização da Mind Group especializada em sistemas de aprendizagem. Em uma reunião de aproximadamente duas horas de duração, Rassier apresentou uma síntese dos trabalhos da EGP e da ABM, com foco no programa Educidades.

A Comunidade Internacional de Cooperação na Educação foi representada pelo seu gerente (manager) no Brasil, Alvaro Luis Cruz. Pela Mind Lab, estiveram presentes o diretor de marketing, Nívio Luiz Flores, e o gestor de relacionamento no Distrito Federal, João Carlos Rocha.

Após salientar os objetivos do programa, o coordenador nacional da EGP mostrou alguns dos resultados já alcançados. “Chegamos a 170 municípios adeptos ao Educidades. Destes, trinta e um estão em estágio de avaliação. Não só este como todos os nossos trabalhos são alicerçados pelo que consideramos a base de uma boa gestão: eficiência, eficácia, efetividade, excelência e ética”, disse.

Parceria no Educidades

Os dirigentes da EGP e da Comunidade Internacional de Cooperação na Educação – Mind Group conversaram sobre uma possível parceria envolvendo o programa Educidades. Para o diretor de marketing Nívio Flores, os objetivos em comum pelo bem da educação torna a assinatura de um termo de cooperação bastante viável. “São fundamentais o reconhecimento da seriedade e a aceitação dos trabalhos desenvolvidos mutuamente entre organizações. O que importa neste primeiro momento é que houve isto entre nós''.

O gerente da Mind Group no Brasil, Alvaro Cruz, elogiou o trabalho desenvolvido pela EGP em seu principal programa na área da educação. “Quando leio algo sobre o Educidades, tenho a certeza de que em breve este programa será uma realidade que extrapolará o Brasil, sendo implementado em toda a América Latina. Depois, acredito em uma expansão das ações pelo resto do mundo. Além de oferecer todo o suporte, auxilia no processo primordial da mudança de atitude dos gestores'', disse.

Mind Group / Mind Lab: http://www.mindlab-brasil.com.br/
Programa Educidades: http://www.educidades.org.br/

Com o apoio da EGP, ABM promove o XI Congresso Brasileiro de Municípios

2010-03-30T12:30:00.000-07:00

Visando estimular prefeitos e prefeitas a aprofundarem as reflexões e experiências acerca do desenvolvimento do municipalismo nacional, a Associação Brasileira de Municípios irá promover no período de 25 a 27 de maio, em Salvador/BA o XI Congresso Brasileiro de Municípios (XI CBM).

O evento irá promover o debate sobre as práticas e estratégias mais adequadas para uma gestão municipal eficiente. Para isso, irá reunir prefeitos (as), deputados (as), senadores (as), representantes de entidades municipalistas, estudantes, ministros (as) e demais envolvidos na cena municipalista nacional. Gestores públicos de todo o país estão convidados a participar. Para o presidente da ABM, Luiz Alberto Muniz, a realização do XI CBM se configura em ótima oportunidade de intercambiar experiências exitosas entre os gestores municipais, bem como apresentar propostas conjuntas para demandas específicas das cidades. “Esperamos reunir atores de todas as esferas do governo para refletirmos juntos sobre os rumos do municipalismo nos próximos anos” explica Muniz.

A escolha de Salvador para sediar o evento que hoje é um dos maiores encontros de municipalistas do país, faz parte da estratégia da Associação em promover uma assistência municipal itinerante, em que a ABM vai até os municípios para conhecer suas diferentes realidades. “Estamos correndo atrás da problemática municipal. Não queremos e nem devemos ficar restritos a Brasília, esperando que os prefeitos venham até nós” disse o Presidente da ABM. “Além disso, temos um excelente relacionamento com os gestores públicos baianos e nossa meta é filiar pelo menos 50% do Estado” conclui Muniz, que também foi presidente da União dos Prefeitos da Bahia-UPB, e da Associação dos Municípios do Nordeste. A vice-presidente da ABM é a atual prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho.

Para o XI CBM, as atividades serão divididas em blocos temáticos que irão orientar os gestores em diversas áreas da administração municipal. O primeiro bloco temático irá tratar das ferramentas de modernização, fiscalização e controle da gestão pública, onde serão apresentadas regras para implantação de consórcios, softwares de controle e transparência e gestão de contas públicas. Os outros blocos irão falar sobre as políticas para o desenvolvimento local e regional e os projetos federais de estímulo ao crescimento das cidades.

As propostas e soluções da ABM para os municípios serão conhecidas no último dia do evento. Além dos pleitos políticos da entidade como a alteração do artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal - que obriga municípios a cumprirem obrigações que não são de sua competência - a flexibilização da Lei 8666/93 de modo a estimular as compras públicas e a reforma tributária, a ABM irá apresentar seus projetos em áreas específicas.

Para a educação a ABM apresenta o programa Educidades-Cidades da Educação, cultura - Cidades Culturais-Identidades Brasileiras, empreendedorismo - Bases do Desenvolvimento, meio ambiente- ECOCID 21 Cidade Sustentável, e qualificação da gestão - Programa de Qualificação e Assistência Técnica Municipal. Para o XI CBM é esperada dentre outros, a presença da Ministra Dilma Roussef . Todas as atividades do XI Congresso Brasileiro de Municípios serão gratuitas. As inscrições já estão disponíveis no site oficial do congresso http://www.congressoemunicipios.com.br/.

EGP e ABM participam da Conferência Nacional de Educação (Conae)

2010-03-29T07:32:00.000-07:00

O ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que o Governo deve concentrar-se em metas que possam ser acompanhadas pela sociedade.

Teve início ontem (28), em Brasília, a Conferência Nacional de Educação (Conae), que segue até 1º de abril e reunirá, ao todo, 2.500 delegados eleitos em municípios e estados e 500 observadores convidados.

Nos quatro dias, os participantes da Conae vão discutir a criação de um sistema nacional de educação e propor diretrizes e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai vigorar de 2011 a 2020.

A comissão organizadora da conferência dividiu o tema central (Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação – Suas Diretrizes e Estratégias de Ação) em seis eixos e ofereceu um documento-referência para os debates preparatórios que aconteceram nos municípios e estados em 2009. Ao final das discussões, a comissão recolheu as contribuições, que agora estão no documento-base que vai a debate.

Na abertura das atividades da Conferência Nacional de Educação, o coordenador nacional da EGP e secretário executivo da ABM, José Carlos Rassier, representou as duas entidades no evento. Além dele, estiveram presentes também a responsável pela gestão de projetos especiais e ensino à distância da EGP, Silvia Slene, e o assessor de assuntos educacionais da ABM, Hércules Macedo.

“A Conae é uma oportunidade ímpar que o governo federal, por meio do Ministério da Educação e Cultura, proporciona ao Brasil. É o momento de discutir ações, propor iniciativas e meios de fazer valer o tema: construir um sistema nacional articulado de educação”, disse Rassier.

Participaram da preparação do evento cerca de 400 mil pessoas numa série de 2.258 conferências. Os municípios promoveram 1.707 conferências e grupos de municípios fizeram outras 551. Nos estados foram 27.

Clique aqui e confira a movimentação nas regiões, nos estados e no Distrito Federal.

*Com informações do portal do Conae.

Desenvolvimento sustentável: países apresentam soluções

2010-03-26T06:33:00.001-07:00

Ministro Marcio Fortes durante diálogo sobre desenvolvimento sustentável. Foto: Rodrigo Nunes/MCidades
____________________

O desenvolvimento sustentável é uma das pautas do Fórum Urbano Mundial 5. Na manhã de ontem (25), em debate mediado pela ex-editora da BBC Ásia, Rita Payne, foram apresentadas soluções sobre o tema, a partir da experiência de países como Estados Unidos e México.

O secretário do Departamento para Habitação e Desenvolvimento Urbano dos EUA, Ron Sims, comparou a luta por direitos civis no passado à luta das novas gerações por um futuro ecologicamente viável. "A jornada será longa e dura, mas nós não podemos perder a sustentabilidade”, disse. O secretário também revelou que o presidente dos EUA, Barack Obama, pede mais discussões como essa.

Martha Delgado, da Secretaria do Meio Ambiente da Cidade do México, pediu mais apoio financeiro à ONU e afirmou que os governos locais não têm tido um papel forte nas discussões. Já o conselheiro político do Ministério das Relações Exteriores da Noruega, Arvinn Eikeland Gadgil, propôs lideranças genuínas, visão holística e planejamento como soluções.

Na Finlândia, as cidades pequenas, de até 500 mil habitantes, são as que correm o maior risco de sofrer um desenvolvimento desorganizado. O ministro da Habitação finlandês, Jan Vapaavouri, chamou atenção ao tema.

Khailda Bouzar, diretora da Divisão Tecnológica, Industrial e Econômica da Unep (Programa das Nações Unidades para o Meio Ambiente), pediu o apoio de todos os atores sociais locais e um maior alinhamento em nível global.

Soluções apresentadas

A cidade do México apresentou fortes investimentos no transporte público. Por cerca de 20 dólares americanos é possível comprar um passe anual que dá direito a utilizar toda a rede de transporte da cidade. Sessenta mil táxis, de uma frota de 90 mil, foram trocados por veículos novos e menos poluentes.

Nos Estados Unidos bairros verdes estão sendo projetados. A idéia é criar mais espaços verdes (florestas urbanas) e até mesmo desenvolver uma agricultura urbana nos quintais das casas.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou do debate perguntando da plateia se os interlocutores estão otimistas quanto ao futuro do meio ambiente. As respostas foram na maioria positivas, concordando com a posição do ministro.

A EGP mantém um projeto que incentiva e apoia o desenvolvimento sustentável nas cidades. Clique aqui para conhecer o Ecocid21 – Cidade Sustentável.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades, com alterações.

ABM propõe, e CAF aprova a criação de GT para discutir partilha dos royalties

2010-03-25T11:39:00.000-07:00

Moema Gramacho, vice-presidente da ABM, fala durante a reunião do CAF no Rio.
______________

Durante a primeira reunião do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República ocorrido nesta quarta-feira (25), no Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir a redistribuição dos royalties do petróleo proposta pela Emenda 387, do Projeto de Lei 5938/09 – a chamada Emenda Ibsen.

A proposta da ABM é criar um grupo de trabalho que discuta, sob a ótica dos municípios produtores e não produtores, os critérios de repartição dos recursos do petróleo, de modo e evitar eventuais conflitos federativos.

“A ideia da Associação é discutir com as três entidades nacionais de representação dos municípios um proposta intermediária para solucionar esses conflitos” explica a vice-presidente da ABM e prefeita de Lauro de Freitas /BA, Moema Gramacho.

A proposta da ABM foi aprovada imediatamente pelo Presidente do CAF, Ministro Alexandre Padilha. Para tanto, a ABM encaminhou ofício solicitando que seja marcada, em caráter de urgência, a primeira reunião do grupo.

Clique aqui para ler o ofício no formato .jpg.

Programa Educidades tem boa aprovação entre os municípios

2010-03-24T06:11:00.000-07:00

I Seminário Nacional do Educidades, realizado em agosto de 2009 em Brasília/DF.
____________________

Os municípios que aderiram integralmente às ações propostas pelo programa Educidades - Cidades da Educação, coordenado pela Escola de Gestão Pública com o apoio da ABM, além de outras entidades públicas e privadas, avaliaram positivamente as ações desenvolvidas nas respectivas cidades. Na pesquisa realizada pela ABM/EGP, os municípios baianos de Entre Rios, Itapicuru e Olindina, e os mineiros Itanhomí, Capitão Andrade e Tarumirim, não só avaliaram as iniciativas e os objetivos estratégicos do programa, como pontuaram as maiores dificuldades que enfrentam para elevar os indicadores da educação municipal.

“Nossa avaliação sobre o programa é ótima e nossa expectativa pelos resultados é grande, porque buscamos mais qualidade de ensino e essa é a proposta do Educidades” explica a coordenadora pedagógica de Capitão Andrade/MG, Cléria de Andrade Leite.

O programa que conta com a parceria da Projecta – Melhor Escola e da Fundação Pitágoras, envolve ações sob responsabilidade de todos os segmentos, atingindo com novas metodologias didáticas pedagógicas aos alunos da rede pública. Como forma de introduzir novas ferramentas de gerenciamento e de avaliação, o Educidades prevê a implantação do Sistema Integrado da Gestão Educacional (SGI), permitindo com o uso de tecnologias de comunicação e de informação o monitoramento das ações e dos investimentos no setor.

O SGI é uma das iniciativas mais esperadas pelos municípios adeptos ao programa, como é o caso do município de Itapicuru/BA, que identifica no sistema operacional uma forma de solucionar problemas ocasionados por questões territoriais. “A distância das escolas aqui é um grande problema para o município. O município é territorialmente muito fragmentado e por isso é difícil formar turmas seriadas” diz a coordenadora educacional Fernanda Lima Souza. Segundo Fernanda, a proposta do SGI em integrar as escolas da cidade pode amenizar essa questão porque tende a interligar as unidades educacionais e, assim, evitar evasões por parte dos alunos. “Esse problema territorial deixa algumas escolas isoladas e queremos agir juntos, criar núcleos e até economizar recursos” diz.

A pesquisa efetuada pela área de comunicação da ABM e da EGP revelou também uma relativa escassez de equipamentos tecnológicos nas secretarias de educação, o que demonstra a conveniência da implantação do programa, que assegura a oportunidade de melhoria da gestão educacional especialmente para pequenos e médios municípios. Outro quesito relacionado com a infra-estrutura ofertada pela rede municipal de ensino que foi diagnosticado, demonstra que nas cidades onde o programa está sendo executado, poucas possuem bibliotecas e videotecas.

Nesse cenário, a EGP por intermédio de sua Unidade de Projetos Técnicos, irá atuar capacitando técnicos e servidores das respectivas secretarias, bem como, elaborando de acordo com as normas legais, projetos para captação de recursos junto ao governo federal que garantam novos investimentos na área educacional.

Segundo José Carlos Rassier, Secretário Geral da ABM e Coordenador Nacional da EGP, neste ano o programa Educidades contará com maior apoio da Organização dos Estados Iberoamericanos – OEI, certificadora do mesmo. A OEI intensificará as ações junto aos municípios selecionados pelo programa com vistas a ampliar o cumprimento das metas educacionais definidas como prioritárias para todos os países que integram a organização internacional.

Outra novidade do Educidades será a ampliação dos municípios atendidos para cerca de 170, os quais dentre os critérios de seletividade, possuem como características baixos indicadores de IDH e IDEB. Mais informações sobre o programa Educidades -Cidades da Educação podem ser obtidas nos sites http://www.abm.org.br/ e http://www.portalegp.adm.br/.

Clique aqui e confira alguns dos indicadores da pesquisa.

* Por Débora Maia - Assessoria de Comunicação da ABM

Comitê de Articulação Federativa reúne-se hoje (23) no Rio

2010-03-23T08:05:00.000-07:00

Luiz Alberto Muniz, presidente da ABM, fala observado por Alexandre Padilha (de gravata vermelha), ministro das Relações Institucionais, em reunião do CAF realizada em 2009 em Brasília.
______________________

O Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República (CAF) realiza hoje (23) a primeira reunião do ano, no Rio de Janeiro. O encontro ocorrerá no marco do 5° Fórum Urbano Mundial, promovido pela Agência das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT).

A Associação Brasileira de Municípios, que integra o CAF, levará para o encontro pautas importantes do atual cenário municipalista, como a redistribuição dos royalties do petróleo proposta pela emenda 387, do Projeto de Lei 5938/09.

Representada pelo prefeito de Várzea Paulista/SP, Eduardo Tadeu, e pela prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, que compõem a diretoria da Associação, a ABM irá propor que o debate sobre a redistribuição dos royalties seja retomado a fim de encontrar uma solução que fique restrita à possibilidade de veto da Presidência da República à emenda.

A reunião também tratará de temas como o processo de consolidação das Leis Sociais e o desempenho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: Assessoria de Comunicação da ABM, com alterações.

ABM participa do Fórum Urbano Mundial 5

2010-03-22T11:55:00.000-07:00

Evento começa nesta segunda-feira, na Zona Portuária do Rio

Começa nesta segunda-feira (22) na Zona Portuária do Rio de Janeiro, o maior evento de urbanismo do planeta, o Fórum Urbano Mundial 5, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da diretora-executiva do ONU-Habitat, Anna Tibaijuka, do ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, do governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e do prefeito do Rio, Eduardo Paes. A ABM estará representada pela sua vice-presidente, Moema Gramacho, e por Eduardo Pereira, primeiro-secretário do Conselho Diretor. A cerimônia começa às 10 horas, no Armazém 4 do Pier Mauá.

A edição brasileira tem o apoio do Governo Federal e do Ministério das Cidades. A organização do evento recebeu cerca de 27,5 mil inscrições via internet.

O tema central do FUM5 é "O Direito à Vida: Unindo o Urbano Dividido". As discussões são divididas em seis eixos: Levando Adiante o Direito à Cidade; Unindo o urbano Dividido; Acesso Igualitário à Moradia; Diversidade Cultural nas cidades; Governança e Participação; e Urbanização Sustentável e Inclusiva.

Criado por decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2001, o fórum reúne regularmente agentes governamentais, representantes da sociedade civil e do setor privado para debater o problema da rápida urbanização. Hoje, é o congresso mais importante sobre gestão do crescimento das cidades.

Local do evento – Os armazéns da Zona Portuária foram revitalizados para receber o Fórum. As obras integram o projeto de revitalização da área portuária do Rio de Janeiro, projeto realizado em parceria pelo governo Federal, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio.

Serviço:
Fórum Urbano Mundial 5
Data: 22 a 26/03/2010
Local: Pier Mauá, armazéns 2 a 6 e anexos, Zona Portuária, Rio de Janeiro (RJ)
Informações: http://wuf5.cidades.gov.br/

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades, com alterações.

ABM e EGP apoiam o Prêmio Vivaleitura

2010-03-18T08:09:00.000-07:00

Na próxima segunda-feira (22), será oficialmente lançado o Prêmio Vivaleitura, uma iniciativa conjunta da Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI) e dos ministérios da Cultura e da Educação, com a execução a cargo da Fundação Santillana, integrando o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL).

A ABM e a EGP são apoiadoras do Vivaleitura, por entenderem que as diretrizes do projeto estão em consonância com o Programa Educidades. O prêmio consiste no desenvolvimento, estímulo, fomento e reconhecimento das experiências que promovam a leitura, dividido nas categorias “Bibliotecas Públicas, Privadas e Comunitárias”; “Escolas Públicas e Privadas” e “ONGs, Pessoas Físicas, Universidades/Faculdades e Instituições Sociais”.

Concorrendo à premiação de R$ 30 mil em cada categoria, os participantes serão avaliados quanto aos os recursos utilizados, ao impacto na construção da cidadania, à originalidade do trabalho, entre outros critérios. O projeto que se destacar devido à sua abrangência e alta relevância fará jus à Menção Honrosa oferecida pelos organizadores.

A cerimônia de lançamento da quinta edição do Prêmio Vivaleitura será no dia 22 de março, às 10h, no auditório do Ministério da Cultura, Bloco B – Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.

Fonte: Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI) e Blog de Redes Sociais da Editora Moderna: http://redes.moderna.com.br/?p=465

MEC é premiado por três ações de inovação na gestão pública

2010-03-16T13:02:00.000-07:00

O Ministério da Educação (MEC) foi premiado por três iniciativas de inovação na gestão pública federal em concurso promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

As ações premiadas do MEC são: “Acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes em vulnerabilidade (condicionalidade em educação do Programa Bolsa Família)”, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad); o “Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e o “Sistema e-Mec: reinvenção processual da educação superior em três dimensões da gestão pública – jurídica organizacional e tecnológica”, da Secretaria de Educação Superior.

Além de valorizar o trabalho de servidores públicos comprometidos com o alcance de melhores resultados, a premiação concedida pela Enap, em parceria com o Ministério Público, estimula a adoção de iniciativas para a melhoria dos serviços públicos. Em 2009, o Concurso Inovação recebeu 131 inscrições válidas.

Os cinco primeiros lugares são premiados com visitas técnicas à França, à Espanha e ao Canadá e cursos técnicos no Japão; os demais vencedores recebem vagas nos cursos da ENAP de Especialização em Gestão Pública e de Desenvolvimento Gerencial.

Todos os integrantes das equipes selecionadas recebem certificados, o livro com os relatos das ações vencedoras, publicações da Enap, o Selo Inovação e a divulgação da prática no Banco de Soluções, veiculado em http://inovacao.enap.gov.br/.

O Concurso Inovação conta com o apoio das embaixadas da Espanha e França, da Cooperação Espanhola, da Escola Canadense do Serviço Público, da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional e da Agência de Cooperação Internacional do Japão. Nas 14 edições realizadas desde 1996, 1.309 iniciativas se inscreveram e 301 práticas foram premiadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Enap, com alterações.

Jornal gaúcho Zero Hora traz matéria especial sobre corrupção na gestão pública

2010-03-15T07:21:00.000-07:00

Em reportagem publicada na edição de hoje (15), o jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS, mostra a investigação da Polícia Federal sobre 29.839 crimes contra a administração pública, segundo relatório da corporação enviado ao ministério da Justiça e à Casa Civil. Corrupção, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, emprego irregular de verbas públicos, prevaricação e concussão (extorsão praticada por funcionário público) são os crimes investigados.

Os inquéritos estão distribuídos pelas 27 superintendências regionais da PF. O objetivo é identificar fraudadores do Tesouro em oito modalidades previstas no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a administração. O acervo é relativo a investigações iniciadas, em sua grande maioria, a partir de 2003. Nesses sete anos, a PF deflagrou 1.023 operações, nas quais prendeu 13.024 suspeitos.

O maior volume de inquéritos foi instaurado entre 2008 e 2009, quando os federais executaram 523 missões que culminaram com a prisão de 5.138 investigados, "envolvidos em vultosos desvios de recursos federais". O relatório da PF pede a criação e estruturação de duas divisões com atribuições específicas, uma para reprimir desvios de recursos e outra para investigar servidores e políticos envolvidos em malversação.

A PF afirma que as novas divisões serão dotadas de estrutura mínima - com remanejamento de pessoal interno, praticamente sem gastos complementares - e que elas representarão "forte instrumento de combate àquilo que já se pacificou ser a principal mazela do país". Para incluir as divisões em seu organograma e as colocar em ação, a PF precisa que elas sejam criadas por decreto presidencial.

- Teremos, assim, duas unidades especializadas para projetar, gerenciar e desenvolver ações policiais contra os crimes em prejuízo do erário cometidos por servidores públicos federais, atualmente em número de 2,112 milhões, além de particulares - ressalta a PF.

O Sistema Nacional de Procedimentos (Sinpro) da PF indica que, dos quase 30 mil inquéritos, 13.798 apuram crime de peculato - quando o servidor se apropria de dinheiro ou bem público. Outros 3.649 se referem a prevaricação, caracterizada quando uma autoridade retarda ou deixa de praticar ato de ofício por interesse próprio.

Em terceiro lugar estão os inquéritos por corrupção passiva (3.488). Para investigar fraudes em licitações há 3.292 inquéritos. A seguir estão os feitos sobre corrupção ativa (2.240). Uma estimativa dos valores desviados ainda depende do mapeamento dos inquéritos.

Fonte: Jornal Zero Hora de Porto Alegre, com informações do jornal O Estado de S. Paulo, e posteriores alterações por esta Assessoria.

Cariacica/ES é referência nacional na aplicação da Lei Geral

2010-03-12T10:00:00.000-08:00

Prefeito Hélder Salomão exibe troféu de reconhecimento à experiência exitosa do município capixaba.
__________________________

Até o ano de 2010, 25% dos municípios brasileiros sancionaram a Lei Complementar 123/06 - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Com benefícios incontestáveis para o desenvolvimento dos municípios como a redução da informalidade e o aumento de receitas a partir da geração de empregos, alguns municípios já colhem frutos e dão exemplo de empreendedorismo fomentado pela implantação da Lei Geral.

Até o ano de 2008, o município de Cariacica/ES tinha 18671 empresas no cadastro nacional de pessoa jurídica, mas somente 7980 eram registradas no município. Das 7980 registradas, 5506 tinham dívidas com a prefeitura e não podiam obter seu alvará.

A partir dessa realidade, e sob a ótica da importância das compras públicas para a propulsão do desenvolvimento local, a prefeitura de Cariacica implantou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e reverteu os índices destacados de participação das empresas nas compras municipais. Hoje, existem 12600 empresas no cadastro do município, o que registra um aumento de 58% no número de alvarás expedidos. Esses índices podem ser revertido em empregos formais, maior arrecadação municipal e mais investimentos em políticas públicas. Segundo a Assessoria de Comunicação de Cariacica, a participação das micro empresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) garantiram uma economia de R$ 7,1 milhão ao cofres municipais, aplicados em saúde, educação e infraestrutura.

“É fundamental para governo municipal atuar no sentido de fortalecer os pequenos negócios e também fortalecer o desenvolvimento econômico local. Hoje, concluímos que a decisão foi acertada. Criamos facilidades, reduzimos a burocracia e a carga tributária e mesmo assim aumentamos a arrecadação. Os resultados são muito positivos”, explica o Prefeito Helder Salomão.

Bases do Desenvolvimento Municipal

Apesar de experiências reconhecidas na implantação da Lei Geral, como a do município de Cariacica - referência nacional no incentivo às Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em nível municipal - a Associação Brasileira de Municípios reconhece que o grande desafio é ampliar o número de cidades adeptas à Lei. Para tanto, a ABM, em parceria com o Sebrae Nacional e o Instituto de Gestão Tecnológica desenvolveu o projeto Bases do Desenvolvimento Municipal, que tem como objetivo promover a municipalização da Lei Geral. Para que isso aconteça, a ABM irá elaborar modelos para implantação da Lei Geral Municipal para as cidade integrantes do projeto.

Outra ação do projeto irá identificar e replicar as práticas mais exitosas de implementação da Lei, com o fim de promover transferência de conhecimento entre as municipalidades de forma consolidada, dinâmica e sistêmica. Ainda para o mês de março a comitiva da ABM e Sebrae irão até a cidade de Cariacica, para conferir a gestão exitosa da Lei Geral no município capixaba.

Clique aqui e saiba mais sobre o projeto Bases do Desenvolvimento.

Câmara aprova emenda que divide royalties para Fundos de Participação

2010-03-11T11:37:00.000-08:00

Foto: Rodolfo Stuckert / Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) uma emenda ao projeto de lei que altera a divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo, mesmo fora do pré-sal. A polêmica emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) redistribui os recursos que não são destinados diretamente à União entre todos os estados e municípios de acordo com critérios dos fundos de participação. A emenda foi aprovada por 369 votos a favor e 72 contra. Houve ainda duas abstenções.

Com a emenda, o estado do Rio de Janeiro e seus municípios são os maiores prejudicados pela nova divisão de recursos. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o texto, se ele for mantido pelo Senado.

A disputa sobre royalties atrasou por meses a votação do projeto. Em dezembro de 2009, o texto principal foi aprovado, mas o governo temeu a derrota e evitou a votação da chamada emenda Ibsen. Ao longo deste tempo, travaram-se batalhas regimentais e judiciárias, mas a votação desta noite decretou a derrota adiada pelo governo. A União apostava suas fichas em um acordo fechado em dezembro com líderes na Câmara e governadores de diversos estados.

Nas áreas já concedidas, o acordo de então reservava 26,5% dos royalties para os estados produtores, 18% para os municípios produtores, 5% para os municípios afetados por operações de embarque e desembarque, 20% para a União, 22% para os estados que não produzem e 8,75% para os municípios não produtores. Na participação especial, espécie de tributo que é cobrado no modelo de concessão, a União ficaria com 35%, os estados produtores com 40%, os municípios produtores com 10%, os estados não produtores com 10% e os municípios não produtores com 5%.

Este acordo, no entanto, não atendeu a reivindicações de bancadas estaduais. Os parlamentares viram na discussão a possibilidade de aumentar recursos para suas regiões e encamparam a emenda Ibsen. Com a emenda, a União ficaria com os percentuais que tem atualmente nas áreas concedidas: 40% de royalties e 50% de participação especial. Todo o restante seria dividido de acordo com critérios dos fundos de participação. A emenda abrange também as áreas já em exploração fora do pré-sal.

Rio e Espírito Santo prejudicados

Estudo feito pela assessoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) mostra que 86 municípios cariocas teriam grande perda de arrecadação. O governo do estado do Rio de Janeiro também seria fortemente prejudicado e perderia já no próximo ano cerca de R$ 4,8 bilhões em arrecadação. O Espírito Santo é o outro estado que sai prejudicado. Os outros 24 estados e o Distrito Federal receberão mais recursos com a emenda.

O líder do governo, no entanto, afirma que Lula vetará o texto da emenda, se o Senado não realizar alterações e construir um novo acordo. Um dos principais argumentos é que o estado do Rio de Janeiro e municípios tem contratos fixados com base nas receitas do petróleo, que não poderiam ser rompidos. Caso Lula cumpra a ameaça de veto, a redistribuição ficaria como é hoje, onde os não produtores dividem apenas 7,5% do total de royalties.

Fonte: Globo.com, com alterações

ABM reúne-se com parlamentares na Câmara

2010-03-10T12:39:00.000-08:00

Foto 1 (esquerda), da esquerda para a direita: Moema Gramacho (Vice-Presidente da ABM); Eduardo Pereira (Representante da ABM no estado de SP); Luiz Alberto Muniz (Presidente da ABM) e o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS). Foto 2, da esquerda para a direita: Eduardo Pereira, Moema Gramacho, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) e Luiz Alberto Muniz.

_____________________________________

Na manhã desta quarta-feira (10), membros da presidência e da diretoria da Associação Brasileira de Municípios reuniram-se com deputados na Câmara para conversas que giraram, principalmente, sobre a política dos royalties de petróleo e do pré-sal nos municípios, entre outros assuntos.

Estiveram presentes Luiz Alberto Muniz, presidente da ABM; a vice-presidente da entidade e prefeita municipal de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho; e o representante legal da ABM no estado de São Paulo e prefeito de Várzea Paulista/SP, Eduardo Pereira.

O primeiro dos parlamentares a receber a delegação da ABM foi Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em audiência que durou pouco mais de uma hora e meia. O deputado gaúcho é o autor da chamada Emenda Ibsen (Projeto de Lei 5.938/2009), que visa distribuir os royalties igualmente para todas as prefeituras do País, com base no número de habitantes e na renda per capita, priorizando as mais pobres.

Para Ibsen, o estados brasileiros só têm a ganhar com a aprovação da emenda. “Significaria um salto benéfico na arrecadação estadual e municipal. Queremos uma repartição mais equânime, mais igualitária. Um estado como o Piauí, por exemplo, teria uma passagem de R$ 260 milhões para mais de R$ 1 bilhão'', disse ele.

A legislação brasileira atual prevê que as concessionárias produtoras de petróleo e gás no Brasil devem pagar uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, calculados em função do volume de petróleo e gás produzido.

O sistema adotado atualmente continuará valendo para a exploração de petróleo fora da área do pré-sal e para as regiões que já foram leiloadas dentro do pré-sal. Os estados e municípios próximos aos campos são beneficiados por serem afetados pela exploração do petróleo, que demanda mais investimentos em infraestrutura e traz danos ambientais.

Posição do Governo

A emenda Ibsen, no entanto, não é vista com bons olhos pelo governo federal. Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do Governo na Câmara dos Deputados, acredita que a emenda é incorreta política e constitucionalmente. “Com certeza o presidente Lula vetará a matéria. É uma proposta que compromete o equilíbrio federativo. Não tem lógica, por exemplo, querer modificar o valor do Rio de Janeiro, que tem um contrato de pagamento de sua dívida pública amortizada com os royalties que recebe”, argumentou.

Votação

A votação para a emenda está marcada para as 14h desta quarta-feira (10), no Plenário da Câmara dos Deputados. Todavia, segundo informações de integrantes desta Assessoria de Comunicação que estão no local, o início deve sofrer atraso em função de um evento paralelo que envolve parlamentares.

Novo site ajuda a acelerar transição para economia verde

2010-03-05T12:55:00.001-08:00

Um novo site do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, pretende facilitar a transição para economias com baixo teor de carbono no mundo.

A ferramenta foi lançada nesta quinta-feira em Bali, na Indonésia, durante reunião da agência da ONU no país.

Lista

Segundo o Pnuma o site irá ajudar na transferência de conhecimentos e simplificar o acesso à informação.

O usuário poderá encontrar uma lista de políticas de cada país referentes ao carbono e também compromissos assumidos, desempenho histórico, projeções futuras e oportunidades.

Outros dados devem incluir mercados específicos, redes, associações e padrões relevantes para governos e agências de investimento.

Barreiras

Para o diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner, as soluções para uma transição econômica com baixo teor de carbono já existem, a questão é remover barreiras para absorção rápida e maciça.

Steiner afirma que essas barreiras incluem aspectos técnicos, financeiros e de informação. Um estudo da agência indica que as emissões globais precisam ser reduzidas entre 48% e 72% entre 2020 e 2050. O resultado seria um corte de 3% ao ano num período de três décadas.

Fonte: Rádio ONU em Nova York (Daniela Traldi)

EGP recebe a visita do ex-ministro do Planejamento e Presidente do Instituto JK, Aníbal Teixeira

2010-03-04T05:31:00.000-08:00

O ex-ministro do Planejamento Aníbal Teixeira e o coordenador da EGP, José C. Rassier, trocam livros de autoria própria. “A riqueza de um país não necessariamente está em seu patrimônio, mas em sua população devidamente preparada”, observou o ex-ministro, elogiando as ações da EGP.

___________________________

Na tarde da última terça-feira (2), o coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, recebeu o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Aníbal Teixeira, que atualmente preside o Instituto Juscelino Kubitschek de Estudos Políticos, Sociais e Econômicos.

Em entrevista a esta assessoria de comunicação social, Teixeira falou sobre o papel desenvolvido pelo Instituto JK, fundado há 31 anos por iniciativa conjunta dele, de D. Sarah Kubitschek e de Tancredo Neves. “O foco era dar continuidade ao pensamento político de Juscelino: desenvolvimento compatibilizado com a democracia, uma novidade na América Latina. Em Santa Catarina, no Paraná, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em São Paulo, por exemplo, recentemente desenvolvemos programas para incentivar a criação de projetos industriais'', disse.

O ex-ministro Teixeira falou também sobre o primeiro passo dado para uma possível parceria entre a EGP e o Instituto JK. “A EGP vem fazendo o que tem que ser feito, como tem que ser feito e na hora em que deve ser feito. É uma honra estar aqui, vendo de perto um trabalho tão primoroso. Espero que o Instituto venha para somar forças”, concluiu.

Aníbal Teixeira presenteou o coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, com a publicação Repensando o Governo, de sua autoria. Como resposta, recebeu de Rassier o Guia Cidades Eficientes – Governança Responsável, escrito pelo coordenador.

Para fazer o download e ouvir a íntegra da entrevista, clique aqui.

Gestores municipais baianos serão orientados sobre redução de despesas previdenciárias

2010-03-04T05:28:00.000-08:00

A meta final é a redução da carga tributária de encargos previdenciários. Os gestores serão orientados pelo especialista Gilberto Vieira Neto (foto) a reorganizar os pagamentos ao INSS, reestruturar cargos, regulamentar gratificações, entre outras questões.

___________________________

Com o objetivo principal de demonstrar aos gestores públicos municipais da Bahia equívocos no cálculo de recolhimento para o INSS e apresentar alternativas para redução do custo previdenciário, a Associação Transparência Municipal e o escritório Gilberto Vieira Neto Advocacia promovem encontro na tarde do próximo dia 11 de março na Fundação Luis Eduardo Magalhães, em Salvador.

Entre as alternativas que serão apresentadas em palestra pelo advogado Gilberto Vieira se destacam a reorganização dos pagamentos efetuados ao INSS através de processo de auditagem individual de cada servidor; reestruturar cargos e funções públicas, vantagens e benefícios de servidores e regulamentar as incorporações das gratificações existentes na Folha de Pagamento.

O resultado da adoção destas medidas é a redução da carga tributária de encargos previdenciários, inclusive com a recuperação de valores indevidamente pagos, além de afastar os municípios do limite de 60% da receita corrente líquida com gasto com pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O encontro será aberto pelo diretor-presidente da ATM, Paulo Sérgio Silva, que fará uma breve exposição dos seus objetivos, seguida da apresentação sucinta das atividades desenvolvidas pela instituição junto a Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o país, atividades estas iniciadas em 2003 através da empresa Dom Publicações Legais, cuja estrutura foi incorporada à ATM a partir de abril de 2007.

O encontro na FLEM terá formato de um curso assim designado: “INSS: Por que pagamos mais do que devemos? Aprenda a reduzir seu custo previdenciário”. O detalhamento do seu conteúdo e vários aspectos da sua importância, como forma de agregar eficiência à administração de Prefeituras e Câmaras de Vereadores, foram abordados em entrevista com o advogado Gilberto Vieira Neto, diretor-presidente da Gilberto Vieira Advocacia.

Clique aqui e confira a entrevista com o advogado Gilberto Vieira Neto.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Associação Transparência Municipal

Transparência Brasil lança iniciativa inédita para medir o desempenho dos ministros do STF

2010-03-04T05:26:00.000-08:00

Uma das preocupações constantes no Brasil é a lentidão percebida no Judiciário. Outra consideração usual relacionada ao tema diz respeito à carência de mecanismos institucionais que permitam ao público obter uma visão da atuação judicial.

Para dar mais objetividade e racionalidade a esse debate, a Transparência Brasil desenvolveu o Projeto Meritíssimos, que analisa algumas das diversas características dos processos judiciais.

Para se debater a questão da morosidade, não há como avançar a discussão se não se desenvolvem indicadores de medida de tempo. Daí vem o ineditismo do projeto: pela primeira vez no Brasil (e possivelmente no mundo) há dados objetivos a respeito dos tempos de resolução de processos judiciais.

A principal medida realizada no Meritíssimos diz respeito às expectativas de tempo de resolução de processos no Supremo Tribunal Federal. Verifica-se que as características de desempenho variam bastante conforme o ministro.

O projeto Meritíssimos não pretende oferecer explicações a respeito de por quê os números comparativos têm esta ou aquela característica, mas apenas exibi-los. A partir das diferenças, pesquisadores, jornalistas e outros interessados podem formular perguntas e oferecer respostas. O projeto foi criado com financiamento da Fundação Ford.

Consulte sempre o projeto Excelências, que traz informações aprofundadas sobre os 2.368 integrantes de todas as principais Casas legislativas brasileiras: processos na Justiça, doações eleitorais, como gastam o dinheiro que recebem e muito mais. Aqui.

Visite todos os dias o projeto Deu no Jornal, que traz o noticiário sobre corrupção e controle publicado em jornais e revistas de todo o país. Aqui.

Acostume-se a consultar o projeto Às Claras, que traz informações sobre quem paga quem em eleições. Aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Associação Transparência Municipal

Unidade de Projetos Técnicos da EGP será coordenada por Rose Sales

2010-03-04T05:22:00.000-08:00

O alto nível das palestras e oficinas e a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, atrairam bom público ao seminário no sul de Minas Gerais

O I Seminário Nacional de Gestão Pública, realizado nos dias 22 e 23 de fevereiro no município de Varginha, em Minas Gerais, representou marcos históricos: foi a primeira vez que um ministro de Estado (Juca Ferreira, da Cultura) visitou a região sul-mineira, para acompanhar o lançamento do Programa Cidades Culturais; além disso, durante o evento a EGP lançou oficialmente sua mais nova aposta, que é a Unidade de Projetos Técnicos.

O secretário executivo da ABM e coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, explicou ao público as atribuições do novo setor da Escola. “A Unidade de Projetos Técnicos visa assessorar os municípios contratantes na elaboração de projetos de natureza técnica. Por meio de cursos e outras atividades, gestores, técnicos e servidores serão orientados quanto às regras e normas para a elaboração dos documentos”, disse.

A UPT/EGP disponibilizará uma cesta com projetos previamente selecionados, especialmente nas áreas de educação, saúde, turismo, cultura, transparência, ciência e tecnologia, inclusão digital, agricultura, meio ambiente, modernização administrativa, integração regional e áreas sociais, dentre outras.

O seminário, realizado pela ABM em parceria com a Caixa Econômica Federal, reuniu centenas de prefeitos, secretários, técnicos, autoridades locais, nacionais e demais gestores.

“A Escola de Gestão Pública, junto à ABM, dá mais um importante passo no intuito de fortalecer as vias de acesso dos municípios aos recursos disponíveis junto ao Governo Federal. São receitas importantes, pois expandem a captação financeira por meio das chamadas transferências constitucionais não obrigatórias”, disse Rose Sales, responsável técnica da UPT/EGP.

Durante o lançamento da Unidade no I Seminário Nacional de Gestão Pública, Rose foi apresentada ao público pelo coordenador José Carlos Rassier e mostrou-se animada por estar à frente do projeto. Segundo ela, faltam orientações quanto às regras e normas para a elaboração de projetos de natureza técnica no Brasil, lacuna que a EGP visa preencher com sua nova unidade.

I Seminário Nacional de Gestão Pública reúne centenas de gestores em MG

2010-02-24T06:31:00.001-08:00

Prefeitos, técnicos, servidores municipais e demais gestores públicos da região sul de Minas Gerais participaram na última segunda-feira (22), de oficinas de capacitação e palestras técnicas organizadas pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) com o objetivo de disseminar informações objetivas para os gestores públicos em áreas como saneamento básico, captação de recursos , contabilidade pública e elaboração de projetos para captação de recursos.

Durante a oficina, foi apresentada a Unidade de Projetos Técnicos da Escola de Gestão Pública (UPT/EGP) – conforme notícia desta assessoria - que tem como objetivo dotar os municípios de condições técnicas para elaborar projetos e planos para o desenvolvimento local. Seguindo a linha da elaboração de planos, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) destacou a importância da elaboração adequada dos Planos Municipais de Saneamento Básico-PMSB, para que os municípios possam acessar os recursos do órgão para investir em saneamento.” Os municípios têm até o final de 2010 para elaborarem e enviarem para a FUNASA seus respectivos Planos Municipais de Saneamento” alertou a representante da FUNASA-MG, Cláudia Gontijo.

Na área de contabilidade pública, o presidente da Governança Brasil, Roberto Coellho, falou da importância do controle de bens e patrimônio municipal, no sentido de assegurar legalidade de eventos contábeis. “ Hoje em dia,mais que uma obrigação, a contabilidade pública é uma exigência legal” informou.

Com relação à elaboração de projetos para captação de recursos , cuja falta de conhecimento técnico na elaboração se configura, segundo a ABM, em um dos maiores entraves para o incremento de verbas para as cidades, o secretário-geral da ABM e diretor da EGP, colocou a Unidade à disposição dos gestores (foto). “Estamos oferecendo uma cesta de produtos e serviços para auxiliar os municípios” destacou.

Segundo Rassier, 47% dos municípios brasileiros não acessam os recursos extraorçamentários do governo federal disponível para suprir demandas de setores específicos das administrações municipais. E dos 53% que apresentam projetos, pequena parte chega a captar o recurso, por falta de adequação às exigências do órgãos” concluiu.

Para conhecer melhor as atividades da Unidade de Projetos Técnicos da EGP, clique aqui.

Foto: Jornal Atos & Fatos

No auditório da ABM, começa a segunda etapa de treinamento da Funasa

2010-02-23T09:59:00.001-08:00

Na tarde de ontem – segunda-feira (22) – o auditório da ABM/EGP mais uma vez foi palco de eventos da Fundação Nacional de Saude (Funasa), em encontro promovido pelo Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp) e pela Assessoria de Comunicação Social e Educação em Saúde (Ascom). Trata-se da segunda etapa da capacitação em Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), no âmbito do Programa de Cooperação Técnica da Funasa, que vai até sexta-feira (26).

Esta segunda etapa do treinamento é direcionada aos Núcleos Intersetoriais de Cooperação Técnica (Nicts) dos estados de GO, BA, CE, RN, RR, AM, AC, MT, PB, PI, RJ, RS e AP, e busca capacitar os membros dos Nicts das 26 Coordenações Regionais (Core) para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) fomentados pela Funasa, por meio de convênio de cooperação técnica.

A mesa de abertura foi composta pelo coordenador substituto da Coordenação de Apoio Técnico à Gestão em Saneamento (Coats), Cícero de Paula, que representou o diretor do Densp, José Raimundo Machado dos Santos; pelo representante do Setor de Saneamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Adalberto Joaquim Mendes; e pelo coordenador do Núcleo de Imprensa da Ascom, Rui Pizarro, representando o chefe do setor, Domingos Xisto.

Cícero de Paula destacou a importância da oficina para o fortalecimento do Programa de Cooperação Técnica desenvolvido pela Funasa. “A Lei do Saneamento (Lei 11.445/07) foi uma reversão histórica no âmbito das políticas públicas do país. Estabeleceu-se, então, que a gestão é a questão mais contundente no cenário de Saneamento Público. É preciso entender que a participação popular é co-produtora da saúde”.

“Isto é histórico na Funasa. Representa o estabelecimento da Educação em Saúde como ferramenta da mobilização social e participação popular nos Planos Municipais de Saneamento Básico”, citou Rui Pizarro.

A primeira etapa da capacitação foi realizada na semana de 1º a 5 de fevereiro, conforme noticiado por esta assessoria.

Durante evento em Varginha/MG, EGP lança oficialmente sua Unidade de Projetos Técnicos

2010-02-23T08:53:00.000-08:00

Integrando as atividades do I Seminário Nacional de Gestão Pública 2010 (22 e 23 de fevereiro), realizado pela ABM em parceria com a Caixa Econômica Federal no município de Varginha/MG, a EGP lançou oficialmente sua Unidade de Projetos Técnicos. O lançamento ocorreu no primeiro dia de atividades, logo após a cerimônia de abertura.

José Carlos Rassier, secretário executivo da ABM e coordenador nacional da EGP, explicou ao público as atribuições do novo setor da Escola. “A Unidade de Projetos Técnicos visa assessorar os municípios contratantes na elaboração de projetos de natureza técnica. Por meio de cursos e outras atividades, gestores, técnicos e servidores serão orientados quanto às regras e normas para a elaboração do mesmo”, disse.

Além disso, a Unidade disponibilizará uma cesta com projetos previamente selecionados, especialmente nas áreas de educação, saúde, turismo, cultura, transparência, ciência e tecnologia, inclusão digital, agricultura, meio ambiente, modernização administrativa, integração regional e áreas sociais, dentre outras.

“Com a Unidade, a EGP contribui para estimular o acesso dos municípios aos recursos disponíveis junto ao Governo Federal, expandindo a captação financeira advinda de transferências constitucionais não obrigatórias”, explica Adriana Ramos (foto), responsável pela Unidade de Projetos Técnicos e pelo Ensino à Distância da EGP.

O evento

O I Seminário Nacional de Gestão Pública é uma realização da ABM, do Instituto de Gestão Tecnológica, da EGP e da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), em parceria com a Caixa Econômica Federal. Acontece nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2010 no município de Varginha/MG, onde, durante o evento, também será lançado o Programa Cidades Culturais, com a presença do Ministro de Estado da Cultura, Juca Ferreira.

Audiência pública na Câmara dos Deputados debate a Campanha Ficha Limpa

2010-02-22T06:24:00.000-08:00

Na próxima terça-feira (23/02) a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública a respeito do projeto de lei 518/09, da Ficha Limpa. Esta foi a primeira e mais importante resolução do grupo de trabalho sobre o PLP, criado no Congresso, por determinação do presidente da casa, Michel Temer. A audiência será às 14h, no Plenário 2 da casa.

O grupo de trabalho da Câmara, com 16 integrantes de diferentes partidos políticos, foi delegado para fazer o substitutivo do projeto e apresentá-lo ao Temer até o dia 17 de março. Até lá, além da audiência, em que a sociedade civil, representada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), será ouvida, haverá reunião do GT todas as quartas-feiras, às 16h30, aberta ao público.

Já a audiência pública será a oportunidade do MCCE, propositor do projeto, dar sugestões e propor diretrizes ao substitutivo. Por esta razão, o movimento convoca a sociedade a participar da audiência. Não será permitida a entrada de manifestantes com apitos ou demais objetos barulhentos. A segurança da Câmara permite a manifestação com faixas, uma vez que estas não sejam expostas com madeiras.

O GT sobre o PLP da Ficha Limpa também não descarta a realização de audiências em alguns estados. A sugestão do relator do grupo de trabalho, deputado Índio da Costa, é de que o PLP seja discutido com diferentes segmentos da sociedade civil antes de seguir ao plenário.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.

Bancos regionais vão elevar oferta de crédito para pequenas empresas

2010-02-18T04:19:00.000-08:00

Ação dos bancos regionais será complementar à do BNDES. Falta de garantia é um dos principais obstáculos para concessão de crédito.

Agências de fomento e bancos de desenvolvimento regionais que integram a Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE) se preparam para aderir ao Fundo Garantidor de Investimento (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As 24 associadas, que somam cerca de R$ 3,5 bilhões em carteira, querem aproveitar a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada no fim de janeiro, que permitiu a compra de cotas de fundos garantidores de risco de crédito para aumentar a oferta de crédito para pequenos empreendedores este ano. Esses fundos foram autorizados pelo governo federal em 2009.

A ação dos bancos regionais será complementar à do BNDES e a adesão deve aumentar o patrimônio líquido do fundo, hoje em torno de R$ 700 milhões. A resolução do CMN atendeu a um pedido da ABDE. Segundo o novo presidente da entidade, Maurício Chacur, a falta de garantia é um dos principais obstáculos para a concessão de crédito para pequenas empresas.

Embora ainda não tenha uma estimativa do impacto da medida na capacidade de alavancagem dos agentes, já que a demanda este ano pode ser menor, por causa da recuperação da economia e do mercado privado de crédito, ele acredita que o acesso ao FGI facilitará o financiamento de pequenos negócios.

"Garantia é sempre um problema quando a gente vai conceder crédito. E, quanto menor a empresa, maior a dificuldade para comprovar capacidade de pagamento ou oferecer bens como garantia", disse.

Segundo Chacur, o principal alvo das instituições ligadas à ABDE é o fundo do BNDES, que pode chegar a R$ 4 bilhões. Instituições regionais como o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) ou a Caixa RS poderão comprar cotas do FGI no valor de 0,5% do montante que querem garantir. O fundo honra 80% da dívida de inadimplentes, com limite de até 7% da carteira.

Fonte: Agência Estado

'Cidades Culturais' será oficialmente lançado durante o I Seminário Nacional de Gestão Pública

2010-02-17T11:43:00.001-08:00

No dia 23 de fevereiro de 2010, a Associação Brasileira de Municípios (ABM), o Instituto de Gestão Tecnológica (IGT) e a Escola de Gestão Pública (EGP) promovem, com o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), o lançamento do Programa Cidades Culturais, durante as atividades I Seminário Nacional de Gestão Pública no município de Varginha/MG (22 e 23 de fevereiro).

O programa, que visa promover uma série de ações destinadas a estimular o acesso à cultura e ao turismo nas pequenas e médias cidades brasileiras, terá no I Seminário Nacional de Gestão Pública o marco de seu lançamento a nível nacional.

Para isso, o evento contará com a presença do Ministro de Estado da Cultura, Juca Ferreira (conforme matéria publicada no Portal EGP em dezembro de 2009) , do secretário de cultura da Organização dos Estados Ibero-Americanos, Álvaro Machesi, além de demais autoridades em gestão pública e cultural. As atividades serão realizadas no auditório do Clube Campestre, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2010, localizado no endereço Ilha Grande do Rio Verde, S/N, Bairro Penedo – Varginha/MG.

As primeiras atividades do Programa Cidades Culturais em Varginha foram realizadas entre os dias 18 e 23 de janeiro deste ano, com o curso de Gestão Cultural para Municípios (foto), dividido em três eixos: marketing para projetos e ações culturais; desenvolvimento e sustentabilidade; empreendedorismo cultural. Agentes municipais de cultura foram instruídos e estimulados a empreender e promover a história da comunidade e a articulação e a formatação de parcerias públicas e privadas em prol do desenvolvimento sustentável e da valorização do acervo historiográfico e cultural.

A programação completa do I Seminário Nacional de Gestão Pública está disponível no site http://www.abm.org.br/.

Com apoio técnico da EGP, ABM propõe alteração que visa adequar Lei de Licitações

2010-02-12T06:01:00.000-08:00

(Clique na imagem para ampliar e ler a legenda)

Nesta quarta-feira (10), os dirigentes da ABM reuniram-se com diversas autoridades políticas nas duas Casas Legislativas e também com alguns parceiros institucionais. O objetivo dos encontros foi apresentar a mais nova proposta da ABM que visa aperfeiçoar a Lei de Licitações e Contratos.

Tal proposta, elaborada em parceria com a Associação Transparência Municipal, conta também com o suporte jurídico da Rigolin Advocacia – especialista em direito tributário – e suporte técnico da Escola de Gestão Pública. Por meio dela, a ABM sugere nova redação aos incisos I e II do artigo 24 da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), visando atualizar e melhor adequar a referida legislação aos princípios da transparência e economicidade, como meio de incentivo à aquisição de bens, produtos e serviços por parte dos municípios, preferencialmente junto às micro e pequenas empresas.

Nas reuniões da manhã, os dirigentes da ABM foram recebidos pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e César Borges (PR-BA). Os senadores comprometeram-se a estudar a proposta, reconhecendo a oportunidade e a conveniência da mesma. “Foi bastante positiva a recepção de nossa proposta. Ela visa fortalecer mecanismos de controle social e combater um certo anacronismo que ainda existe quanto a esta base legal”, observou Eduardo Tadeu, prefeito de Várzea Paulista/SP e representante da ABM no estado.

Em reunião com o SEBRAE, parceiro institucional da ABM, o gerente da Unidade de Políticas Públicas, Bruno Quick, ressaltou a importância da proposta. “O SEBRAE abre as portas para acolher, colaborar e trabalhar junto à ABM em mais uma proposição visando à excelência da atividade licitatória. Para nós, é importantíssimo participar deste processo, principalmente se considerarmos os possíveis efeitos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, disse.

Carlos Pereira, prefeito municipal de Tanguá/RJ e presidente da Seção da ABM no estado fluminense, elogiou a atuação do SEBRAE na região de seu município, citando ainda que tem boas referências das atividades desenvolvidas no estado vizinho, o Espírito Santo.

O presidente da ABM, Luiz Alberto Muniz, disse que o objetivo principal e assegurar a atualização da Lei, visto que foi oficialmente publicada há 17 anos. “A própria inflação neste período já seria um argumento perfeitamente coerente para estudarmos a correção dos valores. O importante agora é encorpar os mecanismos de controle, porque os pequenos e médios municípios vêm sendo penalizados”, disse.

No encontro com Olavo Noleto, da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o secretário executivo da ABM, José Carlos Rassier, frisou os resultados que a efetivação da proposta pode trazer. “Não há dúvidas de que tal alteração legal repercutiria positivamente, nas esferas econômica e social, em aproximadamente cinco mil municípios brasileiros”, disse Rassier, que também coordena nacionalmente a EGP, responsável pelo suporte técnico à proposta.

O diretor financeiro da ABM e atual prefeito de Varginha/MG, Eduardo Carvalho, acredita que a proposta esteja em consonância com outras iniciativas em trâmite no Congresso. “Nossa proposição vem para casar com outras já existentes, todas no sentido de modernizar a Lei de Licitações e Contratos. É um incentivo direto ao uso de tecnologias de comunicação e informação que otimizem o gasto público”, disse.

A íntegra da proposta, com as justificativas legais e as considerações técnicas, estão disponíveis em www.abm.org.br.

MCidades lança hoje campanha sobre conscientização no trânsito para o carnaval

2010-02-10T08:12:00.001-08:00

“Que lembranças você quer levar do carnaval?”. Esse é o tema da campanha promovida pelo Ministério das Cidades que estréia nesta quarta-feira (10/02). A campanha tem o objetivo de conscientizar os condutores sobre as conseqüências que a imprudência e o desrespeito no trânsito podem trazer para si e, principalmente, para os outros.

De acordo com dados do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), no último carnaval ocorreram 2.865 acidentes em rodovias e estradas federais de todo o País, resultando em 1.784 feridos e 127 mortos. O MCidades, por meio do Denatran, investiu R$ 6 milhões na campanha que será veiculada de 10 a 21 de fevereiro em televisão, rádio, mídia em ônibus, bares, aeroportos, painéis rodoviários e em cancelas de pedágio.

Para ter acesso ao vídeo, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades, com alterações.

ABM e EGP recebem parceiros para discutir educação no trânsito

2010-02-09T11:09:00.000-08:00

Na manhã desta terça-feira (9), a ABM e a EGP receberam a visita de diretores da Governança Brasil (GOV BR) e da Tecnodata Educacional. José Carlos Rassier, coordenador nacional da EGP e diretor executivo da ABM, coordenou os trabalhos da reunião, cuja pauta girou em torno de ações em educação no trânsito.

Foi discutida a hipótese de uma possível parceria no âmbito dos Projetos Especiais desenvolvidos pela EGP, que atenderia às demandas de educação no trânsito, começando pelas escolas. “Seria o caso de trabalhar ações educativas junto aos municípios afiliados à ABM nas séries do ensino fundamental, onde a competência é exclusiva dos próprios municípios, e talvez no ensino médio, onde a competência é compartilhada”, disse Rodrigo Cortopassi Lobo, diretor executivo da GOV BR Educacional.

A parceria não termina por aí. A GOV BR Educacional e a ABM/EGP mostraram-se interessadas em expandir a oferta de cursos que a EGP já oferece enquanto polo acadêmico das Faculdades Integradas da Grande Fortaleza (FGF). No caso, parcerias já firmadas com a Tecnodata Educacional e com a GOV BR seriam compartilhadas para a oferta destes novos cursos à distância, incorporando-os aos atuais, com destaque para a pós-graduação em Trânsito Urbano.

Além de discutida a possível parceria acadêmica, também foi organizada uma pré-agenda de um encontro que as instituições envolvidas terão em Curitiba dentro de 15 dias.

Consultora da EGP alerta sobre cadastro no Portal de Convênios do Governo Federal

2010-02-08T04:04:00.000-08:00

A utilização do Portal de Convênios é obrigatória para a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios e contratos de repasse firmados com recursos repassados voluntariamente pela União, inclusive todo o processo de credenciamento e cadastramento de propostas ocorre através desse ambiente.

Essa obrigatoriedade da utilização do Portal de Convênios foi determinada pelo Decreto N° 6.170, de 25 de julho de 2007, e visa desburocratizar os procedimentos além de conferir mais transparência aos convênios firmados com recursos voluntários da União.

A medida atinge todos os órgãos do Governo Federal com projetos de transferência voluntária e todas as entidades municipais, estaduais e organizações não-governamentais que firmarem convênios com a União.

A advogada Flávia Falcão Gordilho informa que para credenciamento e cadastramento, os interessados devem acessar www.convenios.gov.br. “No site, existem links para um manual e um módulo interativo para orientar o usuário em todas as fases do processo. Após o credenciamento no Portal dos Convênios, a instituição receberá por correio eletrônico login e senha para acesso ao sistema”, encerra.

Fonte: http://www.agora-online.com.br/

*Drª. Flávia Gordilho é especialista em Direito Tributário e Direito Público. Além de consultora da EGP, já ministrou três edições do curso de capacitação sobre o ITR.

Coordenador nacional da EGP, José C. Rassier fala à Revista Linha Direta

2010-02-05T11:00:00.000-08:00

Em mais uma parceria de sucesso, a EGP agora conta com a Revista Linha Direta para a divulgação de seus programas, ações e eventos. Em cada edição mensal, a LD trará um artigo do coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier. Na última edição – janeiro de 2010 – os jornalistas entrevistaram-no, com uma pauta que abordou prioritariamente os aspectos do Programa de Qualificação e de Assistência Técnica Municipal.

Para ter acesso à integra da reportagem, seguida da entrevista com Rassier, clique aqui.

ABM realiza sorteio no último dia do curso de capacitação da Funasa

2010-02-05T10:56:00.000-08:00

Na manhã desta sexta-feira, ao final das atividades da primeira etapa do Curso de Capacitação em Planos Municipais de Saneamento Básico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a ABM sorteou duas passagens aéreas (ida e volta) para o Rio de Janeiro. Aproximadamente 50 servidores da Funasa participaram do sorteio, acessível através do preenchimento da ficha de filiação gratuita à EGP.

A idéia do sorteio foi do coordenador nacional da EGP e secretário executivo da ABM, José Carlos Rassier, que segurou a urna com os nomes e conferiu o resultado. “Aproveitando a ida do ganhador ou ganhadora ao Rio, faço aqui o convite a esta pessoa para prestigiar o V Seminário Internacional Federalismo e Desenvolvimento, que realizaremos na capital fluminense nos dias 9 e 10 de junho”, disse.

A vencedora do sorteio foi a auxiliar de administração Luciléa Barroso, servidora da Funasa lotada em Belo Horizonte/MG. Além de Rassier e da vencedora, participaram também da cerimônia de entrega do prêmio a diretora da EGP e presidente do Instituto de Gestão Tecnológica, Laura Maia; a coordenadora pedagógica da EGP e assessora especial da ABM, Silvia Slene; e a analista de infraestrutura da Coordenação de Apoio Técnico à Gestão de Saneamento da Funasa, Liege Castellani.

MDS promove curso de capacitação do Cadastro Único para Programas Sociais

2010-02-05T10:47:00.000-08:00

Na última segunda-feira (1º), foi iniciado em Brasília o curso de capacitação para uso dos novos formulários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A atividade, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), destina-se a instrutores – técnicos municipais e estaduais que trabalham na operacionalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – que vão treinar os entrevistadores das equipes que coletam os dados sobre as famílias de baixa renda. Os cursos prosseguem até o fim desta semana.

Esta é a segunda turma capacitada, num total de 120 técnicos. Em 2009, o MDS formou 480 instrutores indicados pelas coordenações estaduais. Com os novos formulários do Cadastro Único, será possível cadastrar e identificar públicos como pessoas em situação de rua, sem documentação, com deficiência ou em risco de trabalho infantil, além de populações indígenas e quilombolas.

As mudanças no cadastro vão permitir a ampliação do acesso desses segmentos às políticas públicas. É o caso da população em situação de rua, que será vinculada aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) .

Atualmente, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal totaliza 17,7 milhões de famílias. Dessas, 12,4 milhões estão inseridas no Programa Bolsa Família.

Fonte: Boletim Semanal nº 236 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com alterações.

Foto: Bruno Spada/MDS

Câmara altera texto do projeto sobre 'ficha suja' de candidatos

2010-02-04T05:52:00.000-08:00

Cientes das dificuldades de aprovação do veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça, os líderes partidários da Câmara decidiram criar ontem uma comissão para modificar o texto do projeto de iniciativa popular, conhecido como Ficha Limpa.

A proposta foi feita pelo presidente da Câmara (foto), Michel Temer (PMDB-SP), que enfatizou a necessidade de dar uma resposta à sociedade ao projeto de lei entregue em setembro com mais de 1,3 milhão de assinaturas. A votação do projeto foi adiada para março, mas há quem defenda que é preciso mais tempo para o debate.

Líderes partidários consideram que o mais adequado é impedir a candidatura dos que já foram condenados em segunda instância, ou seja por um colegiado de juízes e não apenas por decisão de um juiz.Se o projeto for aprovado até junho na Câmara e no Senado, valerá como regra para as eleições deste ano. Para os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a decisão de adiar novamente a votação é frustrante.

"Acreditamos que os parlamentares encontrarão um texto que garanta a vontade da sociedade e não algo que seja apenas para dar uma satisfação. A população quer mudança de verdade. Espero que eles não aleijem o nosso projeto", afirmou a diretora do MCCE, Jovita José Rosa.

A proposta de iniciativa popular tramita na Câmara conjuntamente com outro projeto de teor semelhante, que já passou pelas comissões e está pronto para ser votado em plenário. Ele veda o registro de candidatura aos políticos condenados em primeira instância, por crimes graves, como crimes contra a vida e contra a administração e patrimônio públicos. Mas só no caso de ações feitas por integrantes do Ministério Público.

Fonte: Blog do Noblat, com informações do jornal O Globo.

Foto: Antônio Cruz

Lula e Fortes inauguram obra do PAC da Urbanização no Rio

2010-01-25T11:41:00.000-08:00

Nesta segunda-feira (25) os moradores da Colônia Juliano Moreira, no Rio de Janeiro, terão obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inauguradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida. Na cerimônia estarão presentes o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o governador do Estado Sérgio Cabral.

A comunidade Entre Rios que integra a Colônia Juliano Moreira, localizada no bairro de Jacarepaguá, recebeu investimentos de R$ 17 milhões, sendo R$ 3,8 milhões de contrapartida da prefeitura. O local ganhará o Espaço de Desenvolvimento Infantil – Creche Dra. Zilda Arns, que recebeu recursos para complementar a sua construção e terá capacidade para atender 120 crianças.

Além da creche, uma praça com brinquedos, equipamento de ginástica, quadra poliesportiva e campo de futebol foram construídos. No local moram cerca de duas mil pessoas distribuídas em 613 domicílios.

Esta etapa faz parte do processo de urbanização da comunidade Entre Rios, e conta ainda com a construção de redes de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, pavimentação de becos, vielas e ruas, iluminação pública, regularização fundiária, além das canalizações e retificações dos rios Engenho Novo e Areal.

As obras fazem parte do pacote do PAC na Colônia Juliano Moreira, que beneficia aproximadamente 6.200 famílias e soma investimentos de R$ 100 milhões, sendo R$ 82 milhões de repasse do Ministério das Cidades e R$ 18 milhões de contrapartida da prefeitura.

Contemplada pela seleção de 2009 do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia), a Colônia receberá investimentos de R$ 42 milhões para área de habitacional. Pelo programa, serão construídas 250 moradias, somando com 275 previstas no PAC e 75 por meio de convênio da prefeitura com a Fundação Oswaldo Cruz, totalizando a construção de 600 novas moradias.

O PAC também irá beneficiar as comunidades Vila Arco-Íris, Vale do Ipê, Área Verde, Antiga Creche, Vilas André Rocha, Parque Dois Irmãos e Curicica.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ministério das Cidades, com alterações.

EGP lança o Programa ECOCID21 – Cidade Sustentável

2010-01-22T05:10:00.000-08:00

A Escola de Gestão Pública, com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Associação de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), lançou em 2010 um programa voltado, entre outras prioridades, à implantação da Agenda 21 Local nos municípios. Trata-se do ECOCID21, uma iniciativa que consiste numa série de fatores com vistas a trabalhar o desenvolvimento sustentável local de forma efetiva.

Os trabalhos serão geridos pelo coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, em parceria com o coordenador da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da ABM, Ary Martini, que também é consultor da EGP. Para Ary, o programa veio na hora certa. “Nota-se que os municípios brasileiros têm uma certa carência quanto ao verdadeiro entendimento das questões ambientais, quer sejam ligadas aos recursos naturais, quer sejam ligadas à gestão de resíduos ou ainda ao próprio saneamento”, disse.

Entre as ações institucionais previstas para o ECOCID21 estão o Seminário Internacional Um Novo Clima para o Desenvolvimento, a Campanha Adote a Natureza e a disponibilização do termo de adesão ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Curso de Gestão Sócio-Ambiental Municipal

O ECOCID 21 também disponibilizará uma cesta de produtos e serviços relacionados ao tema. Além de uma cartilha explicativa, ganha destaque o Curso de Gestão Sócio-Ambiental Municipal, em data ainda não definida. A atividade será presencial e as informações serão lançadas gradativamente no link Cursos Presenciais do Portal EGP.

Educação: R$ 19,4 milhões são liberados para municípios

2010-01-21T08:18:00.000-08:00

Recursos de R$ 19,4 milhões estão à disposição de municípios atendidos por programas e convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Do programa Caminho da Escola, foram repassados R$ 200,9 mil à prefeitura de Fátima, na Bahia, para a compra de ônibus escolares.

Para o mesmo fim, Monte Alegre de Goiás ficou com R$ 196,5 mil, valor semelhante ao destinado a Igarapé do Meio, no Maranhão. O município sergipano de Gararu (foto) recebeu R$ 519,2 mil.

Do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), foram destinados R$ 628,9 mil a Barbacena e R$ 642,9 mil a Itapecerica, ambos em Minas Gerais. Potiretama, Ceará, ficou com R$ 641,6 mil.

Os valores, detalhados, podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE.

Fonte: Assessoria de Imprensa do FNDE, com alterações.

Municípios têm novos prazos e condições para aderirem ao Sistema Nacional de Habitação

2010-01-20T09:30:00.001-08:00

Foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, pelo Ministério das Cidades, uma instrução normativa que estabelece novos prazos e condições para a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

As novas regras divulgadas pelo Ministério prevêem situações com diferentes prazos e condições para adesão ao SNHIS. Uma delas é a que prorroga para até 30 de junho de 2010 o prazo para os municípios que já firmaram contrato de repasse com o Ministério das Cidades, para que apresentem a Lei de Criação do Conselho e do Fundo de Habitação de Interesse Social. A ABM alerta que a criação do Fundo Municipal e do Conselho Gestor - que regula a origem e a aplicação de recursos, respectivamente - é uma exigência legal do SNHIS para que Estados e municípios possam se habilitar a receber verbas para os projetos na área da moradia.

A prorrogação deve ser solicitada pelos municípios ao Ministério das Cidades, atendendo todas as exigências previstas na IN 04/2010. O prazo inicial para que os municípios apresentassem as exigências ao Ministério das Cidades era até 31 de dezembro de 2009.

Outra situação prevê que a celebração de contratos de repasse entre o municípios e o MCidades, após 31 de dezembro de 2009, resultantes das propostas selecionadas até a referida data , fica condicionada à apresentação imediata da Lei de criação do conselho e do Fundo de Habitação.

Para os municípios que firmarem o termo de adesão ao SNHIS após 31 de dezembro do ano passado, a assinatura do termo também estará condicionada à apresentação da Lei de Criação do conselho e do fundo de habitação, bem como à apresentação do plano habitacional de interesse social. Todas as informações sobre as novas exigências para adesão ao FNHIS poderão ser obtidas no site www.cidades.gov.br, ou pelo telefone (61) 2108.1599.

Clique aqui e acesse a Resolução n°30, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os novos prazos e condições para adesão ao SNHIS.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da ABM, com alterações.

Liberados R$ 37,8 milhões para prefeituras e escolas

2010-01-19T04:05:00.001-08:00

Estão à disposição de prefeituras e escolas públicas recursos de R$ 37,8 milhões referentes ao Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) e a convênios do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e do programa Caminho da Escola.

Do PDDE foram transferidos R$ 5,8 milhões — as escolas que oferecem ensino integral foram contempladas com R$ 4 milhões, aproximadamente. As instituições públicas de ensino vinculadas ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola) receberam R$ 20,5 milhões.

Em transferências voluntárias resultantes de convênios celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as prefeituras, foram transferidos R$ 7,3 milhões.

Os valores, detalhados, podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE.

Fonte: Assessoria de Imprensa do FNDE

Começa o Projeto Cidades Culturais em Varginha

2010-01-18T11:59:00.000-08:00

Com um curso de capacitação para agentes culturais, começou nesta segunda-feira (18) o Projeto Cidades Culturais. Varginha é a primeira cidade brasileira a receber o projeto, realizado pela Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI), Associação Brasileira de Municípios (ABM) e Ministério da Cultura. O curso prossegue até sexta-feira (23), na sede do Propac (rua da Maçonaria, Vila Bueno).

O curso possui três eixos: marketing para projetos e ações culturais; desenvolvimento e sustentabilidade; empreendedorismo cultural. Os agentes municipais de cultura estão sendo instruídos e estimulados a empreender e promover a história da comunidade e a articulação e a formatação de parcerias públicas e privadas em prol do desenvolvimento sustentável e da valorização do acervo historiográfico e cultural.

No dia 23 de fevereiro haverá o lançamento oficial do projeto, com a presença do ministro da Cultura Juca Ferreira.

Conteúdo do curso

- Turismo Cultural e Marketing: A relação entre turismo e cultura; Conceituação e características do turismo cultural; O patrimônio cultural; O destino turístico cultural.

- Rotas, Roteiros e Circuitos Turísticos. Gestão e Planejamento: Os agentes dos destinos turísticos culturais: os turistas, os moradores, os gestores e demais atores da cadeia produtivas do turismo e da cultura.

- Planejamento Estratégico; Integração e cooperação. Marketing e promoção.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal de Varginha / MG.

Curso de Gestão Cultural em Municípios reúne 23 cidades do sul de Minas Gerais

2010-01-15T10:37:00.000-08:00

No período de 18 a 23 de janeiro, a Associação Brasileira de Municípios (ABM), o Instituto de Gestão Tecnológica, a Escola de Gestão Pública e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), estarão na cidade de Varginha / MG para realizar o curso de Gestão Cultural em Municípios, que terá como eixo temático o desenvolvimento e a sustentabilidade a partir do fomento ao turismo e à cultura local. A realização do curso já supera as expectativas das instituições realizadoras, uma vez que todas as vagas já foram preenchidas pelas vinte e duas cidades que compõem a região do Baixo Sapucaí, além da cidade pólo de Varginha.

O curso, que é uma das iniciativas do projeto Cidades Culturais-Identidades Brasileiras, tem como objetivo principal formar articuladores culturais que busquem empreender e promover a história das comunidades através da economia da cultura e do turismo. Dentre os temas que serão apresentados no curso estão turismo e marketing cultural, legislação cultural e captação de recursos e empreendedorismo cultural.

“Nunca tivemos um curso dessa importância na região, que mobilize tantos municípios. Estamos muito satisfeitos em poder participar e enriquecer a cultura nas nossas cidades” avalia a secretária de cultura de Varginha / MG, Paula Andréa Direne. De acordo com a Secretária, a movimentação em torno da realização do curso superou as expectativas de modo que outras cidades fora da região do Baixo Sapucaí solicitaram a participação. “Abrimos também para São Tomé das Letras” diz.

Lançamento oficial do Seminário Cidades Culturais e Seminário Nacional de Gestão Pública terá participação de Ministro da Cultura

No dia 23 de fevereiro de 2010 será lançado oficialmente e em nível nacional, o projeto Cidades Culturais - Identidades Brasileiras. O evento de lançamento irá ocorrer na cidade de Varginha / MG, pioneira na adesão do projeto no país. O evento também irá marcar o início da agenda de atividades da ABM para 2010. Na mesma ocasião, irá acontecer o primeiro Seminário Nacional de Gestão Pública da ABM e da Caixa Econômica Federal.

Para o lançamento oficial do projeto, está confirmada a participação do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, que irá manifestar publicamente o apoio à iniciativa do Instituto de Gestão, da ABM e da Escola de Gestão Pública em implementar o projeto na região.

O evento também contará com a participação do secretário de cultura da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), além de demais autoridades em gestão pública convidadas pela ABM e pela Caixa.

Para o evento, foram selecionados alguns grupos de cultura local, que irão apresentar um pouco da tradição regional, como o violeiro Tarcísio da Viola, que irá apresentar sua versão do hino nacional segundo os princípios culturais da região.

Mais informações sobre o Curso de Gestão Cultural em Municípios e sobre o Seminários Cidades Culturais e de Gestão Pública, poderão ser obtidos no site http://www.abm.org.br/.

Governo Federal lança o PAC da Copa da Mobilidade Urbana

2010-01-14T04:31:00.000-08:00

Nesta quarta-feira (13) os projetos do PAC da Mobilidade Urbana foram lançados em cerimônia no Palácio do Itamaraty. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, e o ministro do Esporte, Orlando Silva, apresentaram 47 projetos do programa, que vão ajudar a melhorar o trânsito das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O governo Federal investirá R$ 7,68 bilhões do FGTS que, somados às contrapartidas estaduais e municipais, totalizam R$ 11,48 bilhões.

Na cerimônia, foram assinados pactos federativos entre governo Federal, estados e municípios para realização das obras, que serão financiadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O conselho gestor do fundo aprovou na tarde de terça-feira (12), em reunião presidida pelo ministro Marcio Fortes, a destinação de R$ 9 bilhões para o Pró-Transporte, programa do Ministério das Cidades que apoia projetos de mobilidade urbana.

Para o presidente Lula, a aprovação dos recursos do conselho curador do FGTS, que é um dinheiro do conjunto dos trabalhadores brasileiros, não seria possível se não fosse a Copa. Também afirmou que não vai mais haver corpo mole do setor público e que vê o ânimo de empresários e governantes. “Agora todo mundo sabe quais os compromissos que têm,e o que precisamos pra realizar a melhor copa de todos os tempos”, disse.

Lula acredita que a disposição é total para realizar a Copa de 2014, pois todos sabem a magnitude de um evento dessa natureza. “O que nós queremos é melhorar a vida do povo brasileiro e, fazendo isso, vamos melhorar as condições de fazer uma Copa do Mundo”, concluiu.

O governo Federal selecionou projetos que facilitam a mobilidade entre aeroportos, redes hoteleiras e estádios das cidades-sede desde que pudessem ser concluídos de acordo com os cronogramas estabelecidos pela FIFA. Foram considerados os benefícios que os projetos trarão para as cidades após a realização do mundial. “Os investimentos certamente vão garantir a mobilidade dos turistas, mas estão focados na melhoria da qualidade de vida das pessoas que residem nessas cidades”, ressalta Marcio Fortes.

O ministro Marcio Fortes destaca que cerca de 30% serão investidos em sistemas de transporte sobre trilhos. Trata-se de projetos de monotrilhos (trens suspensos), que serão implantados em São Paulo e Manaus, e de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), em Brasília e Fortaleza. Os demais recursos financiados pelo governo Federal serão investidos na implantação de corredores exclusivos de ônibus, estações de transferência, terminais e sistemas de monitoramento e BRT’s.
Nos pactos federativos são definidos os valores, prazos e responsabilidades do governo Federal, de governos estaduais e prefeituras. “O documento é um compromisso dos entes federados com a sociedade”, afirma Fortes. O ministro lembra que todo cidadão pode acompanhar as ações e gastos que envolvem o mundial de 2014 por meio do Portal da Transparência, de acordo com o Decreto nº 7.034, assinado pelo Presidente da República.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Ministério das Cidades (com modificações).

Foto: Márcio Fortes, Dilma Roussef e Lula.

Lula sanciona lei que cria a universidade da integração latino-americana

2010-01-13T05:17:00.000-08:00

A lei que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) foi sancionada nesta terça-feira, 12, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

A Unila terá proposta acadêmica inter e transdisciplinar, com aulas bilíngues em português e espanhol. Metade dos professores e alunos será de brasileiros e a outra metade virá de outros países da região. A intenção é atender 10 mil alunos até 2015. O primeiro processo seletivo deve ocorrer no segundo semestre deste ano.

Na visão do ministro da Educação, Fernando Haddad, além de atrair alunos de todo o continente ao Brasil, a universidade pretende formar cidadãos capazes de pensar todas as áreas do conhecimento a partir da perspectiva da integração.

“A título de exemplo, queremos que o bacharel em direito não apenas domine o ordenamento jurídico nacional, mas tenha preparo para compreender o ordenamento dos países latino-americanos e saber pensar maneiras de integração entre os países. Isso vale para economia, relações internacionais, bioenergia”, exemplificou.

Haddad lembrou que a universidade é a 13ª nova instituição de educação superior criada pelo atual governo. “Havia 43 instituições em 2002 e agora são 56. Superamos a marca de JK, que havia criado 10 universidades”, comemorou, em referência ao governo do ex-presidente Juscelino Kubitschek. De acordo com o ministro, os investimentos em educação superior foram combinados à aplicação de recursos federais nos demais níveis e etapas da educação.

“Passamos de um orçamento de R$ 20 bilhões para R$ 50 bilhões. Isso deu sustentação aos investimentos feitos também na educação profissional e na educação básica”, avaliou.
Para o governador do Paraná, Roberto Requião, a universidade amplia a oferta de educação superior de qualidade no estado. “Tínhamos apenas uma federal. Agora temos a presença do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica e a Unila”, disse.

A instituição funcionará provisoriamente nas instalações da usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR). “O projeto arquitetônico, que é de Oscar Niemeyer, já está pronto para licitar. A nossa urgência agora é terminar o projeto pedagógico com quatro eixos: integração no plano da cultura, das instituições, da biociências e da integração física”, explicou Haddad. Até o final de janeiro, o projeto pedagógico deve ficar pronto e, em seguida, haverá concursos para contratação de técnicos e professores.

A seleção dos alunos brasileiros deve ocorrer a partir das notas dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os alunos estrangeiros passarão por avaliação semelhante a ser realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ministério da Educação

Em 2016, Brasil poderá eliminar 'pobreza extrema', diz Ipea

2010-01-12T06:02:00.000-08:00

Segundo matéria divulgada pelo site de notícias http://www.g1.globo.com/ nesta terça-feira (12), contendo informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um estudo aponta o Brasil poderá acabar com a “pobreza extrema” até 2016.

Em alguns trechos do documento, é divulgado que o país tem a chance de "praticamente superar" o problema da pobreza extrema e, conseqüentemente, melhorar seu índice de desigualdade de renda, atingindo níveis próximos aos de países desenvolvidos. Pobreza extrema é a situação caracterizada pela população com renda per capita de até um quarto de salário mínimo (o que hoje significaria R$ 127,50, considerando-se o valor mínimo de R$ 510 aprovado em 1º de janeiro de 2010 pela Medida Prvisória nº 474/2009).

Os dados foram baseados no desempenho brasileiro alcançado recentemente na redução desses indicadores. Para que a projeção se concretize, segundo o Ipea, é preciso que o ritmo de diminuição da pobreza e desigualdade dos últimos cinco anos seja mantido.

Eleitor tem até 5 de maio para transferir o título

2010-01-11T04:53:00.000-08:00

Os eleitores têm até dia 5 de maio para pedir a transferência do título eleitoral. A transferência é necessária para quem não estiver na cidade onde vota no dia da eleição, marcada para 3 e 31 de outubro. O pedido pode ser feito pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) através de uma ficha inicial.

Em anos de eleição, a transferência só pode ser pedida até 151 dias antes da data da eleição, pois ao término deste prazo o cadastro eleitoral será fechado, segundo a Justiça Eleitoral.

Depois de fazer a solicitação pela internet, os eleitores devem comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentação exigida (cópia do RG, título de eleitor e comprovante de residência), para concluir os serviços pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado.

Eleitores que moram fora do Brasil são obrigados a votar ou justificar a falta.

Fonte: http://www.r7.com/

Municípios goianos instituem lei pela Semana da Mobilização pela Educação

2010-01-08T05:53:00.000-08:00

Uruaçu, localizado na região Norte, e Pirenópolis, no Leste do estado, são as cidades goianas que instituíram, em lei, a Semana Municipal de Mobilização Social pela Educação. As primeiras comemorações referentes ao tema estão previstas para a quarta semana do mês de abril de 2010, conforme período anual estabelecido nas legislações de ambos os municípios. A data passa a constar no calendário oficial de festas e eventos dessas localidades.

A legislação em vigor em Pirenópolis também ordena a criação e a composição do Comitê de Mobilização Social pela Educação, que será integrado por representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde e Promoção Social; da Pastoral da Educação e demais instituições religiosas; de segmentos organizados da sociedade; além de profissionais liberais.

Iniciativas

A idéia inicial apontada em reunião do Comitê de Mobilização de Uruaçu era a de criação de um Dia Municipal de Mobilização. Membro do Comitê, o vereador pastor Noraldino Antônio dos Reis, propôs o projeto de lei para instituir o período de atividades pertinente ao tema em uma semana.
“E aí está a Lei. Uma grande conquista. Vamos nos preparar para a vivência dessa semana, já em 2010”, comemora o representante do Comitê de Mobilização Social pela Educação de Uruaçu, padre Francisco Agamenilton Damascena.

Os membros do Comitê de Mobilização e Uruaçu participaram do I Encontro de Culturas Serra da Mesa, realizado no município, de 04 a 06 de dezembro de 2009, no Memorial Serra da Mesa. Durante o evento, atuaram em esquema de revezamento de horário, em estande especialmente preparado para atender aos visitantes que compareceram ao Encontro para prestigiar a cultura local. No espaço, puderam receber as famílias e conversar com elas sobre a mensagem da Cartilha "Acompanhe a vida escolar de seus filhos".

Outra atividade promovida pelo Comitê em Uruaçu foi a reunião para exposição sobre o Plano de Mobilização Social pela Educação aos profissionais do Programa Saúde da Família (PSF). Os agentes são mobilizadores no setor Aeroporto, bairro onde estão localizadas as duas escolas escolhidas pelo Comitê para concentração de atividades direcionadas às famílias dos alunos: Escola Municipal Enéas Fernandes de Carvalho e Escola Estadual Aeroporto.

Por meio de ações realizadas por profissionais da área da saúde, por representantes de segmentos religiosos e do comércio local, o Comitê de Uruaçu tem organizado seu trabalho com o objetivo de elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) dessas unidades de ensino. A escola municipal superou a meta do índice de 2,9 que havia sido prevista para avaliação do Ideb referente ao ano de 2007, no que diz respeito às séries iniciais do Ensino Fundamental. Entre os anos de 2005 e 2007, elevou esse índice de 2,8 para 4,0.

A unidade estadual também superou a meta de atingir índice de 3,8 pertinente ao Ideb para as séries iniciais do Ensino Fundamental. Entre os anos de 2005 e 2007, a escola obteve progresso no Ideb desta fase do ensino, de 3,4 para 4,0. Nas séries finais do Ensino Fundamental, entretanto, não alcançou trajetória semelhante. O Ideb entre os anos de 2005 e 2007 baixou de 3,2 para 2,9.

Mobilização disseminada

Morador de Uruaçu, o padre Agamenilton tem sido responsável pela disseminação da Mobilização em diversas localidades pelo estado. No dia 02 de dezembro, em atendimento ao convite da primeira dama, Luciana Alves Linhares, apresentou o Plano de Mobilização Social pela Educação à comunidade de Sancrelândia, município localizado a 125 quilômetros de Goiânia. A exposição foi realizada no salão da Paróquia Nossa Senhora d’Abadia e contou com a presença do prefeito, Walcler Rodrigues de Souza; de secretários municipais; professores; profissionais do Centro de Referência de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (CRAS/MDS); estudantes; e representantes das igrejas evangélicas e católica. Como resultado da atividade, foi constituído o Comitê local de Mobilização.

No dia 18 de novembro, o padre Agamenilton esteve reunido, em Goiânia, com bispos e coordenadores de pastorais da Regional Centro-Oeste da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), quanto apresentou o Plano e incentivou os presentes a promoverem a Mobilização Social pela Educação em suas comunidades de atuação religiosa.

Também integrantes do Comitê de Uruaçu, o secretário de Educação do município, professor André Luis da Silva e a representante da igreja Assembléia de Deus, Edna Liberato Vieira Guimarães, visitaram, na companhia do padre Agamenilton, o município de Alto Horizonte. Em atividade realizada no dia 11 de novembro de 2009, no Palácio do Cobre, sede da Prefeitura, eles expuseram o Plano de Mobilização a vereadores; conselheiros tutelares; policiais; professores; representantes de igrejas evangélicas e católica; estudantes e membros de conselhos escolares. Em Alto Horizonte, a comunidade também formou o Comitê de Mobilização, composto por representantes de diversos segmentos sociais locais.

Em Pirenópolis, o padre também apresentou o Plano de Mobilização à sociedade local, em evento realizado no mês de outubro de 2009, na Câmara Municipal. Das discussões promovidas nessa atividade, resultou a aprovação da Lei sobre a semana de mobilização.

Fonte: Blog da Mobilização (http://www.familiaeducadora.blogspot.com/), com adaptações.

EGP oficializada como Pólo Acadêmico

2010-01-07T05:21:00.000-08:00

O Coordenador Nacional da EGP – Escola de Gestão Pública, José Carlos Rassier, informou que a partir de fevereiro deste ano, serão ofertados via Plataforma de Educação a Distancia, cerca de 120 diferentes cursos, tendo como público alvo gestores, técnicos e servidores das prefeituras municipais. Todos os cursos foram desenvolvidos atendendo às exigências legais e as normas didático-pedagógicas, com a finalidade de aprimorar o desempenho gerencial e administrativo e aprimorar os serviços públicos.

A partir de janeiro, a EGP conta com a presença de Adriana Ramos, responsável pela Central de Produtos e Serviços, unidade que fará a gestão administrativa dos cursos, permitindo aos interessados optarem pela formação a nível de capacitação, graduação e pós-graduação. Segundo ela o diferencial dos cursos – além da qualidade e atualização dos conteúdos – está na base de suporte tecnológica, que cobre todo o país, permitindo que alunos dos mais distantes municípios possam se capacitar, além do valor final das matriculas e mensalidades, que estão dentre as mais baixas do mercado, visando combater a exclusão digital e profissional.

Os cursos serão administrados em parceria com o Posead/UGF/Escola Aberta, sendo que os associados da EGP terão atendimento preferencial. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail adriana@portalegp.adm.br e ou secretaria@portalegp.adm.br, bem como pelo fone 61-30439903.

2010 promete ser ano 'cheio' para a EGP

2010-01-06T10:33:00.000-08:00

Em 2010, a EGP terá dias de muito trabalho. Com as chegadas de Ana Velame e Adriana Ramos – para a Central de Produtos e Serviços e para a Unidade de Projetos Técnicos, respectivamente – a equipe se consolida e parte para as atividades do próximo ano.

Em pauta, estão os cursos de Receitas Próprias Municipais, Gestão de Recursos Ambientais, SICONV, entre outros. Além dos cursos presenciais, estão ainda aqueles à distância e também os eventos em parceria com a ABM e outros apoiadores, como o Encontro Maçônico de Administração Pública.

Tem início a agenda das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional

2010-01-06T03:41:00.000-08:00

Do dia 4 ao dia 29 de janeiro de 2010, está aberto o prazo para que as micro empresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais façam a opção pelo SIMPLES Nacional ou pelo SIMEI, no caso dos microempreendedores individuais.

O SIMPLES Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. Já o SIMEI age praticamente da mesma maneira, porém é exclusivo ao microempreendedor individual (MEI).

Até o último dia de 2009, entre os 5.564 municípios brasileiros, em apenas 1.189 (21,37%) foi regulamentada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Os destaques ficam por conta dos dois opostos: Espírito Santo, que inscreveu todos os seus 78 municípios, e Pará, com apenas 4 manifestações.

Prefeito de Santo Inácio/PR visita sede da ABM e da EGP em Brasília

2009-12-18T08:37:00.000-08:00

O Prefeito de Santo Inácio/PR, João Batista dos Santos, esteve nesta quinta-feira (17) na sede da Associação Brasileira de Municípios (ABM) para conhecer os programas e projetos da Associação para os municípios e buscar orientações sobre elaboração de projetos para acesso a recursos do governo federal.

João Batista também conheceu as dependências e os programas da Escola de Gestão Pública - principalmente na área de convênios - além de andar pelos corredores do Grupo Riello de Tecnologia (GRT), parceiro da ABM / EGP que gentilmente ofereceu a sala para a reunião.

Recentemente, Santo Inácio e mais cinco municípios paranaenses afiliaram-se à ABM.

Municípios têm até sexta-feira para registro da frequência escolar de beneficiários do Bolsa Família

2009-12-17T04:54:00.000-08:00

Termina nesta sexta-feira (18/12) o prazo para os municípios enviarem os dados de freqüência escolar referente aos meses de outubro e novembro dos alunos atendidos pelo programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Segundo o MDS, até 14 de dezembro, as secretarias de educação tinham registrado a presença às aulas de 51% dos 15,6 milhões de crianças e adolescentes dos seis aos 15 anos, e de 40% dos cerca de 2 milhões de estudantes de 16 e 17 anos.

No bimestre de agosto/setembro, o monitoramento superou 85% do total de alunos beneficiados pelo programa. Para garantir bons resultados no monitoramento das contrapartidas é essencial que o gestor do Bolsa Família trabalhe em parceria com os responsáveis pelas áreas de saúde e educação das cidades. O prazo para registro das informações de saúde (vacinação infantil e pré-natal) termina no dia 31 de dezembro. Nesse caso, os municípios registraram dados sobre 46% do total de famílias que se enquadra no perfil.

Os maiores volumes de informação da frequência escolar foram registrados por Ceará e Maranhão, com 62% do total de alunos de até 15 anos. O Ceará (50%) e o Maranhão (49%) também estão à frente no registro da frequência às aulas dos adolescentes.

Sendo assim, a ABM alerta a todos os gestores públicos sobre a importância de buscar as famílias que estão deixando o filho fora da escola ou sem atender a agenda de saúde. São elas as mais vulneráveis e que necessitam de mais cuidados e apoio para a inserção social.

Mensalmente, o MDS transfere, R$ 1,1 bilhão para o Bolsa Família.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ABM, com informações do MDS.

SUS não tem atendimento emergencial em 33% do país

2009-12-16T04:56:00.000-08:00

Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que 1.867 municípios brasileiros, ou 33,5% de um total de 5.564, não possuem estabelecimentos para atendimento de urgência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ipea entende como atendimento de emergência serviço 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental da população.

Os dados são de abril deste ano e foram compilados com base em informações do Ministério da Saúde. O estudo "Presença do Estado no Brasil: Federação, suas unidades e municipalidades", apresentado nesta terça-feira em São Paulo, mostra que, embora a rede do SUS esteja espalhada por todos os Estados, há grandes brechas.

Além de um terço dos municípios não possuir atendimento de emergência, 1.875 não têm locais para internação, 939 não contam com estabelecimentos de diagnose e terapia e 2.780 não contam com vigilância sanitária.

- Há um processo de exclusão em que as populações em dificuldade têm de recorrer a outros municípios - observou Márcio Pochmann, presidente do Ipea.

Entre os 1.867 que não têm atendimento de urgência, 31,7% estão na Região Sudeste; 29% no Nordeste; 24,2% no Sul; 5,9% no Norte; e 9,3% no Centro-Oeste. Dos que não têm locais de internação, 39,5% são do Sudeste; 24,3% do Nordeste; 23,5% do Região Sul; 7% do Região Norte; e 5,8% do Centro-Oeste. E daqueles que não contam com vigilância sanitária, 34,5% são do Sudeste; 25,3% do Nordeste; 26,4% do Sul; 5,3% do Região Norte; e 8,5% do Centro-Oeste.

O estudo "Presença do Estado no Brasil" é uma compilação de dados feita pelo Ipea com informações de vários órgãos governamentais, como ministérios, IBGE, Banco Central, agências reguladoras. Foram eleitos nove temas: previdência social, assistência social, saúde, educação, trabalho, bancos públicos, infraestrutura, segurança pública e cultura. Segundo Pochmann a ideia foi agrupar informações que estavam dispersas em vários lugares para servirem de suporte à formulação de políticas públicas para a atuação do Estado.

Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Lula discursa na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília

2009-12-15T05:13:00.000-08:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (14), durante discurso na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em Brasília, que o melhor instrumento para corrigir os excessos da imprensa é mantê-la livre para apurar e publicar o que achar correto.

A conferência, que vai até quinta-feira (17), pretende debater propostas sobre a produção e distribuição de informações jornalísticas e culturais no país. Entre as propostas, estão o controle social da mídia por meio de conselhos de comunicação e uma nova lei de imprensa.

Em seu discurso, Lula elogiou o papel da imprensa livre no país. “Tenho orgulho de dizer que a imprensa no Brasil é livre, publica e não publica o que deseja, apura e deixa de apurar o que quer. A imprensa livre é fundamental para a democracia”, afirmou.

O presidente disse que a imprensa comete “exageros”, mas que eles são “combatidos” pela própria liberdade de expressão dos meios de comunicação, mesmo nos casos em que são publicadas o que chamou de “calúnias infames”.

Lula afirmou ainda que a transformação por que passam os meios tradicionais de comunicação no mundo se repete no Brasil, com a ampliação da influência da internet.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, quando teve seu nome anunciado no evento e durante seu discurso, foi vaiado, principalmente por estudantes que participaram da abertura do fórum.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação de Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais consideram que as propostas de estabelecer um controle social da mídia são uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e a livre iniciativa - todos previstos na Constituição. Sendo assim, não compareceram ao evento.

Os organizadores da Confecom negam que a intenção seja cercear direitos. O presidente Lula, durante o discurso na abertura, lamentou a ausência das empresas de comunicação no evento.

Fonte: http://www.g1.globo.com/, com alterações. Foto de Rodolfo Stuckert/PR

Projeto Cidades Culturais ganha reforço de peso

2009-12-11T10:40:00.001-08:00

Na manhã desta sexta-feira (11), a diretora executiva da IEGP e conselheira cultural da ABM, Laura Maia, reuniu-se com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, para tratar de assuntos ligados ao projeto Cidades Culturais.

Representando as duas instituições – visto que trata-se de um projeto conjunto – Laura acertou com o ministro os últimos detalhes para a presença dele no lançamento oficial do projeto, no dia 11 de fevereiro do próximo ano, no município de Varginha/MG. “Ficamos muito honrados com a presença do ministro Juca no primeiro município contemplado pelo projeto, que é Varginha”, disse a diretora.

Laura Maia disse ainda que a aceitação do convite por parte de Juca Ferreira reforça o intuito do Cidades Culturais. “Com certeza isto confirma a grandeza do projeto, que visa resgatar e valorizar a identidade cultural de cidades históricas brasileiras”, completou.

O projeto

O Cidades Culturais tem por objetivo salientar os principais aspectos culturais das pequenas e médias cidades brasileiras e suas vinculações históricas e turísticas, estabelecendo ligações simbólicas entre as particularidades locais, objetos da microcultura e suas inter-relações com o global.

A execução do Projeto compreenderá a realização da produção audiovisual, sob a forma de documentário, acervo fotográfico, sistema de armazenamento eletrônico de informações, publicações sob a forma de catálogo e formação e capacitação de agentes culturais municipais, com a finalidade de promover o inventário da memória cultural, o registro historiográfico e o acervo turístico de cada localidade.

Para saber mais sobre o projeto, acesse http://www.abm.org.br/, e no link “Programas e Projetos Especiais”, à sua esquerda, clique em “Cidades Culturais” para baixar o arquivo explicativo.

Governo libera R$ 692 milhões para ajudar vítimas da chuva e da seca

2009-12-10T05:40:00.000-08:00

O governo federal deve liberar amanhã recursos no valor de R$ 692 milhões destinados a atender às populações vítimas de enchentes em municípios nas regiões Sul e Sudeste e aos que padecem com a estiagem na região Nordeste.

A abertura de crédito extraordinário foi feita por Medida Provisória publicada hoje no Diário Oficial da União e permitirá que o Ministério da Integração Nacional viabilize ações no sentido de disponibilizar cestas básicas, agasalhos e improvisar abrigos emergenciais.

A medida justifica-se pela situação emergencial de atendimento às populações vítimas de desastres naturais em municípios do Sul e Sudeste atingidos por chuvas intensas que provocaram inundações, alagamentos e desabamentos e do Nordeste que tiveram perdas materiais e ambientais significativas, por causa das secas.

Serão destinados R$ 400 milhões para o Ministério da Integração Nacional que viabilizará o atendimento às populações vítimas das enchentes nas regiões sul e Sudeste e da estiagem no Nordeste, com prejuízos à infraestrutura local de transporte e moradia.

O Ministério dos Transportes receberá R$ 230 milhões para operações destinadas a restabelecer a normalidade nas estradas afetadas que necessitem de recuperação de estruturas físicas, tais como pontes destruídas pelas chuvas, além de outras ações de desobstrução, remoção de escombros e outros serviços emergenciais nas rodovias federais de diversos Estados da Federação.

Além disso, a MP prevê R$ 50 milhões ao Ministério da Saúde para a vigilância, prevenção e controle de surtos e epidemias, com o objetivo de reduzir o elevado potencial de disseminação e/ou riscos à saúde publica da população residente nas áreas afetadas.

Está previsto ainda R$ 12 milhões para o Ministério da Educação para o restabelecimento das atividades escolares em diversos municípios uma vez que várias escolas foram destruídas pelas fortes chuvas, causando sérios prejuízos aos alunos.

A abertura do crédito está em conformidade com a Constituição Federal onde diz que em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medida provisória e somente será admitida para atender despesas imprevisíveis e urgentes como é o caso da calamidade pública. O crédito será viabilizado com recursos provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/, com alterações.

Hoje é o Dia Mundial de Combate à Corrupção

2009-12-09T04:44:00.001-08:00

Em 9 de novembro de 2003, foi assinada pelo Brasil e mais 111 países a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, em data que ficou marcada como o Dia Mundial de Combate à Corrupção.

Procurados pelo site G1, da Globo, cientistas políticos, economistas e membros do poder público apontam dez passos que tratam sobre o que é possível fazer, na prática, para combater fraudes em prefeituras e no governo, seja a nível municipal, estadual e também federal.

Para ter acesso à ''cartilha'' elaborada pelos especialistas, clique aqui. Para ler a análise de alguns dos especialistas – com foco em economia, administração pública e ética – sobre o caso do mensalão do DEM no DF, clique aqui.

Receita libera consultas ao último lote do IR 2009

2009-12-08T05:24:00.000-08:00

A Receita Federal liberou nesta terça-feira (8) as consultas ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008.

Segundo o órgão, as restituições deste lote somam R$ 2,4 bilhões e serão pagas a 1,93 milhão de contribuintes. Trata-se do maior valor da história, uma vez que o recorde anterior havia sido atingido em novembro (R$ 1,96 bilhão).

O dinheiro estará disponível para saque a partir do dia 15 de dezembro e serão acrescidos de 6,05%. As conslutas podem ser feitas na página do órgão na internet ou pelo telefone 146.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, pessoalmente ou por meio dos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Lote residual e malha-fina

Além do sétimo lote do IR 2009, também poderão ser feitas, a partir desta terça-feira (8), as consultas a um lote residual do IR 2008. As restituições totalizam R$ 92,2 milhões, com correção de 18,12%, para um total de 67,7 mil contribuintes.

Quem não estiver neste lote, e também não figurou nos outros seis lotes de 2009, estará automaticamente na malha-fina. Essas pessoas terão a declaração verificada. As restituições serão liberadas somente depois que eventuais pendências forem resolvidas. Os contribuintes receberão os valores nos chamados "lotes residuais".

Fonte: http://www.g1.globo.com/, com adaptações.

Com a presença do ministro da Integração Nacional, ABM institui o primeiro Fórum de Secretários Municipais de Finanças do Brasil

2009-12-07T04:34:00.000-08:00

Com a participação do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, do senador César Borges, do presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Roberto Maia, entre outras autoridades, a Associação Brasileira de Municípios realizou nesta quinta-feira, 3, no auditório da UPB, em Salvador, encontro de trabalho durante a qual foram empossados os dirigentes do recém-criado Fórum Permanente de Secretários de Finanças dos Municípios do Estado da Bahia – Sefin-M Bahia.

Iniciativa da ABM e da Associação Transparência Municipal, a criação do Fórum foi aprovada durante o I Encontro de Prefeitos e Secretários de Finanças da Bahia, realizado dia 3 de setembro na capital baiana. O Fórum Sefin-M Bahia é o primeiro do país e será presidido nos próximos dois anos pelo secretário de Finanças da Prefeitura de Lauro de Freitas, Luiz Cláudio Guimarães Souza. Na ocasião, o recém-empossado presidente da Sefin-M Bahia ressaltou a importância da contribuição da nova entidade, promovendo ações conjuntas dos municípios baianos no enfrentamento das dificuldades da crise econômica e financeira que afetou o planeta no decorrer deste ano, e terá repercussão em 2010. Ele apresentou uma síntese dos objetivos básicos da Sefin-M / BA, disse esperar que entidades nos mesmos moldes sejam criadas em outros estados da federação, e destacou que assunto já está sendo deliberado pela ABM em parceria com secretários de finanças de municípios paulistas.

Veja a Composição do Sefin-M Bahia

- Diretor-presidente: Luiz Cláudio Guimarães Souza – Lauro de Freitas

- 1° Diretor vice-presidente: Marco Antônio Leão – Pojuca
- 2° Diretor vice-presidente: Mônica Franca de Souza Bastos – Gentio do Ouro
- 3° Diretor vice-presidente: Marcos Mota – Wagner
- Diretor-executivo: Alcides Cavalcante Lima Neto – Irecê
- Diretor-administrativo: Gilson das Mercês Lima – Santa Bárbara
- 1° Vice-diretor administrativo: Odair Ribeiro Freire Júnior – Vitória da Conquista
- Tesoureiro: Jerolino Mascarenhas Santana – Madre de Deus
- Vice-tesoureiro: Wellington Lázaro Barreto de Oliveira – Mata do São João
- Secretário de Assembléia Geral: Gabriel Carneiro Neto – Ibicoara

Conselho fiscal:

- Diretor do Conselho Fiscal: Paulo César Gomes da Silva – Camaçari
- 1° Vice-diretor do Conselho Fiscal: Elvis de Almeida Souza – Cruz das Almas
- 2° Vice-diretor do Conselho Fiscal: Wagner Walter – Feira de Santana

Fonte: Associação Transparência Municipal

Receita abre na próxima semana consultas ao último lote do IR 2009

2009-12-04T09:16:00.000-08:00

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Joaquim Adir, informou nesta quarta-feira (2) que as consultas ao sétimo e último lote do IR 2009 deverão ser abertas na próxima terça-feira (8). "Pode ser um pouco antes ou um pouco depois", afirmou ao G1.

As restituições do último lote do IR deste ano serão pagas pelo governo federal no dia 15 de dezembro. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio da página do órgão na internet, ou pelo telefone 146.

Malha fina

Quem não estiver neste lote, e também não figurou nos seis lotes de 2009 anteriores, está automaticamente na malha fina do Fisco. Ou seja, terá sua declaração verificada e as restituições serão liberadas somente depois que eventuais pendências forem resolvidas. Os contribuintes receberão os valores somente nos próximos anos por meio dos chamados "lotes residuais".

O supervisor do IR da Receita Federal lembrou que as pessoas não precisam mais esperar o último lote do IR para saber se estão na malha fina. Segundo ele, basta que o contribuinte consulte a sua situação fiscal na página do órgão na internet, serviço que já está disponível desde junho de 2009. Caso encontre alguma pendência, o contribuinte pode fazer, ainda, a chamada declaração retificadora online do Imposto de Renda, outro serviço que foi disponibilizado em 2009 pelo leão.

Entretanto, Adir informou que, para aqueles que desejem ingressar no último lote do IR 2009, não há mais tempo hábil para fazer a retificação da declaração do IR. "Para o último lote, já era. Quem mexer hoje, já não entra mais. Vai para o que a gente chama de balde", disse ele.

Lotes já pagos do IR 2009

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física são pagas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro de cada ano, geralmente por volta do dia 15. No primeiro lote do IR de 2009, que saiu em junho, a Receita pagou restituições a 1,26 milhão de contribuintes, sendo 1,07 milhão de idosos, com valor total de R$ 1,53 bilhão. Já em julho, no segundo lote do IR 2009, 1,48 milhão de contribuintes receberam restituições, no montante de R$ 1,82 bilhão.

Em agosto, foram pagos R$ 650 milhões em restituições a 620 mil contribuintes. Em setembro, foram pagas restituições a 376,5 mil contribuintes, no valor de R$ 386 milhões. Em outubro, 1,17 milhão de contribuintes tiveram restituição, no valor de R$ 1,11 bilhão. Já em novembro, 2,12 milhões de contribuintes receberam R$ 1,96 bilhão.

Fonte: http://www.g1.globo.com/