(Clique na imagem para ampliar e ler a legenda) Nesta quarta-feira (10), os dirigentes da ABM reuniram-se com diversas autoridades políticas nas duas Casas Legislativas e também com alguns parceiros institucionais. O objetivo dos encontros foi apresentar a mais nova proposta da ABM que visa aperfeiçoar a Lei de Licitações e Contratos.
Tal proposta, elaborada em parceria com a Associação Transparência Municipal, conta também com o suporte jurídico da Rigolin Advocacia – especialista em direito tributário – e suporte técnico da Escola de Gestão Pública. Por meio dela, a ABM sugere nova redação aos incisos I e II do artigo 24 da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), visando atualizar e melhor adequar a referida legislação aos princípios da transparência e economicidade, como meio de incentivo à aquisição de bens, produtos e serviços por parte dos municípios, preferencialmente junto às micro e pequenas empresas.
Nas reuniões da manhã, os dirigentes da ABM foram recebidos pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e César Borges (PR-BA). Os senadores comprometeram-se a estudar a proposta, reconhecendo a oportunidade e a conveniência da mesma. “Foi bastante positiva a recepção de nossa proposta. Ela visa fortalecer mecanismos de controle social e combater um certo anacronismo que ainda existe quanto a esta base legal”, observou Eduardo Tadeu, prefeito de Várzea Paulista/SP e representante da ABM no estado.
Em reunião com o SEBRAE, parceiro institucional da ABM, o gerente da Unidade de Políticas Públicas, Bruno Quick, ressaltou a importância da proposta. “O SEBRAE abre as portas para acolher, colaborar e trabalhar junto à ABM em mais uma proposição visando à excelência da atividade licitatória. Para nós, é importantíssimo participar deste processo, principalmente se considerarmos os possíveis efeitos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, disse.
Carlos Pereira, prefeito municipal de Tanguá/RJ e presidente da Seção da ABM no estado fluminense, elogiou a atuação do SEBRAE na região de seu município, citando ainda que tem boas referências das atividades desenvolvidas no estado vizinho, o Espírito Santo.
O presidente da ABM, Luiz Alberto Muniz, disse que o objetivo principal e assegurar a atualização da Lei, visto que foi oficialmente publicada há 17 anos. “A própria inflação neste período já seria um argumento perfeitamente coerente para estudarmos a correção dos valores. O importante agora é encorpar os mecanismos de controle, porque os pequenos e médios municípios vêm sendo penalizados”, disse.
No encontro com Olavo Noleto, da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o secretário executivo da ABM, José Carlos Rassier, frisou os resultados que a efetivação da proposta pode trazer. “Não há dúvidas de que tal alteração legal repercutiria positivamente, nas esferas econômica e social, em aproximadamente cinco mil municípios brasileiros”, disse Rassier, que também coordena nacionalmente a EGP, responsável pelo suporte técnico à proposta.
O diretor financeiro da ABM e atual prefeito de Varginha/MG, Eduardo Carvalho, acredita que a proposta esteja em consonância com outras iniciativas em trâmite no Congresso. “Nossa proposição vem para casar com outras já existentes, todas no sentido de modernizar a Lei de Licitações e Contratos. É um incentivo direto ao uso de tecnologias de comunicação e informação que otimizem o gasto público”, disse.
A íntegra da proposta, com as justificativas legais e as considerações técnicas, estão disponíveis em www.abm.org.br.
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