Após trabalhar 12 anos no eixo Rio-São Paulo, a advogada tributarista Flávia Falcão Gordilho já cumula um ano de atuação em Itabuna e no Sul da Bahia. Em seu retorno, além das demandas do Direito Tributário, a advogada apresenta à região seus serviços especializados em Direito Tributário Ambiental, com realização de assessorias e prestação de consultorias. Sobre a nova fase, Flávia, sócia no escritório Falcão e Gordilho Advogados junto à sua irmã Carla Falcão, destaca o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para o aumento das receitas dos municípios como uma das principais demandas da região.
Instrutora da Escola Pública de Gestão (EGP) que, juntamente com a Associação Brasileira de Municípios (ABM) lançou o curso de Capacitação Municipal do Imposto Territorial Rural (ITR), Flávia Gordilho é hoje habilitada na região para atuar na formação e aperfeiçoamento de gestores municipais quanto a convênios direto com a Receita Federal. De acordo com Flávia, a assinatura do convênio garante aos municípios 100% do produto da arrecadação deste tributo, referente aos imóveis rurais nele situados, gerando uma maior receita municipal.
“Atualmente, o ITR é integralmente arrecadado pela União, que repassa 50% deste valor aos municípios. A garantia de 100% vem a partir do primeiro dia útil do segundo mês subsequente à data da realização do convênio. O município que não aderir ao sistema de gestão com a Receita continuará apenas com 50% do valor arrecadado de ITR”, declarou a advogada Flávia Gordilho.
Para os municípios interessados, a Escola de Gestão Pública disponibiliza o endereço eletrônico www.portalegp.adm.br para mais informações e formação de turmas. Sob a coordenação do secretário-geral da Associação Brasileira de Municípios, José Carlos Raisser, a instrutora Flávia Gordilho explica que o curso está dividido em quatro módulos. “O curso traz esclarecimentos sobre portarias, decretos, resoluções, normas e regras relacionadas ao ITR, além de explicações sobre capacidade ativa delegada e sobre o próprio termo de convênio, tudo com exercícios práticos para melhor assimilação”, relatou a instrutora da EGP.
Carreira
Tendo iniciado a carreira na área jurídica como estagiária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2003, Flávia Gordilho foi convidada pelo advogado tributarista e ex - secretário adjunto da Receita Federal, Otto Glasner, para integrar sua equipe em um de seus escritórios instalado em São Paulo. Lá, Flávia atuava na área tributária, chegando a tornar-se sócia do escritório.
Atualmente é Instrutora do Curso de Capitação Municipal do ITR, pela EGP, além de atuar no escritório Falcão e Gordilho Advogadas, onde são destaques a prestação de serviços de advocacia em geral, a exemplo da elaboração de peças, pareceres, orientação e acompanhamento de procedimento de fiscalização, em especial, nas áreas de Direito Tributário, Direito Tributário Ambiental, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Trabalhista e Direito Criminal.
“Ainda focamos a realização de consultoria legislativa, sempre com a possibilidade de realização de contratos diretos com nossos consultores, o ex-secretário adjunto da Receita Federal, Otto Glasner, e o magistrado aposentado como auditor fiscal do Ministério do Trabalho, José Carlos Oliveira”, declarou Flávia.
Flávia Falcão Gordilho é graduada em Direito pela Universidade Santa Úrsula, pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e pós-graduanda em Direito Público pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Atua como advogada, instrutora e consultora legislativa, em especial, nas áreas de Direito Tributário e Direito Tributário Ambiental.
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Os municípios com até 50 mil habitantes têm até hoje, 27 de novembro, para apresentarem as propostas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Os municípios interessados devem elaborar as propostas de acordo com os critérios e procedimentos previstos na portaria 1232 de 27 de outubro de 2009, da Fundação Nacional de Saúde, e de acordo com o Termo de Referência. 
A Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) decidiu prorrogar até o próximo dia 8 o prazo para as inscrições dos agentes municipais que farão o curso de capacitação para atuar na fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR), nos municípios. 
