I Seminário Nacional de Gestão Pública reúne centenas de gestores em MG

Prefeitos, técnicos, servidores municipais e demais gestores públicos da região sul de Minas Gerais participaram na última segunda-feira (22), de oficinas de capacitação e palestras técnicas organizadas pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) com o objetivo de disseminar informações objetivas para os gestores públicos em áreas como saneamento básico, captação de recursos , contabilidade pública e elaboração de projetos para captação de recursos.

Durante a oficina, foi apresentada a Unidade de Projetos Técnicos da Escola de Gestão Pública (UPT/EGP) – conforme notícia desta assessoria - que tem como objetivo dotar os municípios de condições técnicas para elaborar projetos e planos para o desenvolvimento local. Seguindo a linha da elaboração de planos, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) destacou a importância da elaboração adequada dos Planos Municipais de Saneamento Básico-PMSB, para que os municípios possam acessar os recursos do órgão para investir em saneamento.” Os municípios têm até o final de 2010 para elaborarem e enviarem para a FUNASA seus respectivos Planos Municipais de Saneamento” alertou a representante da FUNASA-MG, Cláudia Gontijo.

Na área de contabilidade pública, o presidente da Governança Brasil, Roberto Coellho, falou da importância do controle de bens e patrimônio municipal, no sentido de assegurar legalidade de eventos contábeis. “ Hoje em dia,mais que uma obrigação, a contabilidade pública é uma exigência legal” informou.

Com relação à elaboração de projetos para captação de recursos , cuja falta de conhecimento técnico na elaboração se configura, segundo a ABM, em um dos maiores entraves para o incremento de verbas para as cidades, o secretário-geral da ABM e diretor da EGP, colocou a Unidade à disposição dos gestores (foto). “Estamos oferecendo uma cesta de produtos e serviços para auxiliar os municípios” destacou.

Segundo Rassier, 47% dos municípios brasileiros não acessam os recursos extraorçamentários do governo federal disponível para suprir demandas de setores específicos das administrações municipais. E dos 53% que apresentam projetos, pequena parte chega a captar o recurso, por falta de adequação às exigências do órgãos” concluiu.

Para conhecer melhor as atividades da Unidade de Projetos Técnicos da EGP, clique aqui.

Foto: Jornal Atos & Fatos

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No auditório da ABM, começa a segunda etapa de treinamento da Funasa

Na tarde de ontem – segunda-feira (22) – o auditório da ABM/EGP mais uma vez foi palco de eventos da Fundação Nacional de Saude (Funasa), em encontro promovido pelo Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp) e pela Assessoria de Comunicação Social e Educação em Saúde (Ascom). Trata-se da segunda etapa da capacitação em Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), no âmbito do Programa de Cooperação Técnica da Funasa, que vai até sexta-feira (26).

Esta segunda etapa do treinamento é direcionada aos Núcleos Intersetoriais de Cooperação Técnica (Nicts) dos estados de GO, BA, CE, RN, RR, AM, AC, MT, PB, PI, RJ, RS e AP, e busca capacitar os membros dos Nicts das 26 Coordenações Regionais (Core) para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) fomentados pela Funasa, por meio de convênio de cooperação técnica.

A mesa de abertura foi composta pelo coordenador substituto da Coordenação de Apoio Técnico à Gestão em Saneamento (Coats), Cícero de Paula, que representou o diretor do Densp, José Raimundo Machado dos Santos; pelo representante do Setor de Saneamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Adalberto Joaquim Mendes; e pelo coordenador do Núcleo de Imprensa da Ascom, Rui Pizarro, representando o chefe do setor, Domingos Xisto.

Cícero de Paula destacou a importância da oficina para o fortalecimento do Programa de Cooperação Técnica desenvolvido pela Funasa. “A Lei do Saneamento (Lei 11.445/07) foi uma reversão histórica no âmbito das políticas públicas do país. Estabeleceu-se, então, que a gestão é a questão mais contundente no cenário de Saneamento Público. É preciso entender que a participação popular é co-produtora da saúde”.

“Isto é histórico na Funasa. Representa o estabelecimento da Educação em Saúde como ferramenta da mobilização social e participação popular nos Planos Municipais de Saneamento Básico”, citou Rui Pizarro.

A primeira etapa da capacitação foi realizada na semana de 1º a 5 de fevereiro, conforme noticiado por esta assessoria.

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Durante evento em Varginha/MG, EGP lança oficialmente sua Unidade de Projetos Técnicos

Integrando as atividades do I Seminário Nacional de Gestão Pública 2010 (22 e 23 de fevereiro), realizado pela ABM em parceria com a Caixa Econômica Federal no município de Varginha/MG, a EGP lançou oficialmente sua Unidade de Projetos Técnicos. O lançamento ocorreu no primeiro dia de atividades, logo após a cerimônia de abertura.

José Carlos Rassier, secretário executivo da ABM e coordenador nacional da EGP, explicou ao público as atribuições do novo setor da Escola. “A Unidade de Projetos Técnicos visa assessorar os municípios contratantes na elaboração de projetos de natureza técnica. Por meio de cursos e outras atividades, gestores, técnicos e servidores serão orientados quanto às regras e normas para a elaboração do mesmo”, disse.

Além disso, a Unidade disponibilizará uma cesta com projetos previamente selecionados, especialmente nas áreas de educação, saúde, turismo, cultura, transparência, ciência e tecnologia, inclusão digital, agricultura, meio ambiente, modernização administrativa, integração regional e áreas sociais, dentre outras.

“Com a Unidade, a EGP contribui para estimular o acesso dos municípios aos recursos disponíveis junto ao Governo Federal, expandindo a captação financeira advinda de transferências constitucionais não obrigatórias”, explica Adriana Ramos (foto), responsável pela Unidade de Projetos Técnicos e pelo Ensino à Distância da EGP.

O evento

O I Seminário Nacional de Gestão Pública é uma realização da ABM, do Instituto de Gestão Tecnológica, da EGP e da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), em parceria com a Caixa Econômica Federal. Acontece nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2010 no município de Varginha/MG, onde, durante o evento, também será lançado o Programa Cidades Culturais, com a presença do Ministro de Estado da Cultura, Juca Ferreira.

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Audiência pública na Câmara dos Deputados debate a Campanha Ficha Limpa

Na próxima terça-feira (23/02) a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública a respeito do projeto de lei 518/09, da Ficha Limpa. Esta foi a primeira e mais importante resolução do grupo de trabalho sobre o PLP, criado no Congresso, por determinação do presidente da casa, Michel Temer. A audiência será às 14h, no Plenário 2 da casa.

O grupo de trabalho da Câmara, com 16 integrantes de diferentes partidos políticos, foi delegado para fazer o substitutivo do projeto e apresentá-lo ao Temer até o dia 17 de março. Até lá, além da audiência, em que a sociedade civil, representada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), será ouvida, haverá reunião do GT todas as quartas-feiras, às 16h30, aberta ao público.

Já a audiência pública será a oportunidade do MCCE, propositor do projeto, dar sugestões e propor diretrizes ao substitutivo. Por esta razão, o movimento convoca a sociedade a participar da audiência. Não será permitida a entrada de manifestantes com apitos ou demais objetos barulhentos. A segurança da Câmara permite a manifestação com faixas, uma vez que estas não sejam expostas com madeiras.

O GT sobre o PLP da Ficha Limpa também não descarta a realização de audiências em alguns estados. A sugestão do relator do grupo de trabalho, deputado Índio da Costa, é de que o PLP seja discutido com diferentes segmentos da sociedade civil antes de seguir ao plenário.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.

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Bancos regionais vão elevar oferta de crédito para pequenas empresas

Ação dos bancos regionais será complementar à do BNDES. Falta de garantia é um dos principais obstáculos para concessão de crédito.

Agências de fomento e bancos de desenvolvimento regionais que integram a Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE) se preparam para aderir ao Fundo Garantidor de Investimento (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As 24 associadas, que somam cerca de R$ 3,5 bilhões em carteira, querem aproveitar a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada no fim de janeiro, que permitiu a compra de cotas de fundos garantidores de risco de crédito para aumentar a oferta de crédito para pequenos empreendedores este ano. Esses fundos foram autorizados pelo governo federal em 2009.

A ação dos bancos regionais será complementar à do BNDES e a adesão deve aumentar o patrimônio líquido do fundo, hoje em torno de R$ 700 milhões. A resolução do CMN atendeu a um pedido da ABDE. Segundo o novo presidente da entidade, Maurício Chacur, a falta de garantia é um dos principais obstáculos para a concessão de crédito para pequenas empresas.

Embora ainda não tenha uma estimativa do impacto da medida na capacidade de alavancagem dos agentes, já que a demanda este ano pode ser menor, por causa da recuperação da economia e do mercado privado de crédito, ele acredita que o acesso ao FGI facilitará o financiamento de pequenos negócios.

"Garantia é sempre um problema quando a gente vai conceder crédito. E, quanto menor a empresa, maior a dificuldade para comprovar capacidade de pagamento ou oferecer bens como garantia", disse.

Segundo Chacur, o principal alvo das instituições ligadas à ABDE é o fundo do BNDES, que pode chegar a R$ 4 bilhões. Instituições regionais como o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) ou a Caixa RS poderão comprar cotas do FGI no valor de 0,5% do montante que querem garantir. O fundo honra 80% da dívida de inadimplentes, com limite de até 7% da carteira.

Fonte: Agência Estado

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'Cidades Culturais' será oficialmente lançado durante o I Seminário Nacional de Gestão Pública

No dia 23 de fevereiro de 2010, a Associação Brasileira de Municípios (ABM), o Instituto de Gestão Tecnológica (IGT) e a Escola de Gestão Pública (EGP) promovem, com o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), o lançamento do Programa Cidades Culturais, durante as atividades I Seminário Nacional de Gestão Pública no município de Varginha/MG (22 e 23 de fevereiro).

O programa, que visa promover uma série de ações destinadas a estimular o acesso à cultura e ao turismo nas pequenas e médias cidades brasileiras, terá no I Seminário Nacional de Gestão Pública o marco de seu lançamento a nível nacional.

Para isso, o evento contará com a presença do Ministro de Estado da Cultura, Juca Ferreira (conforme matéria publicada no Portal EGP em dezembro de 2009) , do secretário de cultura da Organização dos Estados Ibero-Americanos, Álvaro Machesi, além de demais autoridades em gestão pública e cultural. As atividades serão realizadas no auditório do Clube Campestre, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2010, localizado no endereço Ilha Grande do Rio Verde, S/N, Bairro Penedo – Varginha/MG.

As primeiras atividades do Programa Cidades Culturais em Varginha foram realizadas entre os dias 18 e 23 de janeiro deste ano, com o curso de Gestão Cultural para Municípios (foto), dividido em três eixos: marketing para projetos e ações culturais; desenvolvimento e sustentabilidade; empreendedorismo cultural. Agentes municipais de cultura foram instruídos e estimulados a empreender e promover a história da comunidade e a articulação e a formatação de parcerias públicas e privadas em prol do desenvolvimento sustentável e da valorização do acervo historiográfico e cultural.

A programação completa do I Seminário Nacional de Gestão Pública está disponível no site http://www.abm.org.br/.

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Com apoio técnico da EGP, ABM propõe alteração que visa adequar Lei de Licitações

(Clique na imagem para ampliar e ler a legenda)

Nesta quarta-feira (10), os dirigentes da ABM reuniram-se com diversas autoridades políticas nas duas Casas Legislativas e também com alguns parceiros institucionais. O objetivo dos encontros foi apresentar a mais nova proposta da ABM que visa aperfeiçoar a Lei de Licitações e Contratos.

Tal proposta, elaborada em parceria com a Associação Transparência Municipal, conta também com o suporte jurídico da Rigolin Advocacia – especialista em direito tributário – e suporte técnico da Escola de Gestão Pública. Por meio dela, a ABM sugere nova redação aos incisos I e II do artigo 24 da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), visando atualizar e melhor adequar a referida legislação aos princípios da transparência e economicidade, como meio de incentivo à aquisição de bens, produtos e serviços por parte dos municípios, preferencialmente junto às micro e pequenas empresas.

Nas reuniões da manhã, os dirigentes da ABM foram recebidos pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e César Borges (PR-BA). Os senadores comprometeram-se a estudar a proposta, reconhecendo a oportunidade e a conveniência da mesma. “Foi bastante positiva a recepção de nossa proposta. Ela visa fortalecer mecanismos de controle social e combater um certo anacronismo que ainda existe quanto a esta base legal”, observou Eduardo Tadeu, prefeito de Várzea Paulista/SP e representante da ABM no estado.

Em reunião com o SEBRAE, parceiro institucional da ABM, o gerente da Unidade de Políticas Públicas, Bruno Quick, ressaltou a importância da proposta. “O SEBRAE abre as portas para acolher, colaborar e trabalhar junto à ABM em mais uma proposição visando à excelência da atividade licitatória. Para nós, é importantíssimo participar deste processo, principalmente se considerarmos os possíveis efeitos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, disse.

Carlos Pereira, prefeito municipal de Tanguá/RJ e presidente da Seção da ABM no estado fluminense, elogiou a atuação do SEBRAE na região de seu município, citando ainda que tem boas referências das atividades desenvolvidas no estado vizinho, o Espírito Santo.

O presidente da ABM, Luiz Alberto Muniz, disse que o objetivo principal e assegurar a atualização da Lei, visto que foi oficialmente publicada há 17 anos. “A própria inflação neste período já seria um argumento perfeitamente coerente para estudarmos a correção dos valores. O importante agora é encorpar os mecanismos de controle, porque os pequenos e médios municípios vêm sendo penalizados”, disse.

No encontro com Olavo Noleto, da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o secretário executivo da ABM, José Carlos Rassier, frisou os resultados que a efetivação da proposta pode trazer. “Não há dúvidas de que tal alteração legal repercutiria positivamente, nas esferas econômica e social, em aproximadamente cinco mil municípios brasileiros”, disse Rassier, que também coordena nacionalmente a EGP, responsável pelo suporte técnico à proposta.

O diretor financeiro da ABM e atual prefeito de Varginha/MG, Eduardo Carvalho, acredita que a proposta esteja em consonância com outras iniciativas em trâmite no Congresso. “Nossa proposição vem para casar com outras já existentes, todas no sentido de modernizar a Lei de Licitações e Contratos. É um incentivo direto ao uso de tecnologias de comunicação e informação que otimizem o gasto público”, disse.

A íntegra da proposta, com as justificativas legais e as considerações técnicas, estão disponíveis em www.abm.org.br.

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MCidades lança hoje campanha sobre conscientização no trânsito para o carnaval

“Que lembranças você quer levar do carnaval?”. Esse é o tema da campanha promovida pelo Ministério das Cidades que estréia nesta quarta-feira (10/02). A campanha tem o objetivo de conscientizar os condutores sobre as conseqüências que a imprudência e o desrespeito no trânsito podem trazer para si e, principalmente, para os outros.

De acordo com dados do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), no último carnaval ocorreram 2.865 acidentes em rodovias e estradas federais de todo o País, resultando em 1.784 feridos e 127 mortos. O MCidades, por meio do Denatran, investiu R$ 6 milhões na campanha que será veiculada de 10 a 21 de fevereiro em televisão, rádio, mídia em ônibus, bares, aeroportos, painéis rodoviários e em cancelas de pedágio.

Para ter acesso ao vídeo, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades, com alterações.

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ABM e EGP recebem parceiros para discutir educação no trânsito

Na manhã desta terça-feira (9), a ABM e a EGP receberam a visita de diretores da Governança Brasil (GOV BR) e da Tecnodata Educacional. José Carlos Rassier, coordenador nacional da EGP e diretor executivo da ABM, coordenou os trabalhos da reunião, cuja pauta girou em torno de ações em educação no trânsito.

Foi discutida a hipótese de uma possível parceria no âmbito dos Projetos Especiais desenvolvidos pela EGP, que atenderia às demandas de educação no trânsito, começando pelas escolas. “Seria o caso de trabalhar ações educativas junto aos municípios afiliados à ABM nas séries do ensino fundamental, onde a competência é exclusiva dos próprios municípios, e talvez no ensino médio, onde a competência é compartilhada”, disse Rodrigo Cortopassi Lobo, diretor executivo da GOV BR Educacional.

A parceria não termina por aí. A GOV BR Educacional e a ABM/EGP mostraram-se interessadas em expandir a oferta de cursos que a EGP já oferece enquanto polo acadêmico das Faculdades Integradas da Grande Fortaleza (FGF). No caso, parcerias já firmadas com a Tecnodata Educacional e com a GOV BR seriam compartilhadas para a oferta destes novos cursos à distância, incorporando-os aos atuais, com destaque para a pós-graduação em Trânsito Urbano.

Além de discutida a possível parceria acadêmica, também foi organizada uma pré-agenda de um encontro que as instituições envolvidas terão em Curitiba dentro de 15 dias.

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Consultora da EGP alerta sobre cadastro no Portal de Convênios do Governo Federal

A utilização do Portal de Convênios é obrigatória para a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios e contratos de repasse firmados com recursos repassados voluntariamente pela União, inclusive todo o processo de credenciamento e cadastramento de propostas ocorre através desse ambiente.

Essa obrigatoriedade da utilização do Portal de Convênios foi determinada pelo Decreto N° 6.170, de 25 de julho de 2007, e visa desburocratizar os procedimentos além de conferir mais transparência aos convênios firmados com recursos voluntários da União.

A medida atinge todos os órgãos do Governo Federal com projetos de transferência voluntária e todas as entidades municipais, estaduais e organizações não-governamentais que firmarem convênios com a União.

A advogada Flávia Falcão Gordilho informa que para credenciamento e cadastramento, os interessados devem acessar www.convenios.gov.br. “No site, existem links para um manual e um módulo interativo para orientar o usuário em todas as fases do processo. Após o credenciamento no Portal dos Convênios, a instituição receberá por correio eletrônico login e senha para acesso ao sistema”, encerra.

Fonte: http://www.agora-online.com.br/

*Drª. Flávia Gordilho é especialista em Direito Tributário e Direito Público. Além de consultora da EGP, já ministrou três edições do curso de capacitação sobre o ITR.

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Coordenador nacional da EGP, José C. Rassier fala à Revista Linha Direta

Em mais uma parceria de sucesso, a EGP agora conta com a Revista Linha Direta para a divulgação de seus programas, ações e eventos. Em cada edição mensal, a LD trará um artigo do coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier. Na última edição – janeiro de 2010 – os jornalistas entrevistaram-no, com uma pauta que abordou prioritariamente os aspectos do Programa de Qualificação e de Assistência Técnica Municipal.

Para ter acesso à integra da reportagem, seguida da entrevista com Rassier, clique aqui.

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ABM realiza sorteio no último dia do curso de capacitação da Funasa

Na manhã desta sexta-feira, ao final das atividades da primeira etapa do Curso de Capacitação em Planos Municipais de Saneamento Básico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a ABM sorteou duas passagens aéreas (ida e volta) para o Rio de Janeiro. Aproximadamente 50 servidores da Funasa participaram do sorteio, acessível através do preenchimento da ficha de filiação gratuita à EGP.

A idéia do sorteio foi do coordenador nacional da EGP e secretário executivo da ABM, José Carlos Rassier, que segurou a urna com os nomes e conferiu o resultado. “Aproveitando a ida do ganhador ou ganhadora ao Rio, faço aqui o convite a esta pessoa para prestigiar o V Seminário Internacional Federalismo e Desenvolvimento, que realizaremos na capital fluminense nos dias 9 e 10 de junho”, disse.

A vencedora do sorteio foi a auxiliar de administração Luciléa Barroso, servidora da Funasa lotada em Belo Horizonte/MG. Além de Rassier e da vencedora, participaram também da cerimônia de entrega do prêmio a diretora da EGP e presidente do Instituto de Gestão Tecnológica, Laura Maia; a coordenadora pedagógica da EGP e assessora especial da ABM, Silvia Slene; e a analista de infraestrutura da Coordenação de Apoio Técnico à Gestão de Saneamento da Funasa, Liege Castellani.

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MDS promove curso de capacitação do Cadastro Único para Programas Sociais

Na última segunda-feira (1º), foi iniciado em Brasília o curso de capacitação para uso dos novos formulários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A atividade, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), destina-se a instrutores – técnicos municipais e estaduais que trabalham na operacionalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – que vão treinar os entrevistadores das equipes que coletam os dados sobre as famílias de baixa renda. Os cursos prosseguem até o fim desta semana.

Esta é a segunda turma capacitada, num total de 120 técnicos. Em 2009, o MDS formou 480 instrutores indicados pelas coordenações estaduais. Com os novos formulários do Cadastro Único, será possível cadastrar e identificar públicos como pessoas em situação de rua, sem documentação, com deficiência ou em risco de trabalho infantil, além de populações indígenas e quilombolas.

As mudanças no cadastro vão permitir a ampliação do acesso desses segmentos às políticas públicas. É o caso da população em situação de rua, que será vinculada aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) .

Atualmente, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal totaliza 17,7 milhões de famílias. Dessas, 12,4 milhões estão inseridas no Programa Bolsa Família.

Fonte: Boletim Semanal nº 236 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com alterações.

Foto: Bruno Spada/MDS

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Câmara altera texto do projeto sobre 'ficha suja' de candidatos

Cientes das dificuldades de aprovação do veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça, os líderes partidários da Câmara decidiram criar ontem uma comissão para modificar o texto do projeto de iniciativa popular, conhecido como Ficha Limpa.

A proposta foi feita pelo presidente da Câmara (foto), Michel Temer (PMDB-SP), que enfatizou a necessidade de dar uma resposta à sociedade ao projeto de lei entregue em setembro com mais de 1,3 milhão de assinaturas. A votação do projeto foi adiada para março, mas há quem defenda que é preciso mais tempo para o debate.

Líderes partidários consideram que o mais adequado é impedir a candidatura dos que já foram condenados em segunda instância, ou seja por um colegiado de juízes e não apenas por decisão de um juiz.Se o projeto for aprovado até junho na Câmara e no Senado, valerá como regra para as eleições deste ano. Para os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a decisão de adiar novamente a votação é frustrante.

"Acreditamos que os parlamentares encontrarão um texto que garanta a vontade da sociedade e não algo que seja apenas para dar uma satisfação. A população quer mudança de verdade. Espero que eles não aleijem o nosso projeto", afirmou a diretora do MCCE, Jovita José Rosa.

A proposta de iniciativa popular tramita na Câmara conjuntamente com outro projeto de teor semelhante, que já passou pelas comissões e está pronto para ser votado em plenário. Ele veda o registro de candidatura aos políticos condenados em primeira instância, por crimes graves, como crimes contra a vida e contra a administração e patrimônio públicos. Mas só no caso de ações feitas por integrantes do Ministério Público.

Fonte: Blog do Noblat, com informações do jornal O Globo.

Foto: Antônio Cruz

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