Municípios devem declarar investimento em educação até amanhã (30)

Termina amanhã, sexta-feira (30), o prazo para os municípios enviarem dados sobre seus investimentos em educação, em 2009, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A transmissão dos números deve ser feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no portal do FNDE. O Siope também está aberto para declarações das secretarias estaduais de educação, que têm prazo até 31 de maio para mandar suas informações.

Até o início desta tarde, cerca de 1.400 municípios brasileiros enviaram seus dados orçamentários sobre educação. Conforme estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal, quem não declarar as informações dentro do prazo ficará impedido de receber recursos do governo federal e os convênios vigentes com a União serão suspensos até a situação ser regularizada.

Com o objetivo de ajudar os gestores que estão com dificuldade de preencher o sistema, a autarquia divulgou no seu portal na internet um manual com orientações detalhadas. “O documento está bem didático exatamente para facilitar a navegação de qualquer pessoa inexperiente pelo sistema”, afirma Paulo Malheiro, coordenador do Siope.

O Siope coleta, processa e divulga informações sobre os orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Desse modo, auxilia os gestores públicos no planejamento das ações e na melhor aplicação dos recursos na área, ao divulgar indicadores educacionais e financeiros específicos, como dados sobre repetência, evasão e gasto por aluno.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do FNDE, contendo alterações.

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MEC dará bolsas de pós-graduação aos melhores do Enade

O Ministério da Educação (MEC) vai conceder bolsas de estudo em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) a estudantes concluintes de cursos de graduação com as melhores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2007 e 2008. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27).

O valor mensal das bolsas é de R$ 1.200 no mestrado e R$ 1.800 no doutorado. Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), esse tipo de bolsa é concedido desde 2000.

Os estudantes têm doze meses a partir da publicação da portaria para entrar nos cursos. O ingresso nas instituições poderá ser feito de acordo com critérios da Capes (ter sido aprovado em curso de pós-graduação, não ter vínculo empregatício, não acumular bolsa da Capes ou outras bolsas, entre outros).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Capes serão responsáveis pela implementação das bolsas.

Segundo a portaria, o Inep ficará responsável pela divulgação da lista de estudantes beneficiados. As bolsas serão concedidas em cursos com nota igual ou superior a três na avaliação da Capes. O prazo para o estudante terminar o mestrado será de 24 meses e o prazo para terminar o doutorado será de 48 meses. No total, 48 áreas foram avaliadas pelo Enade em 2007 e em 2008.

Com informações do g1.com, contendo alterações.

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Políticas Públicas e Desenvolvimento Local é o tema do XI Congresso Brasileiro de Municípios

Evento movimentará Salvador/BA entre os dias 25 e 27 de maio

Quais os programas e projetos do governo federal para estimular o desenvolvimento nos municípios? E qual o papel do governo estadual na política de desenvolvimento local? Quais ações devem ser tomadas por prefeitos e demais administradores municipais para atender à população de maneira eficiente, eficaz, empreendedora e transparente? Políticas Públicas e Desenvolvimento Local, este será o tema do XI Congresso Brasileiro de Municípios, que irá acontecer em Salvador, no período de 25 a 27 de maio de 2010.

Promovido pela Associação Brasileira de Municípios e pela Associação Transparência Municipal, o XI CBM irá reunir políticos e gestores públicos de todas as esferas de governo para discutir problemas e apresentar soluções que estimulem o desenvolvimento nos municípios. Na programação do evento, assuntos como políticas públicas federais para os municípios, o desafio de elevar os índices de qualidade da educação, regras para implantação de consórcios públicos, adequações legais para promover o desenvolvimento municipal, dentre outros temas.

O evento é destinado a prefeitos (as), vices, secretários (as) municipais, técnicos (as) e servidores (as), gestores públicos de todas os níveis, e demais interessados . Todas as atividades são gratuitas.

Inscrições antecipadas aqui

Confira a programação

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Gestores educacionais das grandes cidades debaterão ampliação do ensino

Foto: Arquivo/MEC

A obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos de idade será debatida durante a 11ª reunião do Grupo de Trabalho das Grandes Cidades, que começa hoje e vai até 28 de abril, em Florianópolis/SC. O evento reunirá gestores das 27 capitais e de municípios com mais de 150 mil habitantes, totalizando 174 cidades.

Atualmente, apenas a matrícula no ensino fundamental é obrigatória. Com a aprovação da Emenda Constitucional 59, que também estabelece o fim gradual da desvinculação das Receitas da União (DRU), os sistemas de ensino oferecerão vagas, obrigatoriamente, a partir da educação infantil (quatro a cinco anos) até o ensino médio (15 a 17 anos). Estados e municípios têm prazo até 2016 para implementar a medida.

Dirigentes da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação apresentarão os aspectos fundamentais da orientação aos sistemas de ensino sobre a educação básica obrigatória dos quatro aos 17 anos. Segundo a coordenadora de articulação transversal da SEB, Clélia Mara dos Santos, as cidades que participam do grupo de trabalho concentram 40% das matrículas na educação básica, principalmente nas duas primeiras etapas desse ciclo: educação infantil e ensino fundamental.

As orientações curriculares para a educação infantil, o ensino fundamental de nove anos, a educação de jovens e adultos, o programa Mais Educação, a Olimpíada de Língua Portuguesa e o Plano de Ações Articuladas (PAR) serão temas das demais palestras da reunião.

Lançamentos – Na tarde do dia 26, os participantes do evento poderão prestigiar os lançamentos de duas publicações: Interação escola-família – subsídios para práticas escolares, do MEC e Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), e A criança de seis anos, a linguagem escrita e o ensino fundamental de nove anos, MEC e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Com informações de Maria Pereira Filha

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Bento Gonçalves/RS é referência para portadores de deficiência

O campus Bento Gonçalves do Instituto Federal do Rio Grande do Sul é um centro de referência no atendimento a pessoas com deficiência. Desenvolve diversas ações que incluem e facilitam o dia a dia de deficientes visuais, cadeirantes e surdos.

Na escola foi elaborado o protótipo de uma habitação universal, que funciona como casa adaptada para portadores de deficiência. Na cozinha, por exemplo, todos os puxadores de armários têm os nomes dos mantimentos escritos em braile, beneficiando os deficientes visuais. A geladeira é um pouco mais baixa, de altura apropriada para um cadeirante. No banheiro não há boxe fechado e o piso foi rebaixado para facilitar a entrada de cadeirantes. Para que eles possam se apoiar, foram fixadas barras de ferro nas paredes.

Há também, no campus Bento Gonçalves, uma rotuladora que identifica em braile garrafas de vinhos e de sucos. Futuramente, servirá para produzir embalagens e etiquetas. Outra ação desenvolvida pela unidade da serra gaúcha é o gerenciador de conteúdos acessível, que auxilia na produção de sítios acessíveis a portadores de deficiência. A ferramenta foi concebida em parceria com a rede nacional de pesquisa e inovação em tecnologias digitais (Renapi) da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

No campus Bento Gonçalves, três deficientes visuais e três alunos com déficit intelectual estudam em cursos regulares. Já nos cursos de capacitação, há 12 alunos que praticam Goall (esporte adaptado para deficientes visuais, que utiliza uma bola que emite ruídos). Na habitação universal são atendidos atualmente um aluno autista, três deficientes visuais e um aluno com déficit intelectual. Em breve, serão atendidos alunos surdos também.

De 26 a 28 de abril, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul sediará o segundo encontro regional sul dos núcleos de atendimento às pessoas com necessidades especiais.

*Com informações de Ana Júlia Silva de Souza

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Ensino a distância ganha espaço e credibilidade

Associação Brasileira de Municípios e Escola de Gestão Pública oferecem cursos de pós-graduação para gestores, técnicos e servidores municipais
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A Associação Brasileira de Municípios (ABM), com o apoio técnico da Escola de Gestão Pública (EGP) e do Instituto de Educação e Gestão Pública (IEGP), credenciou-se como Polo Acadêmico da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (FGF). Assim, passa a oferecer cerca de 200 cursos de pós-graduação a distância – modelo POSEAD – em diversas áreas de conhecimento.

Administração Pública, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Educação, Gerenciamento de Crises, Gestão e Negócios, Inteligência e Segurança, Licitações e Contratos, Língua Portuguesa, MBA, Meio Ambiente, Saúde e Tecnologia da Informação são as quatorze áreas nas quais os cursos de pós-graduação a distância estão distribuídos. Todos os cursos são certificados pela FGF e reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.

Pesquisas realizadas por renomados institutos mostram que a educação a distância traz inúmeras vantagens a quem opta por esta modalidade de ensino. Entre os principais aspectos, destacam-se o fato de constituir-se em uma alternativa sócio-econômica aos adeptos (não há necessidade de deslocamentos), além de induzir diretamente ao auto-didatismo e à autonomia na aprendizagem.

No mercado de trabalho, o peso de um diploma emitido para um curso a distância é exatamente o mesmo do presencial. ''É um modelo flexível que elimina os requisitos de espaço (onde estudar?), de tempo (quando estudar?) e de ritmo (a que velocidade aprender?). Dessa forma, permite uma eficaz combinação de estudo e trabalho, garantindo a permanência do estudante em seu próprio ambiente profissional, cultural e familiar”, afirma Gilda Helena Campos, pesquisadora-colaboradora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e consultora de projetos em educação a distância.

Para o coordenador nacional da EGP, José Carlos Rassier, a criação da Rede Nacional de Formação no âmbito do Programa de Qualificação, que disponibiliza cursos de pós-graduação e de capacitação via educação a distancia, especialmente para técnicos, gestores e servidores públicos municipais, é uma inovação que vai permitir ampliar o grau de profissionalização dos serviços, aprimorar habilidades e competências, capacitar os servidores elevando a eficiência e a eficacia das organizações.

Para obter maiores informações os interessados podem acessar o site www.portalegp.adm.br, obtendo a relação dos cursos, além de filiarem-se gratuitamente a Escola de Gestão Pública.

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Eleitor tem até 5 de março para regularizar título na Receita Federal

Nuporanga, no interior de SP, terá identificação biométrica nas eleições. No Brasil, cerca de um milhão de pessoas serão identificadas pelo sistema.

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Os eleitores que precisam tirar ou transferir seu título de eleitor devem procurar o cartório eleitoral mais próximo até o dia 5 de maio. A data é o prazo final para a realização dos serviços antes do primeiro turno das Eleições 2010, marcado para o dia 3 de outubro. O prazo também é válido para quem precisa trocar de seção eleitoral, como portadores de necessidades especiais.

Na capital paulista, os eleitores das zonas eleitorais da Bela Vista (1ª ZE) e Santana (249ª ZE) que procurarem os respectivos cartórios para alistamento, transferência de domicílio ou segunda via do título serão cadastrados no sistema de identificação biométrica, uma novidade nestas eleições.

O sistema foi instalado em caráter experimental apenas nessas duas zonas da capital. Porém, no dia 3 de outubro, data das eleições, esses eleitores serão identificados pela forma tradicional. O objetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) é alimentar aos poucos o cadastro digital para as eleições posteriores às de 2010.

No atendimento, os eleitores serão fotografados e registrarão no sistema da Justiça Eleitoral as impressões digitais dos dedos das mãos. Esses dados ficarão armazenados e serão utilizados futuramente para identificação do eleitor, aumentando assim a segurança do processo eleitoral.

Sistema implantado

O município de Nuporanga, a 391 km de São Paulo, será o único no estado a ter a nova dentificação no dia das eleições. No Brasil, cerca de um milhão de eleitores de 43 municípios devem ser identificados pelo novo sistema.

Mais de 4.500 eleitores de Nuporanga fizeram o recadastramento para a identificação biométrica para essas eleições. O número representa quase 83% dos 5.545 inscritos na cidade que foram chamados a comprovar seus endereços. Aqueles que não fizeram o cadastro do seu título de eleitor ou tiveram o documento cancelado e têm até o dia 5 de maio para regularizarem a situação.

Nuporanga foi escolhida para o recadastramento biométrico porque já iria passar por revisão do eleitorado. Os eleitores já teriam que comparecer ao cartório, no período de 1º de dezembro a 19 de março, para comprovar o domicílio na cidade.

A principal vantagem da biometria é a segurança na hora da identificação do eleitor, que ocorrerá pela impressão digital. Para aumentar a segurança, serão incluídas fotos nos cadernos de votação, que serão conferidas quando a identificação pela digital não for possível.

Com informações de G1.com

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Ministério do Planejamento lança Portal de Contratações Sustentáveis

Já está no ar no endereço http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/, o Portal de Contratações Públicas Sustentáveis do Governo Federal. Voltado para os servidores públicos que atuam na área e empresas fornecedoras de bens e serviços aos órgãos governamentais, o portal traz informações sobre legislação existente na área, bem como iniciativas bem-sucedidas já em curso no país.

O portal também disponibiliza informações sobre eventos e conceitos de sustentabilidade na área de contratações públicas. Em breve deverá reunir, ainda, editais e contratos sustentáveis publicados pelo governo federal. A iniciativa foi lançada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) durante o encerramento do Curso de Multiplicadores de Compras Sustentáveis, no dia 16 de abril, em Brasília.

Participaram do treinamento, que teve duração de três dias, servidores que atuam na área de contratações públicas em órgãos federais de todo o país. Na ocasião, o titular da SLTI, Rogério Santanna, destacou a relevância da política de contratações sustentáveis do Ministério do Planejamento que em janeiro deste ano publicou a Instrução Normativa N°1, para regulamentar a utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal.

Além disso, o ministério também elaborou as especificações para a aquisição de computadores verdes pelos órgãos federais que podem ser acessadas em http://www.governoeletronico.gov.br/sisp-conteudo/especificacoes-tic/.

Esses equipamentos não devem conter substâncias perigosas como mercúrio, chumbo e cádmio em concentração acima da recomendada na diretiva européia RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances). A sua eficiência energética também deve ser superior a 80%.

Santanna ressaltou ainda a relevância do papel dos servidores públicos na implementação desta política no Brasil: “Sabemos que não teremos êxito nesta grande missão sem o empenho e entusiasmo dos nossos compradores públicos e servidores que atuam na área de licitações públicas nos órgãos federais de todo o País”, disse.

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Urbanização é discutida entre Brasil e África do Sul

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, e o ministro da Governança Cooperativa e Assuntos Tradicionais da África do Sul, Sicelo Shiceka, durante reunião no Ministério das Cidades. Foto: Rodrigo Nunes/MCidades

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O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, recebeu o ministro sul-africano para Governança Cooperativa e Assuntos Tradicionais, Sicelo Shiceka, na manhã desta quarta-feira (14), em Brasília para tratar da cooperação entre os países-membros do Fórum IBAS (Índia, Brasil e África do Sul).

O ministro sul-africano veio ao Ministério das Cidades saber como o governo Federal estabelece as parcerias com estados e municípios para realizar obras de urbanização de favelas e produzir moradias para população de baixa renda. “Queremos saber quem planeja a construção de instalações necessárias à vida das pessoas em uma comunidade, como quadras de esportes, unidades hospitalares e de ensino”, perguntou o ministro Shiceka.

Na África do Sul, o Ministério para Governança Cooperativa e Assuntos Tradicionais se envolve nos projetos de urbanização pois eles são construídos por meio de parcerias com as prefeituras, que são estabelecidas pelo órgão chefiado pelo ministro Shiceka. “Essa cooperação com o Brasil é importante para nosso país na medida em que podemos trocar experiências em urbanização. Nós também temos favelas e problemas comuns para resolver”, afirmou Shiceka.

O ministro Marcio Fortes explicou como foi pactuada com estados e municípios a execução dos projetos do PAC Urbanização de Favelas. “Prefeituras e governos estaduais incluem a construção de unidades de saúde, ensino, de lazer e de esportes na contrapartida deles, que é exigida para firmar contrato”, afirmou, acrescentando que as transferências obrigatórias e voluntárias de recursos que a União faz assegura o custeio dessas obras.

A diretora de da Secretaria Nacional de Habitação, Júnia Santa Rosa, esteve na África do Sul em 2008 e falou sobre os problemas que Brasil e África do Sul têm em comum. “Somos dois países com uma dívida social e demandas significativas em termos de habitação e mobilidade urbana, por exemplo”, disse. A diretora ressaltou ainda que a política de produção habitacional do país africano, embora seja diferente da brasileira, tem um componente “de subsídios robusto”.

O ministro Shiceka ainda se reúne nesta quinta-feira (15), em Brasília, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

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No RS, 118 municípios terão contas de luz mais baratas

A conta de luz dos consumidores de 118 cidades do Rio Grande do Sul vai ficar mais barata. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de -2,16% nas tarifas de energia das cerca de 1,1 milhão de unidades consumidoras das regiões metropolitana e centro-oeste do estado, atendidas pela AES Sul.

Para os clientes residenciais, o reajuste médio ficará em -1,76%. Já para os consumidores de alta tensão, com indústrias, a conta vai ficar entre 1,74% e 8,98% menor a partir do próximo dia 19.

Também no estado do Rio Grande do Sul, a tarifa de energia vai subir para os consumidores residenciais da Usina Hidroelétrica Nova Palma. A Aneel aprovou reajuste médio de 1,22% para os clientes de baixa tensão. Para as indústrias, a conta fica 5,91% menor.

A Nova Palma atende cerca de 14 mil unidades consumidoras nos municípios gaúchos de Faxinal do Soturno, Nova Palma, Dona Francisca, Ivorá, Silveira Martins, São João do Polêsine e Restinga Seca e parte dos municípios Santa Maria e Júlio de Castilhos, no Rio Grande do Sul.

Fonte: Site G1, com alterações por esta Assessoria.

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Levantamento traz as mudanças ocorridas nos 20 anos da carreira de gestor

A Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento elaborou um diagnóstico sobre como está hoje, passados 20 anos, a carreira povoada por profissionais de diversas áreas de especialização conhecidos como gestores governamentais.

O retrato da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) está condensado no documento Comunicado Seges nº4, divulgado nesta segunda-feira.

A carreira de gestor foi criada no final da década de 80, com o objetivo de profissionalizar o Estado brasileiro. De acordo com a avaliação da Seges, os gestores governamentais, responsáveis por formular, implementar e avaliar políticas públicas, e por zelar pelo funcionamento e aprimoramento da ação estatal, “estão na posição estratégica de elos entre os governantes e a máquina pública”.

Sob o olhar supervisor da Secretaria de Gestão, a carreira com atuação transversal e perfil generalista conta atualmente com 894 EPPGGs, distribuídos em praticamente toda a Administração Pública Federal. Desse contingente, 42% têm curso superior, 34% mestrado, 18% especialização e 7% doutorado.

Segundo os dados da Seges, esses especialistas estão sendo cada vez mais requisitados por órgãos da administração federal. Nas demandas por EPPGGs, a Secretaria contabilizou no ano passado mais de 800 pedidos dos ministérios. A triagem de vagas é focada com mais ênfase nos ministérios finalísticos e nos órgãos que executam programas prioritários de governo.

Em 2009 os gestores governamentais passaram a contar com a Coordenação-Geral da Gestão da Carreira de EPPGG, que foi formalmente incorporada à estrutura da Seges em fevereiro de 2010. A nova unidade cuida de maneira exclusiva do trabalho de aperfeiçoamento dos processos relacionados à gestão da carreira, como recrutamento e seleção, desenvolvimento profissional, progressão e promoção, alocação e mobilidade, entre outros itens.

Dois produtos, apontados pelo Comunicado Seges como fatores de profissionalização e transparência, estão entre as novidades que marcam a nova fase da carreira: acesso à carta de serviços específica com informações sobre procedimentos da vida funcional dos gestores e assistência de tutores para os profissionais novatos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento

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EGP e ABM se solidarizam com municípios fluminenses

Vista aérea da região central de Niterói/RJ. Além dos alagamentos, o município foi o que mais sofreu com os desabamentos de encostas que soterraram e mataram dezenas de moradores dos morros.
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A Escola de Gestão Pública, juntamente à Associação Brasileira de Municípios, se solidariza com os municípios do Rio de Janeiro afetados pelo excesso de chuvas que desabou sobre a região fluminense nos últimos dias, e que já vitimou mais de cem pessoas: Niterói, São Gonçalo, Magé, Nilópolis, Pacambi e Petrópolis.

Nesse cenário calamitoso, ressalta-se a importância de manter uma defesa civil bem estruturada de modo a agir de maneira preventiva, evitando que catástrofes como a sucedida no Estado do Rio atinja proporções tão grandiosas.

“Quando ocorre um desastre, como esse do Rio de Janeiro, a primeira reação é do município que decreta o estado de emergência, o Estado entra com uma ação complementar de homologação, e a União suplementar de reconhecimento. Por isso é necessário que a defesa civil esteja bem preparada para realizar todos esses trâmites, em tempo hábil” destaca o presidente da ABM, Luiz Alberto Muniz. Segundo ele, a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), os órgãos municipais e estaduais precisam estar articulados para que as ações se dêem de maneira efetiva.

Em entrevista exclusiva à ABM, o ex-prefeito de Niterói e conselheiro da ABM, Waldenir de Bragança, contou como está a situação no município, e disse que para solucionar os problemas é preciso ação conjunta de gestores públicos de todos os níveis. "Estamos com problemas na rede hospitalar, o principal pronto-socorro do município está fechado, muita gente nas ruas, falta água potável, está ocorrendo saques em padarias e mercados. Além disso as crianças estão sem escolas, as principais vias de acesso interditadas, e ondas gigantescas já atingem as calçadas e ruas" conta.

Segundo Waldenir, a defesa-civil local tem poucos recursos para atender a tanta demanda, e há expectativa de muitas pessoas soterradas. " Mais de 90% dos recursos da defesa-civil foi para pagamento de pessoal, e não temos abrigos para receber tanta gente, faltou planejamento e agora falta estrutura. Estamos contando com a ajuda do corpo de bombeiros, e de soldados da força federal ". Segundo o ex-prefeito, o governo local também solicitou quantidade insuficiente de recursos para apoiar as vítimas. "A prefeitura pediu R$ 15 milhões, o governo federal mandou R$ 35. Mas creio que precisamos de pelo menos R$ 150 milhões" analisa.

A ABM, que tem representação oficial no Estado fluminense, coloca-se à disposição dos gestores municipais do Rio para auxiliar naquilo que possível para a agilizar a normalização do Estado.

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Coordenador Nacional da EGP integrará Comissão Julgadora do Prêmio Prefeito Empreendedor – SEBRAE

Lançamento da VI edição do Prêmio, no Rio de Janeiro.
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No próximo dia 4 de maio, na sede do SEBRAE Nacional, em Brasília/DF, haverá o encontro da Banca Examinadora dos projetos que concorrem à etapa nacional da VI Edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor. Entre os componentes desta comissão, está José Carlos Rassier, coordenador nacional da EGP e secretário-geral da ABM.

Rassier aceitou imediatamente o convite feito pela analista técnica da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE, Denise Donati. “O Prêmio Prefeito Empreendedor é uma grande iniciativa que em cinco edições já valorizou e homenageou, de maneira justa, ações de êxito na gestão pública visando ao desenvolvimento econômico. É com prazer que irei compor esta banca'', disse.

Para Denise Donati, os números mostram o sucesso do Prêmio. “É democrático. Duas capitais já foram homenageadas – São Luís (MA) e Campo Grande (MS), assim como o município de Nova Marilândia (MT), que tem pouco mais de dois mil habitantes. Ao todo, 35 prefeitos já foram premiados”, explica.

O Prêmio

Realizado de 2 em 2 anos, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é concedido a prefeitos e administradores regionais (no caso do Distrito Federal) que tenham implantado projetos, com resultados mensuráveis, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas (MPE's).

Saiba mais: www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br/.

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Ministério das Cidades promove seminário sobre conflitos fundiários urbanos

Márcio Fortes (Ministro das Cidades, de capacete azul), ladeado por Eduardo Carvalho, Diretor Financeiro da ABM e prefeito de Varginha/MG, e por Luiz Alberto Muniz, Presidente da ABM, durante o X Congresso Brasileiro de Municípios, realizado em setembro de 2009 em Brasília/DF.

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O Ministério das Cidades realiza, entre 28 e 30 de abril em São Paulo, o Seminário Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. O objetivo é fortalecer a articulação local, disseminar experiências e aprofundar o debate sobre a cooperação federativa acerca da prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 23 de abril, no site http://www.cidades.gov.br/.

O primeiro dia de painéis (29) terá como tema a prevenção de conflitos, e o segundo dia (30), a mediação. As palestras e debates irão abordar o papel dos poderes e dos entes federados na implantação da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.

O secretário Nacional de Programas Urbanos, Celso Carvalho, palestra no dia 29 de abril, a partir das 9h20 sobre o papel do Ministério das Cidades na prevenção de conflitos fundiários urbanos.

A abertura e o credenciamento serão realizados na noite do dia 28 de abril. O seminário é uma realização do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU), em conjunto com o Conselho das Cidades, com o Programa Nacional de Capacitação das Cidades e com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Serviço:
Seminário Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos
Data: 28, 29 e 30/04/2010
Local: Ministério Público do Estado de São Paulo (Auditório Queiróz Filho - Rua Riachuelo, 115, Centro – São Paulo)
Informações: seminario.conflitos@cidades.gov.br

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EGP presente no 2º Congresso Sul Brasileiro de Gestão Pública

Público presente à abertura do Congresso na edição 2009.
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Nos dias 5, 6 e 7 de maio, a EGP e a ABM participarão das atividades do 2º Congresso Sul Brasileiro de Gestão Pública, a ser realizado em Curitiba/PR. Com o apoio, dentre outros órgãos, da Prefeitura Municipal da capital paranaense, o congresso será realizado no Centro de Eventos da FIEP, com o tema central Educação e os “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”.

Compondo as atividades, estão 15 temas a serem explorados nas palestras, apresentação de 10 casos reais e três painéis, um para a abertura de cada dia do congresso, o que totaliza aproximadamente 70 horas de atividades. O destaque fica para o painel do primeiro dia do evento, “Nós Podemos, Brasil”. Um dos palestrantes de abertura é Flávio Comim, representante da ONU no congresso, que falará sobre Valores, Educação e Violência.

Feira de Gestão Pública

Mais do que o apoio institucional ao congresso junto à ABM, a EGP participará da Feira de Gestão Pública, um evento paralelo que traz ações de vanguarda em planejamento e gestão pública, oportunizando um momento de troca de experiências entre empresas, instituições e entidades participantes.

Para acessar o site do 2º Congresso Sul Brasileiro de Gestão Pública, clique aqui.

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Pesquisa mostra 86% dos brasileiros satisfeitos com os serviços de saúde

A aprovação dos serviços de saúde no País chega a 86,4%, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2008, realizada no fim de março. Dos 26,7 milhões de brasileiros que se consultaram na rede pública ou privada nas duas semanas anteriores ao levantamento, mais de 23 milhões consideraram “muito bom ou bom” o atendimento recebido e 95% das pessoas foram atendidas na primeira tentativa. Quase 57% dos entrevistados pelo instituto usaram o Sistema Único de Saúde (SUS) nas duas semanas anteriores à entrevista.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou importante os avanços apontados no estudo do IBGE, que mostra ainda a ampliação do acesso à rede pública de saúde – mais consultas, mais exames preventivos e maior cobertura da Estratégia Saúde da Família.

De acordo com a PNAD 2008, cerca de 80 milhões de pessoas procuraram postos e centros de saúde naquele ano – o que corresponde a 56,8% da população que vai regularmente ao médico. Em 1998, a proporção era de 41,8%. Se por um lado aumentou a utilização das unidades básicas de saúde, por outro lado, a procura por ambulatórios de hospitais caiu. Apenas 12,2% das pessoas recorrem normalmente aos serviços ambulatoriais. Em 1998, a proporção era de 21,5%.

Essa queda ilustra uma mudança na mentalidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “No passado, o hospital era visto como a referência, o centro do atendimento público. Com a organização que estamos conseguindo imprimir gradualmente na rede, os postos e centros de saúde são considerados a porta de entrada do SUS”, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante o lançamento da PNAD 2008 nesta quarta-feira (31), no Rio de Janeiro.

Postos e centros de saúde realizam prevenção, diagnóstico de doenças e vacinação. A crescente procura por esses locais é resultado da integração da atenção básica com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que atendem os casos de urgência no intuito de desafogar os hospitais.

Exames Preventivos

De acordo com a PNAD 2008, a proporção de mulheres de 50 a 69 anos que se submetem a mamografia cresceu de forma expressiva em cinco anos, atingindo 71,5%. Em 2003, 54,8% das brasileiras nessa faixa etária tinham feito o exame.

O acesso e a cobertura do exame para detectar o câncer de colo de útero também foram ampliados no Brasil. Aproximadamente 49 milhões de mulheres com 25 anos ou mais fizeram o papanicolau em 2008 – 84,5% da população feminina nessa idade. Em 2003, a proporção era de 79%.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) apoia os estados na formulação de políticas públicas para ampliar o acesso ao papanicolau, para mulheres a partir de 25 anos, e à mamografia, para mulheres a partir dos 50. O Inca estabelece padrões de qualidade para esses testes e monitora os resultados por meio de sistemas de informação.

Fonte: Assessoria do Ministério da Saúde, com alterações.

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