Prefeito de Santo Inácio/PR visita sede da ABM e da EGP em Brasília

O Prefeito de Santo Inácio/PR, João Batista dos Santos, esteve nesta quinta-feira (17) na sede da Associação Brasileira de Municípios (ABM) para conhecer os programas e projetos da Associação para os municípios e buscar orientações sobre elaboração de projetos para acesso a recursos do governo federal.

João Batista também conheceu as dependências e os programas da Escola de Gestão Pública - principalmente na área de convênios - além de andar pelos corredores do Grupo Riello de Tecnologia (GRT), parceiro da ABM / EGP que gentilmente ofereceu a sala para a reunião.

Recentemente, Santo Inácio e mais cinco municípios paranaenses afiliaram-se à ABM.

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Municípios têm até sexta-feira para registro da frequência escolar de beneficiários do Bolsa Família

Termina nesta sexta-feira (18/12) o prazo para os municípios enviarem os dados de freqüência escolar referente aos meses de outubro e novembro dos alunos atendidos pelo programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Segundo o MDS, até 14 de dezembro, as secretarias de educação tinham registrado a presença às aulas de 51% dos 15,6 milhões de crianças e adolescentes dos seis aos 15 anos, e de 40% dos cerca de 2 milhões de estudantes de 16 e 17 anos.

No bimestre de agosto/setembro, o monitoramento superou 85% do total de alunos beneficiados pelo programa. Para garantir bons resultados no monitoramento das contrapartidas é essencial que o gestor do Bolsa Família trabalhe em parceria com os responsáveis pelas áreas de saúde e educação das cidades. O prazo para registro das informações de saúde (vacinação infantil e pré-natal) termina no dia 31 de dezembro. Nesse caso, os municípios registraram dados sobre 46% do total de famílias que se enquadra no perfil.

Os maiores volumes de informação da frequência escolar foram registrados por Ceará e Maranhão, com 62% do total de alunos de até 15 anos. O Ceará (50%) e o Maranhão (49%) também estão à frente no registro da frequência às aulas dos adolescentes.

Sendo assim, a ABM alerta a todos os gestores públicos sobre a importância de buscar as famílias que estão deixando o filho fora da escola ou sem atender a agenda de saúde. São elas as mais vulneráveis e que necessitam de mais cuidados e apoio para a inserção social.

Mensalmente, o MDS transfere, R$ 1,1 bilhão para o Bolsa Família.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ABM, com informações do MDS.

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SUS não tem atendimento emergencial em 33% do país

Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que 1.867 municípios brasileiros, ou 33,5% de um total de 5.564, não possuem estabelecimentos para atendimento de urgência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ipea entende como atendimento de emergência serviço 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental da população.

Os dados são de abril deste ano e foram compilados com base em informações do Ministério da Saúde. O estudo "Presença do Estado no Brasil: Federação, suas unidades e municipalidades", apresentado nesta terça-feira em São Paulo, mostra que, embora a rede do SUS esteja espalhada por todos os Estados, há grandes brechas.

Além de um terço dos municípios não possuir atendimento de emergência, 1.875 não têm locais para internação, 939 não contam com estabelecimentos de diagnose e terapia e 2.780 não contam com vigilância sanitária.

- Há um processo de exclusão em que as populações em dificuldade têm de recorrer a outros municípios - observou Márcio Pochmann, presidente do Ipea.

Entre os 1.867 que não têm atendimento de urgência, 31,7% estão na Região Sudeste; 29% no Nordeste; 24,2% no Sul; 5,9% no Norte; e 9,3% no Centro-Oeste. Dos que não têm locais de internação, 39,5% são do Sudeste; 24,3% do Nordeste; 23,5% do Região Sul; 7% do Região Norte; e 5,8% do Centro-Oeste. E daqueles que não contam com vigilância sanitária, 34,5% são do Sudeste; 25,3% do Nordeste; 26,4% do Sul; 5,3% do Região Norte; e 8,5% do Centro-Oeste.

O estudo "Presença do Estado no Brasil" é uma compilação de dados feita pelo Ipea com informações de vários órgãos governamentais, como ministérios, IBGE, Banco Central, agências reguladoras. Foram eleitos nove temas: previdência social, assistência social, saúde, educação, trabalho, bancos públicos, infraestrutura, segurança pública e cultura. Segundo Pochmann a ideia foi agrupar informações que estavam dispersas em vários lugares para servirem de suporte à formulação de políticas públicas para a atuação do Estado.

Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

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Lula discursa na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (14), durante discurso na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em Brasília, que o melhor instrumento para corrigir os excessos da imprensa é mantê-la livre para apurar e publicar o que achar correto.

A conferência, que vai até quinta-feira (17), pretende debater propostas sobre a produção e distribuição de informações jornalísticas e culturais no país. Entre as propostas, estão o controle social da mídia por meio de conselhos de comunicação e uma nova lei de imprensa.

Em seu discurso, Lula elogiou o papel da imprensa livre no país. “Tenho orgulho de dizer que a imprensa no Brasil é livre, publica e não publica o que deseja, apura e deixa de apurar o que quer. A imprensa livre é fundamental para a democracia”, afirmou.

O presidente disse que a imprensa comete “exageros”, mas que eles são “combatidos” pela própria liberdade de expressão dos meios de comunicação, mesmo nos casos em que são publicadas o que chamou de “calúnias infames”.

Lula afirmou ainda que a transformação por que passam os meios tradicionais de comunicação no mundo se repete no Brasil, com a ampliação da influência da internet.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, quando teve seu nome anunciado no evento e durante seu discurso, foi vaiado, principalmente por estudantes que participaram da abertura do fórum.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação de Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais consideram que as propostas de estabelecer um controle social da mídia são uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e a livre iniciativa - todos previstos na Constituição. Sendo assim, não compareceram ao evento.

Os organizadores da Confecom negam que a intenção seja cercear direitos. O presidente Lula, durante o discurso na abertura, lamentou a ausência das empresas de comunicação no evento.

Fonte: http://www.g1.globo.com/, com alterações. Foto de Rodolfo Stuckert/PR

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Projeto Cidades Culturais ganha reforço de peso

Na manhã desta sexta-feira (11), a diretora executiva da IEGP e conselheira cultural da ABM, Laura Maia, reuniu-se com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, para tratar de assuntos ligados ao projeto Cidades Culturais.

Representando as duas instituições – visto que trata-se de um projeto conjunto – Laura acertou com o ministro os últimos detalhes para a presença dele no lançamento oficial do projeto, no dia 11 de fevereiro do próximo ano, no município de Varginha/MG. “Ficamos muito honrados com a presença do ministro Juca no primeiro município contemplado pelo projeto, que é Varginha”, disse a diretora.

Laura Maia disse ainda que a aceitação do convite por parte de Juca Ferreira reforça o intuito do Cidades Culturais. “Com certeza isto confirma a grandeza do projeto, que visa resgatar e valorizar a identidade cultural de cidades históricas brasileiras”, completou.

O projeto

O Cidades Culturais tem por objetivo salientar os principais aspectos culturais das pequenas e médias cidades brasileiras e suas vinculações históricas e turísticas, estabelecendo ligações simbólicas entre as particularidades locais, objetos da microcultura e suas inter-relações com o global.

A execução do Projeto compreenderá a realização da produção audiovisual, sob a forma de documentário, acervo fotográfico, sistema de armazenamento eletrônico de informações, publicações sob a forma de catálogo e formação e capacitação de agentes culturais municipais, com a finalidade de promover o inventário da memória cultural, o registro historiográfico e o acervo turístico de cada localidade.

Para saber mais sobre o projeto, acesse http://www.abm.org.br/, e no link “Programas e Projetos Especiais”, à sua esquerda, clique em “Cidades Culturais” para baixar o arquivo explicativo.

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Governo libera R$ 692 milhões para ajudar vítimas da chuva e da seca

O governo federal deve liberar amanhã recursos no valor de R$ 692 milhões destinados a atender às populações vítimas de enchentes em municípios nas regiões Sul e Sudeste e aos que padecem com a estiagem na região Nordeste.

A abertura de crédito extraordinário foi feita por Medida Provisória publicada hoje no Diário Oficial da União e permitirá que o Ministério da Integração Nacional viabilize ações no sentido de disponibilizar cestas básicas, agasalhos e improvisar abrigos emergenciais.

A medida justifica-se pela situação emergencial de atendimento às populações vítimas de desastres naturais em municípios do Sul e Sudeste atingidos por chuvas intensas que provocaram inundações, alagamentos e desabamentos e do Nordeste que tiveram perdas materiais e ambientais significativas, por causa das secas.

Serão destinados R$ 400 milhões para o Ministério da Integração Nacional que viabilizará o atendimento às populações vítimas das enchentes nas regiões sul e Sudeste e da estiagem no Nordeste, com prejuízos à infraestrutura local de transporte e moradia.

O Ministério dos Transportes receberá R$ 230 milhões para operações destinadas a restabelecer a normalidade nas estradas afetadas que necessitem de recuperação de estruturas físicas, tais como pontes destruídas pelas chuvas, além de outras ações de desobstrução, remoção de escombros e outros serviços emergenciais nas rodovias federais de diversos Estados da Federação.

Além disso, a MP prevê R$ 50 milhões ao Ministério da Saúde para a vigilância, prevenção e controle de surtos e epidemias, com o objetivo de reduzir o elevado potencial de disseminação e/ou riscos à saúde publica da população residente nas áreas afetadas.

Está previsto ainda R$ 12 milhões para o Ministério da Educação para o restabelecimento das atividades escolares em diversos municípios uma vez que várias escolas foram destruídas pelas fortes chuvas, causando sérios prejuízos aos alunos.

A abertura do crédito está em conformidade com a Constituição Federal onde diz que em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medida provisória e somente será admitida para atender despesas imprevisíveis e urgentes como é o caso da calamidade pública. O crédito será viabilizado com recursos provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/, com alterações.

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Hoje é o Dia Mundial de Combate à Corrupção

Em 9 de novembro de 2003, foi assinada pelo Brasil e mais 111 países a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, em data que ficou marcada como o Dia Mundial de Combate à Corrupção.

Procurados pelo site G1, da Globo, cientistas políticos, economistas e membros do poder público apontam dez passos que tratam sobre o que é possível fazer, na prática, para combater fraudes em prefeituras e no governo, seja a nível municipal, estadual e também federal.

Para ter acesso à ''cartilha'' elaborada pelos especialistas, clique aqui. Para ler a análise de alguns dos especialistas – com foco em economia, administração pública e ética – sobre o caso do mensalão do DEM no DF, clique aqui.

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Receita libera consultas ao último lote do IR 2009

A Receita Federal liberou nesta terça-feira (8) as consultas ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008.

Segundo o órgão, as restituições deste lote somam R$ 2,4 bilhões e serão pagas a 1,93 milhão de contribuintes. Trata-se do maior valor da história, uma vez que o recorde anterior havia sido atingido em novembro (R$ 1,96 bilhão).

O dinheiro estará disponível para saque a partir do dia 15 de dezembro e serão acrescidos de 6,05%. As conslutas podem ser feitas na página do órgão na internet ou pelo telefone 146.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, pessoalmente ou por meio dos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Lote residual e malha-fina

Além do sétimo lote do IR 2009, também poderão ser feitas, a partir desta terça-feira (8), as consultas a um lote residual do IR 2008. As restituições totalizam R$ 92,2 milhões, com correção de 18,12%, para um total de 67,7 mil contribuintes.

Quem não estiver neste lote, e também não figurou nos outros seis lotes de 2009, estará automaticamente na malha-fina. Essas pessoas terão a declaração verificada. As restituições serão liberadas somente depois que eventuais pendências forem resolvidas. Os contribuintes receberão os valores nos chamados "lotes residuais".

Fonte: http://www.g1.globo.com/, com adaptações.

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Com a presença do ministro da Integração Nacional, ABM institui o primeiro Fórum de Secretários Municipais de Finanças do Brasil

Com a participação do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, do senador César Borges, do presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Roberto Maia, entre outras autoridades, a Associação Brasileira de Municípios realizou nesta quinta-feira, 3, no auditório da UPB, em Salvador, encontro de trabalho durante a qual foram empossados os dirigentes do recém-criado Fórum Permanente de Secretários de Finanças dos Municípios do Estado da Bahia – Sefin-M Bahia.

Iniciativa da ABM e da Associação Transparência Municipal, a criação do Fórum foi aprovada durante o I Encontro de Prefeitos e Secretários de Finanças da Bahia, realizado dia 3 de setembro na capital baiana. O Fórum Sefin-M Bahia é o primeiro do país e será presidido nos próximos dois anos pelo secretário de Finanças da Prefeitura de Lauro de Freitas, Luiz Cláudio Guimarães Souza. Na ocasião, o recém-empossado presidente da Sefin-M Bahia ressaltou a importância da contribuição da nova entidade, promovendo ações conjuntas dos municípios baianos no enfrentamento das dificuldades da crise econômica e financeira que afetou o planeta no decorrer deste ano, e terá repercussão em 2010. Ele apresentou uma síntese dos objetivos básicos da Sefin-M / BA, disse esperar que entidades nos mesmos moldes sejam criadas em outros estados da federação, e destacou que assunto já está sendo deliberado pela ABM em parceria com secretários de finanças de municípios paulistas.

Veja a Composição do Sefin-M Bahia

- Diretor-presidente: Luiz Cláudio Guimarães Souza – Lauro de Freitas

- 1° Diretor vice-presidente: Marco Antônio Leão – Pojuca
- 2° Diretor vice-presidente: Mônica Franca de Souza Bastos – Gentio do Ouro
- 3° Diretor vice-presidente: Marcos Mota – Wagner
- Diretor-executivo: Alcides Cavalcante Lima Neto – Irecê
- Diretor-administrativo: Gilson das Mercês Lima – Santa Bárbara
- 1° Vice-diretor administrativo: Odair Ribeiro Freire Júnior – Vitória da Conquista
- Tesoureiro: Jerolino Mascarenhas Santana – Madre de Deus
- Vice-tesoureiro: Wellington Lázaro Barreto de Oliveira – Mata do São João
- Secretário de Assembléia Geral: Gabriel Carneiro Neto – Ibicoara

Conselho fiscal:

- Diretor do Conselho Fiscal: Paulo César Gomes da Silva – Camaçari
- 1° Vice-diretor do Conselho Fiscal: Elvis de Almeida Souza – Cruz das Almas
- 2° Vice-diretor do Conselho Fiscal: Wagner Walter – Feira de Santana

Fonte: Associação Transparência Municipal

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Receita abre na próxima semana consultas ao último lote do IR 2009

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Joaquim Adir, informou nesta quarta-feira (2) que as consultas ao sétimo e último lote do IR 2009 deverão ser abertas na próxima terça-feira (8). "Pode ser um pouco antes ou um pouco depois", afirmou ao G1.

As restituições do último lote do IR deste ano serão pagas pelo governo federal no dia 15 de dezembro. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio da página do órgão na internet, ou pelo telefone 146.

Malha fina

Quem não estiver neste lote, e também não figurou nos seis lotes de 2009 anteriores, está automaticamente na malha fina do Fisco. Ou seja, terá sua declaração verificada e as restituições serão liberadas somente depois que eventuais pendências forem resolvidas. Os contribuintes receberão os valores somente nos próximos anos por meio dos chamados "lotes residuais".

O supervisor do IR da Receita Federal lembrou que as pessoas não precisam mais esperar o último lote do IR para saber se estão na malha fina. Segundo ele, basta que o contribuinte consulte a sua situação fiscal na página do órgão na internet, serviço que já está disponível desde junho de 2009. Caso encontre alguma pendência, o contribuinte pode fazer, ainda, a chamada declaração retificadora online do Imposto de Renda, outro serviço que foi disponibilizado em 2009 pelo leão.

Entretanto, Adir informou que, para aqueles que desejem ingressar no último lote do IR 2009, não há mais tempo hábil para fazer a retificação da declaração do IR. "Para o último lote, já era. Quem mexer hoje, já não entra mais. Vai para o que a gente chama de balde", disse ele.

Lotes já pagos do IR 2009

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física são pagas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro de cada ano, geralmente por volta do dia 15. No primeiro lote do IR de 2009, que saiu em junho, a Receita pagou restituições a 1,26 milhão de contribuintes, sendo 1,07 milhão de idosos, com valor total de R$ 1,53 bilhão. Já em julho, no segundo lote do IR 2009, 1,48 milhão de contribuintes receberam restituições, no montante de R$ 1,82 bilhão.

Em agosto, foram pagos R$ 650 milhões em restituições a 620 mil contribuintes. Em setembro, foram pagas restituições a 376,5 mil contribuintes, no valor de R$ 386 milhões. Em outubro, 1,17 milhão de contribuintes tiveram restituição, no valor de R$ 1,11 bilhão. Já em novembro, 2,12 milhões de contribuintes receberam R$ 1,96 bilhão.

Fonte: http://www.g1.globo.com/

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União dos Municípios da Bahia (UPB) destaca em seu site a cerimônia de posse da nova presidência da ABM

A maior entidade municipalista da Bahia, a UPB, parceira da ABM, destacou em seu site notícia sobre a posse dos novos dirigentes de ABM. O novo presidente, Alberto Muniz, já presidiu a União dos Municípios da Bahia.

Abaixo, segue a íntegra da matéria publicada pela Assessoria de Comunicação da UPB:

O novo presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Alberto Muniz tomará posse no dia 03 de dezembro, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). Muniz que já foi prefeito de Utinga e presidente da UPB nos anos de 2003 e 2004, agora retorna a casa para ser empossado presidente também de instituição municipalista.

Ativista do movimento municipalista há dez anos, Muniz participou da reestruturação da ABM, iniciada em 2003, ocupando o cargo de diretor-financeiro por dois períodos. Dentre as propostas apresentadas para seu mandato na direção da ABM (2009-2012), destaca-se: Implantação do programa de desenvolvimento regional para os municípios da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) - os quais têm a ABM como única entidade municipalista representante; ampliação das parcerias público privadas e com entidades regionais e microrregionais de municípios; entre outras.

A prefeita do município de Lauro de Freitas, Moema Gramacho também será empossada assumindo a vaga de vice-presidente da ABM. Esta é a primeira vez que uma mulher assume o cargo. Este ano o município de Lauro de Freitas foi destaque por incentivar a participação cidadã na definição de políticas prioritárias de desenvolvimento social.

O evento do dia 03 de dezembro será das 13h às 18h, no auditório da UPB, reunindo prefeitos, presidentes de Câmara de Vereadores, assessores, secretários, parlamentares e municipalistas. Na ocasião serão apresentados os objetivos institucionais e projetos de trabalho da ABM. Também será lançado o XI Congresso Brasileiro de Municípios, além de homenagear o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), o ex-governador Lomanto Júnior e o ex-deputado federal Henrique Brito.

Na foto, o presidente Alberto Muniz abraça a vice, Moema Gramacho, em cerimônia realizada na sede da ABM em Brasília, no mês de novembro.

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Lula não comenta denúncias contra governador do DF

O porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, disse nesta segunda-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai comentar as denúncias contra o governador José Roberto Arruda. “O presidente não comentou o assunto e não comentará o assunto neste momento", disse.

Lula está em Estoril, Portugal (foto), onde participa da XIX Reunião de Cúpula Ibero-Americana de chefes de Estado e de Governo. Lula mantém um bom relacionamento político com Arruda, apesar de o governador ser de um partido de oposição. Em diversas oportunidades, Arruda fez referência ao apoio do governo federal a projetos do governo do Distrito Federal.

A operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, trouxe à tona denúncias de suposta distribuição de recursos ilegais a aliados do governador José Roberto Arruda (DEM). Na sexta-feira (27), policiais apreenderam documentos e computadores em gabinetes e casas de deputados distritais e secretários do primeiro escalão do governo do DF. Também foram feitas buscas na residência oficial do governador.

Gravações em vídeo mostram Arruda recebendo dinheiro quando ainda era candidato ao governo, em 2006. As gravações fazem parte de inquérito do Superior Tribunal de Justiça com apoio da Polícia Federal. Outros vídeos do inquérito mostram distribuição de dinheiro a parlamentares da base aliada e a secretários do governo.

Fonte: http://www.g1.globo.com/ , com foto de Ricardo Stuckert/PR.

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