Foto 1 (esquerda), da esquerda para a direita: Moema Gramacho (Vice-Presidente da ABM); Eduardo Pereira (Representante da ABM no estado de SP); Luiz Alberto Muniz (Presidente da ABM) e o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS). Foto 2, da esquerda para a direita: Eduardo Pereira, Moema Gramacho, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) e Luiz Alberto Muniz.
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Na manhã desta quarta-feira (10), membros da presidência e da diretoria da Associação Brasileira de Municípios reuniram-se com deputados na Câmara para conversas que giraram, principalmente, sobre a política dos royalties de petróleo e do pré-sal nos municípios, entre outros assuntos.
Estiveram presentes Luiz Alberto Muniz, presidente da ABM; a vice-presidente da entidade e prefeita municipal de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho; e o representante legal da ABM no estado de São Paulo e prefeito de Várzea Paulista/SP, Eduardo Pereira.
O primeiro dos parlamentares a receber a delegação da ABM foi Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em audiência que durou pouco mais de uma hora e meia. O deputado gaúcho é o autor da chamada Emenda Ibsen (Projeto de Lei 5.938/2009), que visa distribuir os royalties igualmente para todas as prefeituras do País, com base no número de habitantes e na renda per capita, priorizando as mais pobres.
Para Ibsen, o estados brasileiros só têm a ganhar com a aprovação da emenda. “Significaria um salto benéfico na arrecadação estadual e municipal. Queremos uma repartição mais equânime, mais igualitária. Um estado como o Piauí, por exemplo, teria uma passagem de R$ 260 milhões para mais de R$ 1 bilhão'', disse ele.
A legislação brasileira atual prevê que as concessionárias produtoras de petróleo e gás no Brasil devem pagar uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, calculados em função do volume de petróleo e gás produzido.
O sistema adotado atualmente continuará valendo para a exploração de petróleo fora da área do pré-sal e para as regiões que já foram leiloadas dentro do pré-sal. Os estados e municípios próximos aos campos são beneficiados por serem afetados pela exploração do petróleo, que demanda mais investimentos em infraestrutura e traz danos ambientais.
Posição do Governo
A emenda Ibsen, no entanto, não é vista com bons olhos pelo governo federal. Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do Governo na Câmara dos Deputados, acredita que a emenda é incorreta política e constitucionalmente. “Com certeza o presidente Lula vetará a matéria. É uma proposta que compromete o equilíbrio federativo. Não tem lógica, por exemplo, querer modificar o valor do Rio de Janeiro, que tem um contrato de pagamento de sua dívida pública amortizada com os royalties que recebe”, argumentou.
Votação
A votação para a emenda está marcada para as 14h desta quarta-feira (10), no Plenário da Câmara dos Deputados. Todavia, segundo informações de integrantes desta Assessoria de Comunicação que estão no local, o início deve sofrer atraso em função de um evento paralelo que envolve parlamentares.
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