Cariacica/ES é referência nacional na aplicação da Lei Geral

Prefeito Hélder Salomão exibe troféu de reconhecimento à experiência exitosa do município capixaba.
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Até o ano de 2010, 25% dos municípios brasileiros sancionaram a Lei Complementar 123/06 - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Com benefícios incontestáveis para o desenvolvimento dos municípios como a redução da informalidade e o aumento de receitas a partir da geração de empregos, alguns municípios já colhem frutos e dão exemplo de empreendedorismo fomentado pela implantação da Lei Geral.

Até o ano de 2008, o município de Cariacica/ES tinha 18671 empresas no cadastro nacional de pessoa jurídica, mas somente 7980 eram registradas no município. Das 7980 registradas, 5506 tinham dívidas com a prefeitura e não podiam obter seu alvará.

A partir dessa realidade, e sob a ótica da importância das compras públicas para a propulsão do desenvolvimento local, a prefeitura de Cariacica implantou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e reverteu os índices destacados de participação das empresas nas compras municipais. Hoje, existem 12600 empresas no cadastro do município, o que registra um aumento de 58% no número de alvarás expedidos. Esses índices podem ser revertido em empregos formais, maior arrecadação municipal e mais investimentos em políticas públicas. Segundo a Assessoria de Comunicação de Cariacica, a participação das micro empresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) garantiram uma economia de R$ 7,1 milhão ao cofres municipais, aplicados em saúde, educação e infraestrutura.

“É fundamental para governo municipal atuar no sentido de fortalecer os pequenos negócios e também fortalecer o desenvolvimento econômico local. Hoje, concluímos que a decisão foi acertada. Criamos facilidades, reduzimos a burocracia e a carga tributária e mesmo assim aumentamos a arrecadação. Os resultados são muito positivos”, explica o Prefeito Helder Salomão.

Bases do Desenvolvimento Municipal

Apesar de experiências reconhecidas na implantação da Lei Geral, como a do município de Cariacica - referência nacional no incentivo às Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em nível municipal - a Associação Brasileira de Municípios reconhece que o grande desafio é ampliar o número de cidades adeptas à Lei. Para tanto, a ABM, em parceria com o Sebrae Nacional e o Instituto de Gestão Tecnológica desenvolveu o projeto Bases do Desenvolvimento Municipal, que tem como objetivo promover a municipalização da Lei Geral. Para que isso aconteça, a ABM irá elaborar modelos para implantação da Lei Geral Municipal para as cidade integrantes do projeto.


Outra ação do projeto irá identificar e replicar as práticas mais exitosas de implementação da Lei, com o fim de promover transferência de conhecimento entre as municipalidades de forma consolidada, dinâmica e sistêmica. Ainda para o mês de março a comitiva da ABM e Sebrae irão até a cidade de Cariacica, para conferir a gestão exitosa da Lei Geral no município capixaba.

Clique aqui e saiba mais sobre o projeto Bases do Desenvolvimento.