Luiz Alberto Muniz, presidente da ABM, fala observado por Alexandre Padilha (de gravata vermelha), ministro das Relações Institucionais, em reunião do CAF realizada em 2009 em Brasília.
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O Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República (CAF) realiza hoje (23) a primeira reunião do ano, no Rio de Janeiro. O encontro ocorrerá no marco do 5° Fórum Urbano Mundial, promovido pela Agência das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT).
A Associação Brasileira de Municípios, que integra o CAF, levará para o encontro pautas importantes do atual cenário municipalista, como a redistribuição dos royalties do petróleo proposta pela emenda 387, do Projeto de Lei 5938/09.
Representada pelo prefeito de Várzea Paulista/SP, Eduardo Tadeu, e pela prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, que compõem a diretoria da Associação, a ABM irá propor que o debate sobre a redistribuição dos royalties seja retomado a fim de encontrar uma solução que fique restrita à possibilidade de veto da Presidência da República à emenda.
A reunião também tratará de temas como o processo de consolidação das Leis Sociais e o desempenho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Representada pelo prefeito de Várzea Paulista/SP, Eduardo Tadeu, e pela prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, que compõem a diretoria da Associação, a ABM irá propor que o debate sobre a redistribuição dos royalties seja retomado a fim de encontrar uma solução que fique restrita à possibilidade de veto da Presidência da República à emenda.
A reunião também tratará de temas como o processo de consolidação das Leis Sociais e o desempenho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Fonte: Assessoria de Comunicação da ABM, com alterações.
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