Inscrições para curso do ITR da Receita Federal encerram-se dia 30

Os municípios que firmaram convênio com a Receita Federal para receberem a totalidade do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), devem atentar-se para o prazo de inscrições para o curso de fiscalização, lançamento e cobrança do imposto nos municípios. As inscrições encerram-se no próximo dia 30 de outubro. A capacitação é obrigatória para que os municípios possam acessar os arquivos da Receita Federal e assim, exercerem a fiscalização do ITR e obterem o total do imposto arrecadado a partir de 2010.

O curso será à distância, e serão oferecidas 2500 vagas na primeira etapa. Cada prefeitura deve inscrever até dois servidores municipais. O objetivo principal do curso é fazer com que os servidores municipais, designados pelos prefeitos, sejam capazes de analisar e compreender toda a sistemática de avaliação, consulta, controle, execução e cobrança do ITR.

Recentemente, a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Escola de Gestão Pública e a Associação Goiana de Municípios, promoveram uma série de cursos ministrados em quatro cidades de Goiás (um dos estados com maior extensão rural do país) para orientar centenas de servidores públicos municipais sobre a importância do imposto nas receitas municipais, e como celebrar o convênio com a Receita.

Dessa forma a ABM, que integra o Comitê Gestor do ITR e participou das definições do conteúdo do curso, lembra a todos os prefeitos sobre a importância de inscreverem seus servidores no curso. "É importante que os servidores participem e possam contribuir para a correta operacionalização do imposto, de modo a garantir ações e responsabilidades do poder público local e o efetivo cumprimento da legislação",destaca o secretário-geral da ABM, José Carlos Rassier.

Para inscreverem-se, os municípios devem acessar o site http://www.esag.fazenda/.gov.br, clicar no menu “ educação à distância” e procederem com o preenchimento dos dados. O custo da inscrição é de R$ 86,00 (oitenta e seis reais), que deverá ser pago por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU. Para efetuar o pagamento da taxa de inscrição é preciso gerar a Guia de Recolhimento da União: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.