Entidades Municipalistas reúnem-se com Ministro das Relações Institucionais no último encontro do CAF em 2009

Nesta terça-feira (17), aconteceu no Palácio do Itamaraty em Brasília, a última reunião do Comitê de Assuntos Federativos (CAF), de 2009. O encontro teve a participação de representantes das três entidades municipalistas nacionais e associações regionais de municípios, além do Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Dentre os temas que pautaram o último encontro do ano estavam a assinatura do novo protocolo de cooperação federativa, a análise da consolidação dos programas federais para os municípios, o balanço do impacto da crise mundial nas finanças municipais e a exposição do anteprojeto de Lei do CAF.

A reunião marcou a primeira participação do Presidente da ABM, Luiz Alberto Muniz, no Comitê, e a primeira de Alexandre Padilha como Ministro das Relações Institucionais. Na sua apresentação, o presidente da ABM falou da importância de se unir as diversas frentes municipalistas no fortalecimento das cidades. “A União entre as entidades só tende a fortalecer o municipalismo” disse Muniz. A reunião, que se constituiu em um Fórum, segundo o Ministro, foi pontuada pelas conquistas e desafios dos municípios em 2008.

Dentre as vitórias, foi destaque a equiparação do FPM de 2009 ao de 2008 como forma de reparar as perdas orçamentárias provocadas pela crise durante este ano. Dentre os desafios, figuraram a aprovação da PEC dos precatórios, a discussão sobre os critérios de distribuição do Fundo do Pré-Sal de modo a priorizar os municípios com menores IDH do país, e o avanço nas políticas sociais, ao que o Ministro disse ser uma das prioridades do governo. “Existem situações em que um município tem três obras de saneamento e, ao lado, outro sem nenhuma” disse o Ministro, reforçando a importância de criar Conselhos de Política Social, em âmbito municipal.

Lei do CAF

O projeto de Lei que reconhece o CAF como órgão independente da Presidência da República foi apresentada aos municipalistas e demais presentes durante a reunião.

A proposta, que está em fase de ajustes, reconhece em seu parágrafo 7° a Associação Brasileira de Municípios, a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos como únicas entidades nacionais de representação dos municípios. Na ocasião, foi incitada a discussão de se reconhecer também as entidades estaduais no texto da Lei.

O Prefeito de Várzea Paulista e um dos representantes da ABM no Comitê, Eduardo Tadeu, sugeriu que o encaminhamento da Lei ao Congresso Nacional fosse um ato político. Já o secretário-geral da ABM, José Carlos Rassier, sugeriu a inserção de representantes das entidades nacionais de municípios na secretaria técnica do CAF. “Isso já ocorre, mas é importante que esteja explícito na Lei” disse Rassier. O prefeito de Varginha, Eduardo Pereira e a vice-presidente da ABM e prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, representantes oficiais da ABM no CAF, também estiveram presentes na reunião.