A Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) decidiu prorrogar até o próximo dia 8 o prazo para as inscrições dos agentes municipais que farão o curso de capacitação para atuar na fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR), nos municípios. O curso será à distância, e se realizará no período de 10 de novembro a 20 de dezembro deste ano. Cada prefeitura deve inscrever até dois servidores municipais que serão indicados pelos respectivos prefeitos. As inscrições devem ser realizadas de acordo com as normas divulgadas no site http://www.esaf.fazenda.gov.br/ e obedece ao termo de adesão para celebração do convênio firmado entre a Receita Federal e os municípios optantes pelos 100% do ITR.
É importante lembrar que a realização do curso de capacitação para os agentes fiscais municipais do ITR é obrigatória para que os municípios possam acessar os arquivos da Receita exercerem a fiscalização do imposto e receberem o total da arrecadação a partir de 2010.
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