O prazo para que estados e municípios atingidos por fenômenos naturais solicitem recursos para construção de moradias ao Ministério das Cidades começará na próxima segunda-feira (17). O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, anunciou no fim de abril a destinação de R$ 150 milhões para estados e municípios atingidos por fenômenos naturais, como as enchentes que recentemente destruíram cidades do Rio de Janeiro. O prazo anterior, que começava dia 10 e terminaria no dia 17, foi adiado.
Os recursos serão usados em melhoria e produção de moradias nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Municípios e estados poderão apresentar suas propostas ao Ministério das Cidades por meio de carta-consulta até o dia 24 de maio.
Apenas os estados e municípios listados em edital que será publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de abril poderão inscrever propostas de solicitação de recursos. Os recursos foram destinados pela Medida Provisória nº 480, de 26 de janeiro de 2010.
FNHIS – Serão selecionadas propostas enquadradas nos parâmetros da Secretaria Nacional de Habitação, segundo os manuais de dois dos programas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS): Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social. O resultado da seleção será divulgado até 9 de junho de 2010.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Ministério das Cidades
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