Servidor público ganha mais segurança no trabalho

A partir da implementação das ações foram fixadas pela Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS –, estabelecida pela Portaria Normativa nº 3, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal estão diante de um novo desafio: implementar ações de promoção e vigilância aos ambientes de trabalho, priorizando a prevenção de riscos à saúde do servidor, a avaliação ambiental e a melhoria das condições de trabalho.

Até agora, no serviço público federal, as ações nessa área eram dispersas e orientavam-se pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, destinadas ao trabalhador da iniciativa privada.

“Com a publicação da norma, são dadas as diretrizes para a Administração Pública Federal”, explica o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap), Sérgio Carneiro. “O foco inicial é o gestor público, a quem compete a implementação das ações. Mas o beneficiado, em última instância, é o servidor, que terá assegurado um ambiente de trabalho saudável”.

Financiamento

A implantação da NOSS de dará de forma descentralizada, mas coletivizada, buscando a integração. Cada órgão ou entidade deve viabilizar os recursos necessários para viabilizar as ações, seja por meio do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou da Lei Orçamentária Anual. Mas o Desap poderá apoiar projetos nessa área.

“Não é grande o volume de recursos disponíveis, mas pretendemos que resultem num estímulo inicial para aqueles que já têm um bom projeto e que não podem executar por falta de financiamento”, afirma Sérgio Carneiro.

Dessa forma, os recursos serão destinados, preferencialmente, para órgãos que já tenham constituído as Cisps e para ações que atendam mais de um órgão, como por exemplo, aqueles que tenham acordos de cooperação firmados e integrem as unidades de referência do Siass. Hoje essas unidades já são mais de uma dezena implantadas em vários estados e espera-se chegar, até o final do ano, a pelo menos outras 30.

Para os órgãos e entidades que tenham bons projetos de promoção e vigilância, mas que atendam a um número pequeno de servidores, a idéia é estimulá-lo a se juntar a outros, por meio de acordo de cooperação técnica, para que a ação seja mais ampla e alcance o maior número possível de beneficiados.

*Com informações da assessoria de comunicação do Min. do Planejamento